co-autoria direito penal
24727 resultados para co-autoria direito penal
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
... ensanchar a compreensão de que os animais têm direitos e merecem tê-los respeitados, observando-se, em contraparti da, o problema da inefetividade das normas de direitos animais e as possíveis soluções para o seu cumprimento.
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Direito constitucional
... 563, a, e 565, ambos do Código de Processo Penal Militar) ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Compete ao STF julgar em ROC: ... razão, sendo o fato atípico , não existe possibilidade de co-autoria, nem participação, pois não existe nenhuma infração da qual se possa ...
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Editorial
... leitores, a Revista Brasileira de Direito Animal, apresenta o seu fascículo do volume 12, ... Universidade Federal da Bahia, que em co-autoria com a Doutoranda Amanda, vai analisar o ... à luz do papel estabilizador do processo penal ... O artigo O DIREITO ENQUANTO NORMALIZAÇÃO ...