co-autoria direito penal

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  • Referências
    ... BARBOSA, Rui de Oliveira. Criminologia e direito criminal. Campinas: Editora Romana, 2003 ... O ... As misérias do processo penal. Campinas: Conan, 1995 ... CASARA, Rubens R. R ... ROSA, Antonio José M. Feu. A co-autoria no Júri. RT 698/279 ... ROSA, Inocêncio Borges ...
  • Editorial
    ...   da   Revista   Brasileira   de   Direito   Animal,   um   periódico   científico   ...  analisa  ainda  a  responsabilidade  penal  da  pessoa   jurídica,   especialmente   a ...