Coação irresistível
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Acórdão Nº 0036124-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... IRRESISTÍVEL ... COMPROVADA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA ... agiu sob coação moral irresistível (art. 156 do CPP). Todavia, essa versão encontra-se ...
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Acórdão nº 0504722-03.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Diciembre de 2017
... PARCIALMENTE PROVIDO EM RELAÇÃO AO APELANTE - COAÇÃO IRRESISTÍVEL - ... AUSÊNCIA DE PROVAS - PROVA DE PARTICIPAÇÃO ATIVA NA ...
- Acórdão Nº 90018075120218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/05/2022
- Acórdão nº 3204 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
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Do crime (arts. 13 a 25)
Relação de causalidade (art. 13, caput) - Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º) - Relevância da omissão (art. 13, § 2º) - Crime consumado (art. 14, inciso I) - Tentativa (art. 14, inciso II) - Pena de tentativa (art. 14, § único) - Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15) - Arrependimento posterior (art. 16) - Crime impossível (art. 17) - Crime doloso (art. 18,...
... o insigne penalista ao prever, no Código Penal de 1969, a par da coação" moral irresistível e da obediência hierárquica (art. 24, ‘a’ e ‘b\xE2" ... -
Acórdão nº 0048677-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E COAÇÃO IRRESISTÍVEL – ... PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA ...
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Acórdão Nº 0230129-61.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 08-11-2023
... DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE EM RAZÃO DE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 0000669-81.2015.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2018
... REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DE ... SUPOSTA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INACOLHIMENTO ... DIRIMENTE NÃO COMPROVADA NOS ...
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Acordao N° 1610370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Recurso de apelação. Estatuto da criança e do adolescente. Vara da infância e juventude. Pedido de efeito suspensivo. Inviabilidade. Atos infracionais análogos ao crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Tese de absolvição. Excludente de culpabilidade. Coação moral irresistível. Inexigibilidade de conduta diversa. Não configuradas....
... TESE DE ABSOLVIÇÃO ... EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INEXIGIBILIDADE ... DE CONDUTA DIVERSA. NÃO ... -
Acordao N° 1310239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão do acusado. Condenação mantida. Coação moral irresistível. Não comprovada. Dosimetria. Vetores culpabilidade e consequências valorados negativamente. Manutenção. Vetor circunstâncias do crime decotado. Transposição da majorante remanescente para a...
... COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. DOSIMETRIA. VETORES ... -
Acórdão nº 0002959-13.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-04-2020
Apelações criminais. Tráfico de entorpecentes em unidade prisional. Materialidade. Autoria. Comprovação. Coação moral irresistível (art. 22 do CP). Não comprovação. Condenação mantida. Pena-base. Circunstâncias judicias desfavoráveis. Exasperação mantida. Atenuantes. Incidência da Súmula 231 do STJ. Compensação da confissão com a reincidência. Multirreincidência. Impossibilidade. Regime aberto....
... Materialidade. Autoria. Comprovação. Coação moral irresistível (art. 22 do CP). Não comprovação. Condenação ... -
Processo nº 0324367-51.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Justiça, para incidência da excludente de coação ... irresistível como causa de exclusão da culpabilidade. ... DENISE VACCARI ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011704-77.2011.8.19.0209 (Cível), 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DOCUMENTO ASSINADO PELOS EXECUTADOS SOB COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO. NULIDADE DO TÍTULO. 1. Trata-se de Embargos à Execução em que os embargantes, ora apelantes, alegam a nulidade do título extrajudicial que embasa a execução, consistente em Instrumento Particular de Confissão e Negociação de Dívida,...
... DOCUMENTO ASSINADO PELOS EXECUTADOS SOB ... COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO. NULIDADE DO TÍTULO ... 1. Trata-se ... dúvida configura coação irresistível, ante a responsabilidade da prestadora quanto ... a manutenção do ... -
Acordao N° 1331881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Penal. Processo penal. Crime de falsidade ideológica. Autoria e materialidade comprovadas. Coação moral irresistível. Não comprovação. Dosimetria. Maus antecedentes. Pena extinta há mais de 5 anos. Possibilidade. Confissão espontânea e multirreincidência. Compensação parcial. Sentença mantida. 1. A coação moral irresistível, para ser aceita como excludente de culpabilidade, deve ser comprovada...
... AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ... COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA. MAUS ... -
Acordao N° 1350941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Roubo circunstanciado. Coação moral irresistível. Causa de aumento. Emprego de arma de fogo. Provas. Pena-base: culpabilidade. 1 - coação irresistível (art. 22 do cp) é a atual, iminente e inevitável. A simples alegação de que foi coagido a cometer o crime para pagar dívida de drogas não significa que sofreu ameaça de mal grave e iminente, capaz de retirar a possibilidade de agir de forma...
... Acórdão Nº ... Roubo circunstanciado. Coação moral irresistível. Causa de aumento. Emprego de arma de fogo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0292174-41.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2021
APELAÇÃO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO QUE PRELIMINARMENTE REQUER A NULIDADE DA PROVA SOB ALEGAÇÃO DE QUE FOI OBTIDA POR MEIO ILEGAL, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, ALMEJA A ABSOLVIÇÃO, EM FACE DA EXCLUDENTE RELATIVA À COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, POSTULA: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO; 2) RECONHECIMENTO DA MINORANTE PREVISTA NO...
... RELATIVA À COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. DE FORMA ... SUBSIDIÁRIA, POSTULA: 1) FIXAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0014811-95.2017.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-02-2021
... APELANTE EM RAZÃO DE TER SOFRIDO COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. DESCABIMENTO. ÔNUS PROBATÓRIO DA ... DEFESA ...
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Acórdão nº 0000567-92.2016.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2018
... coação moral ... irresistível ... Contesta o quantum pena fixado, alegando que ...
- Acórdão Nº 0004940-41.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
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Decisao Nº 0501323-04.2018.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INFRAÇÃO COMETIDA EM TRANSPORTE PÚBLICO, COM ENVOLVIMENTO DE MENOR. RECORRENTE SENTENCIADA A CUMPRIR 03 (TRÊS) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO PELA PRÁTICA DE CONDUTA DELITUOSA PREVISTA NO ART.33, CAPUT, C/C ART.33, §4º E ART. 40, INCISOS III E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006. REPRIMENDA SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO....
... EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DO ATO EM RAZÃO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE. Comprovadas a autoria e a ... - Acórdão Nº 0014958-67.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
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Acórdão Nº 0006937-05.2022.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... OCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ...
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Acórdão nº 1.0016.11.011732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA. CO-CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1- Para o reconhecimento da coação moral irresistível não basta a simples alegação de que teria sido coagido a delinqüir, pois a excludente exige comprovação por elementos concretos existente nos autos de um
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA ... -
Acórdão nº 1.0016.11.011732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA. CO-CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1- Para o reconhecimento da coação moral irresistível não basta a simples alegação de que teria sido coagido a delinqüir, pois a excludente exige comprovação por elementos concretos existente nos autos de um
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA ... -
Acórdão nº 1.0016.11.011732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA. CO-CULPABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1- Para o reconhecimento da coação moral irresistível não basta a simples alegação de que teria sido coagido a delinqüir, pois a excludente exige comprovação por elementos concretos existente nos autos de um
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE GENÉRICA ...