coação de terceiro
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Acórdão nº 1.0309.17.002361-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ÔNUS PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA AMEAÇA REALIZADA E DE SUA RELEVÂNCIA PARA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO CONTROVERTIDO - COBRANÇA DO PREÇO - QUITAÇÃO EXPRESSA NA ESCRITURA PÚBLICA - EFEITOS LIBERATÓRIOS NÃO DESCONSTITUÍDOS - QUITAÇÃO PRESTADA POR PROCURADOR - AUSÊNCIA DE PROVA...
... corresponder ao risco de um dano srio, a ser imposto vtima ou a terceiro a que ela se vincule afetivamente, de modo capaz de gerar-lhe medo ... -
Acórdão nº 1.0309.17.002361-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - ÔNUS PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE PROVA DA AMEAÇA REALIZADA E DE SUA RELEVÂNCIA PARA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO CONTROVERTIDO - COBRANÇA DO PREÇO - QUITAÇÃO EXPRESSA NA ESCRITURA PÚBLICA - EFEITOS LIBERATÓRIOS NÃO DESCONSTITUÍDOS - QUITAÇÃO PRESTADA POR PROCURADOR - AUSÊNCIA DE PROVA...
... corresponder ao risco de um dano srio, a ser imposto vtima ou a terceiro a que ela se vincule afetivamente, de modo capaz de gerar-lhe medo ... -
Direito Civil
... de uma pessoa é usado por ela para atividades lícitas e que um terceiro esteja empregando em publicações o pseudônimo dessa pessoa, de sorte a ... coação ou ameaça decorrente de colaboração com apuração de crime (art. 57, ...
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Acórdão Nº 0002279-64.2018.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... CONCRETAS ACERCA DE EVENTUAL EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO ... com ameaça voltada a terceiro ou a ele mesmo, de forma a lhe ... obrigar a praticar o crime, sem ...
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Acórdão nº 1.0000.22.195992-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO - ROUBO DE VEÍCULO - TERMO DE QUITAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES - COAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - PLENA QUITAÇÃO - RESTRIÇÃO - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DEMORA EXCESSIVA NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CULPA DE EXCLUSIVA DO AUTOR - FATO EXTINTIVO - ÔNUS...
... corresponder ao risco de um dano srio, a ser imposto vtima ou a terceiro a que ela se vincule afetivamente, de modo capaz de gerar-lhe medo ... -
Acórdão Nº 0301358-93.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... de Ocorrncia.Narrou que Jean alegou ter sido ludibriado por um terceiro que entrou em contato e lhe ofereceuo carro por R$13.000,00, dizendo que ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.20.001541-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019
... 154. Vicia o negcio jurdico a coao exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e ...
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Acórdão, Processo nº 0007350-46.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
... premissa e criminosa promessa, tratando-se de fato exclusivo de terceiro ... Denota-se, portanto, culpa exclusiva de terceiros, com incidência no ... ão se pode reconhecer a nulidade dos atos bancários com base na coação exercida por terceiro. Esta só viciaria a transação bancária se, além ...
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Acórdão, Processo nº 5004712-50.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... premissa e criminosa promessa, tratando-se de fato exclusivo de terceiro ... Denota-se, portanto, culpa exclusiva de terceiros, com incidência no ... ão se pode reconhecer a nulidade dos atos bancários com base na coação exercida por terceiro. Esta só viciaria a transação bancária se, além ...
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Acórdão, Processo nº 0054741-45.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... cartão foi furtado da vítima, tratando-se de fato exclusivo de terceiro ... Denota-se, portanto, culpa exclusiva de terceiros, com incidência no ... ão se pode reconhecer a nulidade dos atos bancários com base na coação exercida por terceiro. Esta só viciaria a transação bancária se, além ...
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Execução das obrigações de fazer e não fazer
... à autorização para que o credor realize ou mande realizar por terceiro o fato devido. Poderá o juiz adotar outras providências que, mesmo não ... 247) ... @194. A multa como meio de coação ... Além da execução por terceiro, que é objeto próprio do processo ...
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Direito Civil
... sobrevivente, qualquer parente em linha reta e colateral até o terceiro grau ... (C) o cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta ... ável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação ... II. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é ...
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Exigibilidade de Conduta Diversa e Dirimentes
... dirimentes da exigibilidade de outra conduta, exclusivamente , a coação moral irresistível e a estrita obediência a ordem não manifestamente ... coação moral pode recair sobre o próprio coato ou mesmo sobre terceiro que lhe seja sentimentalmente caro (filhos, pais, esposa, irmão ... ) ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... Conforme artigo terceiro do Protocolo de Palermo (BRASIL, 2004c), ... A expressão "tráfico de ... , recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação ... -
Acórdão, Processo nº 0005085-41.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... ou comunicar ao funcionrio que a atendeu a aduzida coao de terceiro ... II - Recurso desprovido, com majorao da verba honorria ... (TRF 3 ...
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Acórdão Nº 5010747-71.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 11-05-2023
... Para tanto, requer a absolvição arguindo que agiu mediante coação moral irresistível, diante das ameaças que sofria por integrantes de ... de forma inevitável e intimidatória, seja com ameaça voltada a terceiro ou a ele mesmo, de forma a lhe obrigar a praticar o crime, sem autonomia ...
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Processo nº 0001441-21.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Marzo de 2017
... munhão de ações e desígnios, com terceiro não ... identificado, subtraiu, mediante o emprego de arma ... teriza coação ilegal. ...
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Acórdão Nº 0720029-06.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE DE ... ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECURSAL ... vontade suprimida pela ação de terceiro que o subjugou ou lhe é ... funcionalmente superior, hipótese em que a ...
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Acórdão nº 1.0569.17.002288-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - HIGIDEZ DO TÍTULO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Sem prova da ocorrência da alegada coação, não há que se falar em anulação do negócio jurídico, por vício de consentimento.
... 154. Vicia o negcio jurdico a coao exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e ... -
Índice Alfabético-Remissivo
... AÇÃO DE ALIMENTOS (V. "Prisão Civil", "Meio de Coação") ... A ação de alimentos e a técnica de cumprimento da sentença (Lei ... É cabível em embargos de terceiro, 460 ... Efeitos da apelação, 490 ... Desapensamento dos autos dos ...
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Decisão da Presidência nº 993916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2016
... Os requisitos para a configuração da coação podem ser assim sistematizados: i) gravidade (ameaça de um dano sério a ser imposto à vítima ou a terceiro a quem se vincule afetivamente); ii) seriedade (que a coação seja ...
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Dos Embargos de Terceiro
... coação como defeito do ato jurídico)". E conclui o autor: "Colocada a situação em seus devidos termos, a função da intimação prévia estava ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro ... § 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio ... ável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação ... Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput ...
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Acórdão nº 1004739-21.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – ALEGADA A LEGÍTIMA PROPRIEDADE DE TERCEIRO ALHEIO À AÇÃO PENAL – PROVIDÊNCIA JUDICIAL DETERMINADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INCIDÊNCIA DA SÚM. 202 DO STJ – MANDAMUS AO QUAL SE DÁ SEGUIMENTO – COAÇÃO ILEGAL NÃO CONSTATADA – ÉDITO IMPUGNADO QUE EXPÕE FUNDAMENTOS CONCRETOS E...
... (CUSTOS LEGIS), DEIVID DE AMORIM SOUZA - CPF: 053.263.431-42 (TERCEIRO INTERESSADO)] ... A C Ó ... 202 DO STJ – MANDAMUS AO QUAL SE DÁ SEGUIMENTO – COAÇÃO ILEGAL NÃO CONSTATADA – ÉDITO IMPUGNADO QUE EXPÕE FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Nº 0001659-41.2011.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-06-2022
... descabida. Alegação de que as cambiais representam dívida de terceiro", ... tendo sido firmadas para dar continuidade a negócio dos apelantes. T\xC3" ... não causal. Simulação não constatada. Ausência de prova de coação para ... a emissão das cambiais. Ônus da parte autora de provar os fatos ...