cnpj inss sp
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Processo administrativo previdenciário
... -se sob a responsabili-dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de benefícios (18,7 milhões urbanos; 8,1 ... da empresa, inclusive com a razão ou denominação social, o CNPJ, a identificação do filiado, o valor da remuneração percebida e o ...
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Registro de Imóveis
... (D) é dispensável o número do CNPJ da pessoa jurídica, desde que o seu nome esteja correto ... A: a ... INSS, em hipóteses como as seguintes, EXCETO: (A) Construção de uma ou ...
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Decisão monocrática Nº 1408123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... II. Não tem legitimidade passiva a autoridade integrante do INSS" - Instituto Nacional do Seguro Social, porquanto, desde o advento da Lei n\xC2" ... ômica conforme descrita em seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – o que é perfeitamente razoável como regulamentação do art. 22 da ...
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... 28/CPP), para as providências criminais cabíveis. Oficie-se , ademais, à SDRT , com cópia desta sentença e referência à CNPJ da reclamada, para fiscalizações e imposição de multas administrativas ... Incabível o pedido de verba honorária, ante o entendimento do ...
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Modelos (com notas explicativas)
... Se for pessoa jurídica, juntar cópia do CNPJ e de documento de comprovação de seu representante legal que assina o ... água, gás, telefone, Internet, IPTU, condomínio, extrato bancário, INSS, plano de saúde, mensalidade escolar ou contrato de financiamento do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Estado de São Paulo - Prodesp ... CNPJ 62.577.929/0001-35 ... Sede e administração ... Rua Agueda Gonçalves ... ção de Processo de Averbação de Tempo de Serviço - tempo do INSS utilizado no regime de ... Proteção Social dos Militares; Comissão de ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE.ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESCONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ,FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DOS ERESP1.619.954/SC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/2015, aplicando-se,