co-gestão de coletivos
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , desde que não importem na administração direta ou na co-gestão das atividades desportivas profissionais das entidades de prática iva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as detentoras de concessão, permissão ou ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , deste que não importem na administração direta ou na co-gestão das atividades desportivas profissionais das entidades de prática iva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as detentoras de concessão, permissão ou ...
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Concepções em redução de danos no projeto consultório de rua: práticas na saúde mental
Discutem-se as concepções da Redução de Danos no âmbito do uso e abuso das substâncias psicoativas através das práticas terapêuticas da abordagem de rua em território urbano, no Projeto Consultório de Rua. Trata-se de um estudo empírico, com natureza qualitativa e exploratória, no município de Fortaleza-CE. A sistematização do conhecimento desdobrou-se na perspectiva crítico-analítica de análise...
... produção de políticas consideram-se os sujeitos singulares e coletivos na sua autonomia ... [ ... ] percebo a Redução de Danos como uma ... 863-870 ... ______. Um Método Para Análise e Co-Gestão de Coletivos. São Paulo: Hucitec, 2000 ... ESPINHEIRA, Gey. Os ... -
A Questão do Grupo Econômico na Relação Jurídico-Desportista: Possibilidade?
... , desde que não importem na administração direta ou na co-gestão das atividades desportivas profissionais das entidades de prática iva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as detentoras de concessão, permissão ou ...
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Anexo
... , desde que não importem na administração direta ou na co-gestão das atividades desportivas profissionais das entidades de prática iva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as detentoras de concessão, permissão ou ...
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Trabalhador Desportivo
... , desde que não importem na administração direta ou na co-gestão das atividades desportivas profissionais das entidades de prática tiva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as detentoras de concessão, permissão ou ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-E introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho
... Os temas da co-gestão" 1 e da representação dos trabalhadores 2 na empresa já mereceram a an\xC3" ... Em matéria de contratos coletivos de trabalho, as condições de trabalho e de emprego neles negociadas, ...
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Noções gerais
... Isso levou primeiro à colaboração e depois à co-gestão em assuntos sociais, trabalhistas e econõmicos. Cada um destes planos ... reúne os que se ocupam das relações entre ambos os sujeitos coletivos ...
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Conceito e Definição da Negociação Coletiva
... seria um método autocompositivo de solução de conlitos coletivos trabalhistas, uma “fórmula essencialmente democrática, gerindo ... , social e econômica dos sindicatos, em processo de verdadeira co-gestão, bem como sua apropriação como instrumento da moderna técnica de ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... 6) Co-gestão no processo de trabalho em saúde ... 7) Planejamento e gestão do ... CAMPOS, G.W. S. Um método para a análise e co-gestão de ... coletivos: a constituição do sujeito, a procuração de valor de uso ... e a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9864 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2019
... em 7º lugar com o trabalho “Co-Gestão na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde” ... Art. 2° O Plano ... divulgação e fortalecimento dos coletivos uniprofissionais e interprofissionais ... Dessa forma o presente Plano de ...
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Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou ... 510-B), em previsão da co-gestão stricto sensu : a representação perante a administração da empresa; o ...
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As principais questões relacionadas às associações de empregados: uma análise atual e crítica
Este artigo enfrentará de forma esmiuçada as principais questões relativas à atuação das associações de empregados em juízo. Será ressaltada a relevância dessa demanda coletiva no ordenamento jurídico para a defesa dos interesses de seus associados e serão abordados aspectos processuais, tais como os requisitos exigidos para a busca da tutela jurisdicional e os limites objetivos e subjetivos da...
... evolução da atuação das associações em defesa de direitos coletivos. II. A natureza das associações e a previsão estatutária para a ... social e político 11 ... Trata-se de legítima hipótese de co-gestão: empregado e empregador desenhando, juntos, a participação nos lucros, a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9865 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2019
... em 7º lugar com o trabalho “Co-Gestão na Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde” ... Art. 2° O Plano ... divulgação e fortalecimento dos coletivos uniprofissionais e interprofissionais ... Dessa forma o presente Plano de ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... dos trabalhadores e das entidades patronais, incluindo a co-gestão, sem prejuízo do disposto no n. 5; g) Condições de emprego dos ... previsão de gozo, pelos teletrabalhadores, dos mesmos direitos coletivos dos colegas trabalhadores internos, melhores condições quanto ao tempo ...
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Gestão de políticas públicas e intersetorialidade: diálogo e construções essenciais para os conselhos municipais
Este ensaio apresenta uma reflexão sobre a efetividade da participação social dos conselhos municipais na gestão das políticas públicas1, com o objetivo de demarcar a intersetorialidade nesse campo porque o reordenamento das relações socioinstitucionais pós 1988 imprime inúmeros desafios a serem enfrentados no cotidiano dos conselhos gestores municipais para processar ações nessa lógica. Na...
... CAMPOS, G. W. de S. Um método para análise e co-gestão de coletivos. São Paulo: HUCITEC, 2000 ... CARTA DE OTTAWA. Primeira ... -
Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... A possibilidade de reunião dos diversos coletivos mobilizados pelo país e identificados ao MTSM, mesmo em caráter ... de dispositivos oficiais de interlocução como o convênio de Co-Gestão Interministerial com as 2 Para maior detalhamento sobre este tema vide ...
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Título IV-A. Da representação dos empregados
... para o bem dos empregados e da empresa, respeitando os contratos coletivos em vigor” 77 ... Nessa esteira, os conselhos de representação devem ... cit. , p. 95. 78 ÁLVARES DA SILVA, Antônio. Co-gestão no estabelecimento e na empresa ... São Paulo: LTr, 1991, p. 33 ... Lei ...
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Acórdão nº 0505651-95.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso ... em todos os níveis de complexidade do ...
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O movimento nacional dos catadores de materiais recicláveis: atores, governação, regulação e questões emergentes no cenário brasileiro
Num contexto onde a governação exige cada vez mais a participação dos sujeitos no espaço público, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis no Brasil parece vir contribuindo de maneira crescente para a criação de um ambiente institucional onde a luta contra a pobreza e a exclusão social se torne referência.
... ínculos e das conexões presentes no cotidiano desse e de outros coletivos e como tais ligações se constituem como verdadeiras lutas ... Essa ... envolvidos em processos marcado por co-estratégias: a co-gestão, a co-regulação, assim como as parcerias público-privado (Kooiman, ... -
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 - Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
... , desde que não importem na administração direta ou na co-gestão das atividades desportivas profissionais das entidades de prática iva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as detentoras de concessão, permissão ou ...
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Acórdão nº 1.0528.13.003086-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE DIETA ENTERAL- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRINCÍPIO DA CO-GESTÃO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL DEMANDADO - RECONHECIMENTO - ENTE MUNICIPAL - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - CONDICIONAMENTO AO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO PELO ESTADO RESPONSÁVEL - SAÚDE -...
... a defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses coletivos e individuais indisponveis", como na hiptese 'sub judice'. O art. 5, ... -
Acórdão nº 1.0528.13.003086-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO GRATUITO DE DIETA ENTERAL- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - PRINCÍPIO DA CO-GESTÃO - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL DEMANDADO - RECONHECIMENTO - ENTE MUNICIPAL - OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA - CONDICIONAMENTO AO DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO PELO ESTADO RESPONSÁVEL - SAÚDE -...
... a defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e dos interesses coletivos e individuais indisponveis", como na hiptese 'sub judice'. O art. 5, ... -
Pluralismo jurídico, diálogo intercultural e povos indígenas
“A modernidade se ocupou de suprimir as diferenças culturais e criar um direito homogêneo e supostamente universal” “É ne cessário distinguir o pluralismo progres sista e democrático, que serve de instrumento de eman cipação social, do pluralismo conservador, vinculado aos projetos neoliberais e neoco loniais, que também se apresenta como alternativa” “O direito é uma estruturação norma tiva que...
... a participação dos segmentos populares e dos novos sujeitos coletivos de base.”9 ... Assim sendo, o fenômeno do pluralismo jurídico possui ... aliam ou articulam com a legalidade do Estado numa espécie de co-gestão jurídica que reforça a globalização neoliberal e aprofunda a exclusão ... -
Acórdão nº 1.0261.13.008315-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMO ALIMENTAR. NECESSIDADE COMPROVADA. ATESTADO DO SUS. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O Sistema Único de Saúde (SUS)
... e execuo financeira, colocando em risco os interesses coletivos. Acrescenta que a sentena recorrida ocasiona ingerncia do Judicirio nos ...