co autoria sucessiva
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Acórdão nº 2014/0092305-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 7.802/89) ... 2. A participação na modalidade de co-autoria sucessiva, em que o partícipe ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação ... § 1o A fundamentação da pronúncia ... , o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ções e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria ... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... , o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 5º Na hipótese de haver fundados indícios de autoria, coautoria ou participação de dependente, ressalvados os absolutamente ... comunicação - TIC, ficam reduzidas de acordo com a aplicação sucessiva das seguintes operações: ... #Incluído pelo Decreto nº 6.945, de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 6.110, de 16.12.1943 ... § ... um cartório, far-se-á entre eles a distribuição alternada e sucessiva das reclamações ... ARTIGO 717 ... Aos escrivães dos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II Da Nomeação à Autoria ... ARTIGO 62 ... Aquele que detiver a coisa em nome alheio, ... É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o ...
- Acórdão, Processo nº 0004271-50.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
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Processo nº 0017194-54.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 11 de Mayo de 2017
... Quanto à autoria ... “Pode ocorrer a co-autoria sucessiva" não só até a simples ... consumação do delito,\xC2" ...
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Do concurso de pessoas
... Não devemos confundir autoria mediata com o concurso de pessoas. Nela, o autor pratica a ação por meio ... 8. Sucessiva: ocorre autoria sucessiva quando alguém ofende o mesmo bem jurídico já ...
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Acordao N° 1258111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Penal e processual penal. Crime de roubo. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria. Culpabilidade. Fundamentação inidônea. Parcial provimento. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas de autoria, quando a condenação vem lastreada em elementos firmes, notadamente as declarações da vítima e das testemunhas, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2.
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE ... coautoria sucessiva, uma vez que o denunciado RICARDO teria aderido ... psicologicamente à ... -
Acórdão Nº 0700154-92.2018.8.02.0008 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO PREJUDICADO. AUTORIA DO ... CORRÉU COMPROVADA ... RECURSO IMPROVIDO ... DECISÃO UNÂNIME ... WREIQUE. Isso é denominado pela doutrina como co-autoria ... sucessiva, que se verifica, exatamente, quando o partícipe resolve ... aderir à ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... absolutória re - sultante do reconhecimento da inexistência de autoria do fato ou da inocorrência material do próprio evento, nos ter - mos ... , no Código Tributário Nacional, estão colocados em ordem sucessiva de adoção pelo intérprete 23 ... Então, considere-se que interpretar ...
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Acordao N° 1677543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Furto mediante fraude. Preliminar de nulidade do processo. Rejeitada. Ausência de acordo de colaboração premiada. Perdão judicial. Requisitos não configurados. Aumento da fração de colaboração. Inviabilidade. Contribuição de menor importância para as investigações. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão extrajudicial corroborada pelos demais...
... CONTRIBUIÇÃO DE ... MENOR IMPORTÂNCIA PARA AS INVESTIGAÇÕES. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA ... do julgador, decidir pelo perdão judicial ou pela sucessiva" redução da pena, e, ainda, ... o percentual aplicável ao caso ... 3. N\xC3" ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... A ausência do liame subjetivo leva à autoria colateral ... Os agentes devem estar reunidos e cientes de que estão ... sucessiva heterogênea ... Ocorre autoria sucessiva quando alguém ofende o mesmo ...
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A prática do novo júri
... Materialidade delitiva foi comprovada ( vide fls ... ) ... A autoria do crime, no presente momento, constitui inteira incógnita, malgrado os ... , o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... que se relaciona com o agente, sendo, pois, característica da autoria ... Autor de crime comissivo por omissão só pode ser quem esteja em ... Veja, a propósito, Júlio Fabbrini Mirabete: ... Se a causa sucessiva, porém, está na linha do desdobramento físico ou anatomopatológico do ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção se dá nos casos de solidariedade ou responsabilidade sucessiva pelo descumprimento de uma obrigação tributária. Em tais situações, ... do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos; III – à autoria, imputabilidade, ou punibilidade; IV – à natureza da penalidade ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... nos reportemos ao livro Bullying: Mentes Perigosas nas Escolas, de autoria esplêndida de Ana Beatriz Barbosa Silva (inclusive sugiro como leitura ... que os sucessivos projetos, que de forma permanente e sucessiva são concebidos e realizados no cotidiano, poderiam imaginar como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... por acomodar o que antes o CPC/1973 tratava como nomeação à autoria ... É que alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou ... 326), mas sucessiva, porque o autor credor da obrigação poderá se satisfazer com o pedido ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o titular tem ciência inequívoca do dano, de sua extensão, e da autoria da lesão. 15. Segundo a jurisprudência desta Corte, a aplicação da ... 88 do CDC ... § 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... PERTINÊNCIA. Em sede criminal, havendo dúvida sobre a autoria do tipo descrito na norma penal, mínima que seja, pela aplicação do ... Ter-se-ia aqui caso de prestação periódica ou sucessiva, pois que não se discute o direito à complementação da aposentadoria ...
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Direito constitucional
... Etapa 7. Impetração sucessiva de HC. Etapa 8. HC contra omissão de relator de extradição. Etapa 9 ... ícia judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo ...
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Direitos da Personalidade
... III — inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem ... ABSOLVIÇÃO POSTERIOR POR NEGATIVA DE AUTORIA. DIREITO AO ESQUECIMENTO DOS CONDENADOS QUE CUMPRIRAM PENA E DOS ...
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Acórdão nº 0041125-65.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 11 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. ART. 139 C/C 141, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO SOMENTE QUANTO A UM DOS RÉUS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INJÚRIA. NÃO ACOLHIMENTO. 1. Provada a autoria e a materialidade do delito descrito no art. 139 do Código Penal com relação a um dos réus, inexistindo causas excludentes de tipicidade,
... de justa causa para instauração de ação penal por ausência de autoria" delitiva, atipicidade da conduta e inépcia da peça acusatória; ... No m\xC3" ... Preceito Fundamental - ADPF n° 130, previa a responsabilidade sucessiva, mas a denúncia não imputa ao denunciado crime de imprensa, senão o ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... prova da materialidade do crime ou quando ausentes indícios de autoria ... b) Recebe a denúncia ou a queixa ... Estipula a nova redação ... , o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão ...