Coação irresistível
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Acórdão nº 50062374120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO MAJORADO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO PELA FRAGILIDADE DA PROVA. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DA APLICAÇÃO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA MSE DE ISPAE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A PROVA PRODUZIDA FOI SUFICIENTE PARA COMPROVAR QUE OS...
... ção ao adolescente Guilherme, pugnou pelo reconhecimento da coação moral irresistível. Requereu o provimento do recurso para que a decisão ... -
Acórdão Nº 0062574-35.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... A ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE EM FACE ... DE COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO ... - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL N\xC3" ...
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Acórdão nº 0001385-21.2015.8.05.0170 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Julio de 2016
... SUFICIENTE LASTRO PROBATÓRIO COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA DOSIMETRIA DA PENA ...
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Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS ... -
Acordao N° 1399778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Extorsão. Denunciação caluniosa. Absolvição. Coação moral irresistível. Não comprovada. Prova firme e suficiente. Condenação mantida. Dosimetria. Antecedentes. Período depurador. Consequências do crime. Avaliação desfavorável. Manutenção. I - evidenciado pelo conjunto probatório que o réu, mediante o emprego de grave ameaça, exigiu valores em dinheiro da vítima, deve ser...
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA. PROVA FIRME E SUFICIENTE ... -
Acórdãos nº 0002047-11.2017.8.26.0079 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... coação irresistível - Corrupção de menores é delito formal ...
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Acórdão nº 0308658-23.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2016
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. DOSIMETRIA. REFORMA. PENA-BASE ... REDUZIDA ...
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Acórdão nº 0531076-74.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Septiembre de 2017
... INFRACIONAL. PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... IMPORTÂNCIA E COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ...
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Acórdão nº 0540348-97.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... CULPABILIDADE, ATINENTE À COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... RECURSO DESPROVIDO ... I. Apelante condenada, ...
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Acórdão Nº 0015144-90.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FAVORECIMENTO REAL - INGRESSO DE APARELHO CELULAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DA DEFESA - ACOLHIMENTO - ATIPICIDADE DA CONDUTA VERIFICADA - CRIME IMPOSSÍVEL - EVIDENCIADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL E FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO - SENTENÇA REFORMADA A FIM DE ABSOLVER O RÉU - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão Nº 0002279-64.2018.8.24.0072 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... CONCRETAS ACERCA DE EVENTUAL EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE DA COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. EXEGESE DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO ...
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Decisão Monocrática Nº 0203478-55.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP). PRIMEIRO RECURSO. 1. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DE AÇÃO VOLUNTÁRIA E DOLOSA. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. ROUBO CONFIGURADO. 3. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
... 157, §2º, II DO CP). PRIMEIRO RECURSO. 1 ... IRRESISTÍVEL ... INOCORRÊNCIA ... SUFICIENTES ... VOLUNTÁRIA E DOLOSA. 2. PLEITO DE ... O recorrente alega a ocorrência de coação irresistível, ... argumentando que a facção criminosa de seu bairro o ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0226393-72.2020.8.19.0001 (Cível), 08-11-2022
APELAÇÃO. ESTELIONATO. DECRETO CONDENATÓRIO. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. PRESENÇA. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. PALAVRA DO LESADO. ESPECIAL RELEVÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. UTILIZAÇÃO DE ARTIFÍCIOS, ARDIL OU OUTRO MEIO FRAUDULENTE. DOLO DE OBTENÇÃO DE LUCRO INDEVIDO. DEMONSTRADOS. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVADA.
... DEMONSTRADOS. EXCLUDENTE DE CULPABILI- ... DADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ... COMPROVADA. RESPOSTA PENAL. AJUSTE ... -
Acórdão Nº 0001378-29.2017.8.24.0235 do Primeira Câmara Criminal, 04-02-2021
... coação moral irresistível. Subsidiariamente, pugnou por reformas no cômputo da ...
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Acórdão Nº 0000465-32.2019.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2020
... DELITO DESCREVENDO AS LESÕES SOFRIDAS PELA ... VÍTIMA. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CAUSA ... EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO ...
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Acórdão nº 0000295-64.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Diciembre de 2018
... 33, ... CAPUT, DA LEI 11.343/06. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ... PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E ...
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Acordao Nº 158991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA – INTENÇÃO DE SUBTRAIR BEM MÓVEL EM PODER DA VÍTIMA – NÃO COMPROVADO – FURTO POSTERIOR - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) Não se reconhece a coação irresistível alegada quando o agente adere à conduta voluntariamente, e o comparsa confirma que tinha ciência de seus desígnios. 2) Não havendo prova de que a intenção inicial do agente...
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Acordao Nº 158991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA – INTENÇÃO DE SUBTRAIR BEM MÓVEL EM PODER DA VÍTIMA – NÃO COMPROVADO – FURTO POSTERIOR - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) Não se reconhece a coação irresistível alegada quando o agente adere à conduta voluntariamente, e o comparsa confirma que tinha ciência de seus desígnios. 2) Não havendo prova de que a intenção inicial do agente...
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Acordao Nº 158991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA – INTENÇÃO DE SUBTRAIR BEM MÓVEL EM PODER DA VÍTIMA – NÃO COMPROVADO – FURTO POSTERIOR - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) Não se reconhece a coação irresistível alegada quando o agente adere à conduta voluntariamente, e o comparsa confirma que tinha ciência de seus desígnios. 2) Não havendo prova de que a intenção inicial do agente...
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Acordao Nº 158991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA – INTENÇÃO DE SUBTRAIR BEM MÓVEL EM PODER DA VÍTIMA – NÃO COMPROVADO – FURTO POSTERIOR - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) Não se reconhece a coação irresistível alegada quando o agente adere à conduta voluntariamente, e o comparsa confirma que tinha ciência de seus desígnios. 2) Não havendo prova de que a intenção inicial do agente...
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Acordao Nº 158991 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO CONFIGURADA – INTENÇÃO DE SUBTRAIR BEM MÓVEL EM PODER DA VÍTIMA – NÃO COMPROVADO – FURTO POSTERIOR - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) Não se reconhece a coação irresistível alegada quando o agente adere à conduta voluntariamente, e o comparsa confirma que tinha ciência de seus desígnios. 2) Não havendo prova de que a intenção inicial do agente...
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Acórdão Nº 0000837-32.1999.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... PRESENTES OS REQUISITOS DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... INTELIGÊNCIA DO ART. 22 DO CP. ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 0002720-09.2018.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-04-2020
Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes em unidade prisional. Materialidade e autoria comprovadas. Coação moral irresistível (art. 22 do CP). Não comprovação. Condenação mantida. Pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Exasperação mínima mantida (6 meses acima do mínimo). Atenuantes. Confissão qualificada. Não incidência. Coação moral resistível. Não configuração. Regime aberto....
... Materialidade e autoria comprovadas. Coação moral irresistível (art. 22 do CP). Não comprovação. Condenação ... - Acórdão Nº 5002729-17.2022.8.24.0189 do Quinta Câmara Criminal, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0285062-47.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-09-2022
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, C/C DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ART. 22. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA CAUSA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, EM ESPECIAL A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM RAZÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INCUMBE À DEFESA APRESENTAR OS MEIOS DE PROVAS HÁBEIS A COMPROVÁ-LA, NOS TERMOS DO ART. 156 DO CPP. 2.
... ESPECIAL A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA EM ... RAZÃO DE COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL. INCUMBE À ... DEFESA APRESENTAR OS MEIOS DE PROVAS H\xC3" ...