co-autoria direito penal
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Referências
... BARBOSA, Rui de Oliveira. Criminologia e direito criminal. Campinas: Editora Romana, 2003 ... O ... As misérias do processo penal. Campinas: Conan, 1995 ... CASARA, Rubens R. R ... ROSA, Antonio José M. Feu. A co-autoria no Júri. RT 698/279 ... ROSA, Inocêncio Borges ...
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Editorial
... da Revista Brasileira de Direito Animal, um periódico científico ... analisa ainda a responsabilidade penal da pessoa jurídica, especialmente a ...