Coação irresistível
-
Acórdão nº 0506405-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Abril de 2019
... INSTITUTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INALBERGAMENTO ... DOSIMETRIA. REFORMA. PLEITO DE ...
-
Processo nº 0058224-98.2011.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 18 de Mayo de 2017
... ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SUPOSTA COAÇÃO ... IRRESISTÍVEL. ... SUBSIDIARIAMENTE, ...
-
Acórdão nº 50005940420218210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. Não existe qualquer demonstração da ameaça supostamente suportada pelos acusados, cujos autores sequer são conhecidos. Ademais, ainda que houvesse, a atitude correta a ser tomada pelos imputados seria procurar a Polícia e comunicar a ocorrência, e não simplesmente praticar o crime....
... coação moral irresistível, pois o transporte da substância tóxica somente ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0815467-75.2023.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03, TUDO NA FORMA DO ART. 69, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO E DE PORTE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO; E 2) A ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA,...
... DIVERSA, DECORRENTE DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA: ... 3) A ... -
Acórdão Nº 0011883-85.2015.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-06-2020
... INEXIGIBILIDADE DE ... CONDUTA DIVERSA. IMPROCEDENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO ... CARACTERIZADA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. ART ...
-
Acórdão Nº 0783186-44.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... INEXIGIBILIDADE ... DE CONDUTA DIVERSA. IMPROCEDENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA IDÔNEA. APELO ...
-
Decisão Monocrática Nº 0050051-29.2020.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. VIABILIDADE. CONFISSÃO QUALIFICADA UTILIZADA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. SÚMULA 545 DO STJ. ATENUANTE DA CONFISSÃO COMPENSADA COM AGRAVANTE DA
... ROUBO ... MAJORADO EM CONCURSO FORMAL DE CRIMES. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045301-24.2017.8.19.0210 (Criminal), 08-03-2022
APELAÇÃO DEFENSIVA. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 341 E 348 C/C 14, II, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ARGUMENTOS QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL REPROVÁVEL....
... ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. ALEGAÇÃO DE ... COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA ... PLEITO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNST\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0004253-88.2012.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-02-2016
... ROUBO MAJORADO. PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO DECORRENTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO ...
- Acórdão Nº 5016902-84.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
-
Acórdão nº 50016227720218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIME. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE INTIMIDAÇÃO INSUPORTÁVEL, A PONTO DE CARACTERIZAR A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. A QUANTIDADE E A NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS CONSTITUI CIRCUNSTÂNCIA ÚNICA E COMO TAL DEVE SER VALORADA.
... Em suas razões, sustenta a ocorrência de coação moral irresistível, requerendo absolvição do acusado pela excludente da ... -
Acórdão Nº 0275755-06.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-09-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA VÁLIDA. MÉRITO. COAÇÃO IRRESISTÍVEL E INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO DA DESVALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Para além de os policiais civis expressarem, de forma uníssona, em sede policial e judicial, que obtiveram autorização
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA VÁLIDA ... MÉRITO. COAÇÃO IRRESISTÍVEL E INEXIBILIDADE DE ... RECONHECIMENTO ... COMPROVADAS ... -
Decisão Monocrática Nº 0514860-21.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-06-2020
... ROUBO MAJORADO. DOIS APELANTES ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO IRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA ... AUTORIAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES ...
-
Decisão Monocrática Nº 0009227-78.2014.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... CULPABILIDADE EM RAZÃO DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE ... COMPROVAÇÃO DA ALEGADA ...
-
Acórdão nº 0503975-15.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Marzo de 2019
... APELANTE AGIU IMPELIDA POR COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA CAUSA ... EXCLUDENTE DE ...
-
Acórdão Nº 0056851-69.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-07-2023
... NO ART. 157, CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE POR COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO ... ACERVO PROBATÓRIO ...
-
Acórdão nº 0509890-49.2017.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Mayo de 2019
... SE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E COAÇÃO ... IRRESISTÍVEL – PRELIMINARES REJEITADAS – MATERIALIDADE ... E ...
-
Decisão Monocrática Nº 0227456-61.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-08-2022
... DE MENOR IMPORTÂNCIA RECONHECIDA. PLEITO DEFENSIVO DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. INVIABILIDADE. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DAS ...
-
Acórdão Nº 1001457-17.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2021
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. HOMICÍDIO CONSUMADO. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. TESE NÃO SUPORTADA NA VIA DO WRIT. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A SUA MANUTENÇÃO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. VEDAÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 318 DO CPP. CONDIÇÕES
... HOMICÍDIO CONSUMADO. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA ... IRRESISTÍVEL ... SUPORTADA NA VIA DO WRIT. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... PREVENTIVA ... coação moral ... irresistível ... 2. Resta evidente a necessidade de ... -
Acórdão nº 1001355-13.2022.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÍTIL TENTADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DESCABIMENTO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO CONFIGURADA INDENE DE DÚVIDAS. 2. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. O ANIMUS NECANDI SÓ PODE SER AFASTADO QUANDO...
... , nem podia por outro meio evitar; e, que cometeu o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ... -
Acórdão Nº 0002659-08.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE AGIU SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. DÚVIDA QUANTO À DINÂMICA DOS FATOS E DA ALEGADA
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O ... RECORRENTE ... COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA ... DE PROVA ... -
Processo nº 0001517-25.2016.8.19.0212 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... DEFESA, DE QUE O APELANTE AGIU MEDIANTE ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL, NÃO MERECE ...
-
Acórdão nº 50076544020188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05-08-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ADMISSÃO QUALIFICADA DO DELITO. POSSIBILIDADE. Tendo o acusado assumido ser o autor do crime, ainda que aventada excludente de culpabilidade e suscitada a tese de coação moral irresistível pela Defensoria Pública em plenário, deve-se reconhecer a atenuante da confissão. Narrativa do acusado que auxilia...
... E, ainda, postulou o reconhecimento das atenuantes da coação irresistível e da confissão espontânea ... Foram apresentadas ... -
Decisao Nº 0505000-08.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE. SUSCITADA INCIDÊNCIA DO ART. 22 DO CÓDIGO PENAL. TESE DE QUE O APELANTE TERIA AGIDO SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL PRATICADA PELO SEU COMPARSA. INACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE...
... 22 DO CÓDIGO PENAL. TESE DE QUE O APELANTE TERIA AGIDO SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL PRATICADA PELO SEU COMPARSA. INACOLHIMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0270894-74.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE ATUOU COMO COAUTOR ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 156 ... DO CPP. PENA ...