co-autoria direito penal
24727 resultados para co-autoria direito penal
-
Dos crimes contra a incolumidade pública
... Incêndio ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 250. Causar incêndio, ... conformidade com a moderna concepção de Direito Penal, desenvolvida por Claus Roxin ... - Na ...
-
Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... no Artigo 1.299 do Código Civil — Do direito de construir, que, ao garantir ao proprietário a ... ), à punição criminal (Responsabilidade Penal), à sanção profissional (Responsabilidade ... e operários respondam por autoria ou co-autoria no desabamento ou desmoronamento da obra, ...