co-autoria direito penal
25892 resultados para co-autoria direito penal
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Do concurso de pessoas
PRÁTICA E TEORIA DO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 469 ... Capítulo XVI ... Inexiste co-autoria entre eles, uma vez que o autor se utiliza, ...
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Apresentação
... A Parte Especial do Código Penal brasileiro é da primeira metade do século ... comentam, com o talento de quem conhece o Direito Penal e de quem trabalha com ele no dia a dia, os ... de direito penal brasileiro, ambos em co-autoria com ZAFFARONI, O Consentimento do Ofendido, ...
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Processo penal
... prescrição, decadência ou perempção; V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI - pela ... a continência se verifica na hipótese de concurso de pessoas (co-autoria e participação) - e aí a causa petendi - e nos casos em que se ...