cnpj união federal fazenda nacional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08120216120214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0812021-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BOM TOM COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ
... Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... anterior pagamento dos débitos, tendo a União informado estar em curso procedimento de revisão ... convertidas em DARF's dos mesmos períodos, CNPJ da matriz (0001), Código de Receita 5041. (..) . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054885720194050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805488-57.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Karinna Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... Melo Alvino De Lima e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...ômico, tendo apenas deferido o pedido da UNIÃO nos autos dos embargos à execução nº ... de empresas devedoras, mantidas ativas com CNPJ original, enquanto são esvaziadas de suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005444620164058300), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800544-46.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. DÉBITOS FISCAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL....
....4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE ARARIPINA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08010518120194058500), 28-02-2023
EMENTA: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADES DE ATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. EQUÍVOCO CONTÁBIL E GRAVE CRISE FINANCEIRA NÃO COMPROVADAS. DOLO GENÉRICO. ARREPENDIMENTO EFICAZ NÃO CONFIGURADO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela...
... em razão do sistema utilizado pela Fazenda Nacional - cuja fase de "consolidação do ... fato da DISTAC CONSULTORIA E LOCAÇÃO LTDA (CNPJ nº 15.054.022/0001-01), de forma livre e ... e depois inscrito em Dívida Ativa da União, haja vista a não conclusão do ingresso do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052892420154058100), 17-08-2021
PJE 0805289-24.2015.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ART. 151 DO CTN. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará que, rejeitando a preliminar de incompetência do juízo e ratificando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela...
... de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em face de acórdão que negou ... procedente o pedido para determinar à União Federal (Fazenda Nacional), em caráter ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08109964720204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0810996-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS RETIRADAS EM PROCEDIMENTO ESPECIAL DE...
... Eduardo Gonçalves De Rueda AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (CNPJ Nº 13.321.563/0001-23) referente à Declaração ...ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., em face da UNIÃO (Fazenda Nacional), pretendendo, em sede de ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002145820214058305), 24-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Ação anulatória. Multa punitiva. Art. 44, I, § 2º, da Lei 9.430/96. 112,5%. Vedação ao confisco. Respeito. Condutas isoladas. Apelo Provido. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que julgou procedente a ação anulatória proposta pelo Município de Garanhuns, na qual buscava-se a diminuição da multa aplicada de ofício no auto de infraçã
... . APELANTE: FAZENDA NACIONAL. . APELADO: MUNICIPIO DE GARANHUNS. . ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000579-64.2016.5.07.0034), 2016-03-11
... . RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL - PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ...AUTORA: CEARA SEGURANÇA DE VALORES LTDA. - CNPJ: 07.862.634/0001-00. RÉ: UNIÃO FEDERAL - PGFN - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000578-79.2016.5.07.0034), 2016-03-11
... . RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL - PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ...AUTORA: CEARA SEGURANÇA DE VALORES LTDA. - CNPJ: 07.862.634/0001-00. RÉ: UNIÃO FEDERAL - PGFN - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070908720204058200), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807090-87.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE DE JOAO PESSOA LTDA ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE...
...: Joao Joaquim Martinelli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... COFINS e, em consequência, determinar à União que se abstenha de exigir da impetrante a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ...), instituiu, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Programa de Estímulo ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... condição para liberação do registro no CNPJ. • Condicionamento da inscrição em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020743920214058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802074-39.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHAMA - CENTRO HOSPITALAR MANOEL ANDRE LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFIN
...: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... COFINS e, em consequência, determinar à União que se abstenha de exigir da impetrante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001765220214058303), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800176-52.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE TUPARETAMA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO....
...: Pedro Melchior De Melo BarrosAPELANTE: UNIÃO FEDERALAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os ...