coação de terceiro

56320 resultados para coação de terceiro

  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

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  • Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014

    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
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    AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...

    ... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação. O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável quando ...ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ...
  • Acordao N° 1227660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020

    Apelação cível. Direito civil. Ação de cumprimento de contrato e reparação de danos. Compra e venda de imóvel. Locatário. Direito de preferência. Desistência do negócio. Aquisição por terceiro. Coação e simulação. Não comprovação. Reforma no imóvel. Benfeitoria não necessária. Ausência de responsabilidade do locador vendedor. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Mostra-se legítima a desistência

    ...PREFERÊNCIA. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO. COAÇÃO E. SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA NO IMÓVEL. ...
  • Acordao N° 1227657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020

    Apelação cível. Direito civil. Ação de cumprimento de contrato e reparação de danos. Compra e venda de imóvel. Locatário. Direito de preferência. Desistência do negócio. Aquisição por terceiro. Coação e simulação. Não comprovação. Reforma no imóvel. Benfeitoria não necessária. Ausência de responsabilidade do locador vendedor. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Mostra-se legítima a desistência

    ...PREFERÊNCIA. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO. COAÇÃO E. SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA NO IMÓVEL. ...

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