Coação irresistível
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Processo nº 0033093-15.2015.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Octubre de 2016
... IRRESISTÍVEL ... DEMONSTRADA. ... EVIDENCIADA ... CIRCUNSTÂNCIA ... sua absolvição, por ter agido sob coação moral ...
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Acórdão Nº 0003037-42.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA SOB O ARGUMENTO DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013764-49.2020.8.19.0066 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA E CORRUPÇÃO ATIVA, AMBOS AGRAVADOS POR SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 16, § 1.º, IV, DA LEI N.º 10.826/03, E ART. 333 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DOS ARTS. 61, II, "J" E 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTE JEFFERSON QUE, EM PORTO REAL/RJ, POSSUÍA UMA ARMA DE FOGO, SEM AUTORIZAÇÃ
... (ADERVAN) E EM RAZÃO DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL (JEFFERSON) EM RELAÇÃO À ... CORRUPÇÃO ATIVA, ... -
Acórdão nº 0003514-54.2017.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Marzo de 2019
... AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. PENA BASE ... REDIMENSIONADA. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0002033-52.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-07-2022
... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESCABIMENTO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... CABALMENTE ... DEMONSTRADA ... DESPRONÚNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001903-80.2018.8.19.0084 (Criminal), 26-06-2019
ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INTERNAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, O ABRANDAMENTO DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA IMPOSTA AO ADOLECENTE PARA A DE LIBERDADE ASSISTIDA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto em face da Sentença da Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de...
... agiu mediante coação moral irresistível (art. 22 do CP), feita pelos ... traficantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002034620134058401), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000203-46.2013.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ZILENILDO MORAES DE MENEZES e outro ADVOGADO: Cristiano Luiz Barros Fernandes Da Costa e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira...
... 4146855); 3) no mérito, sustenta a coação" irresistível e inexigibilidade de conduta diversa, requerendo a absolviç\xC3" ... -
Decisao Nº 0364258-11.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. VISITA EM PRESÍDIO. RÉ TRANSPORTANDO 229,26GR (DUZENTOS E VINTE E NOVE E VINTE E SEIS CENTIGRAMAS) DE MACONHA, 04 APARELHOS CELULARES E 17 (DEZESSETE) CHIPS TELEFÔNICOS. PRISÃO EM FLAGRANTE EM REVISTA PESSOAL. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA TESE DA EXISTÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA....
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NA TESE DA EXISTÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0241355-63.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-07-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. CRIME PATRIMONIAL. PALAVRA DA VÍTIMA RELEVANTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS NO MESMO SENTIDO. CONFISSÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
... RECURSO DEFENSIVO. 1 ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES ... DE ... -
Acórdão Nº 0015886-75.2012.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-03-2023
... CULPABILIDADE EM RAZÃO DE COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL: ... IMPOSSIBILIDADE ... COMPROVAÇÃO DA ALEGADA ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005939-20.2019.8.19.0024 (Cível), 26-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. Condenação à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 16 (dezesseis) dias-multa à razão unitária mínima. Em suas razões recursais, a Defesa obsecra a absolvição do acusado, em razão de o crime ter sido cometido sob coação moral irresistível; subsidiariamente, a redução da pena-base aquém do mínimo...
... cometido sob coação moral irresistível; subsidiariamente, a ... redução da pena-base aquém ... -
Acórdão nº 0000737-33.2016.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... fundamento de que sofreram coação moral irresistível, não havendo nos autos ... qualquer prova contundente ...
- Acórdão Nº 0015155-54.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 16-11-2021
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Acórdão nº 0014323-13.2012.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2018
... Desse modo elucida que o Réu sofreu coação moral ... irresistível ... Defende, ainda, que não seria possível ...
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Acórdão nº 0585039-31.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Marzo de 2018
... I - PLEITO ABSOLUTÓRIO. RECONHECIMENTO DA COAÇÃO ... IRRESISTÍVEL - ART. 22 DO CP. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ... DA AVENTADA ...
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Processo nº 0054163-54.2016.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Octubre de 2017
... consumidor sob coação ...
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Acórdão nº 0000001-41.1988.8.05.0276 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... Plenário foram as de "coação moral irresistível" (em ... virtude de o Réu ter sido instigado por ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034252-26.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, § 2º, INCISO II, E §2º-A, I, DUAS VEZES, E NO ART. 329, §1º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE ROUBO QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO ACUSADO NAS PENAS DO ARTIGO 329, §1º, DO CÓDIGO PENAL, BEM...
... VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO ... EM VISTA A COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL A ... QUAL FOI SUBMETIDO; A TRÊS, SEJA APLICADA ... A ... -
Acórdão nº 0524588-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Marzo de 2018
... DE QUE A DEFESA NÃO COMPROVOU A OCORRÊNCIA DA ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL RECONHECIDA NA SENTENÇA ... VERGASTADA. CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0036124-15.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
... IRRESISTÍVEL ... COMPROVADA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA ... agiu sob coação moral irresistível (art. 156 do CPP). Todavia, essa versão encontra-se ...
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Acórdão nº 0504722-03.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Diciembre de 2017
... PARCIALMENTE PROVIDO EM RELAÇÃO AO APELANTE - COAÇÃO IRRESISTÍVEL - ... AUSÊNCIA DE PROVAS - PROVA DE PARTICIPAÇÃO ATIVA NA ...
- Acórdão Nº 90018075120218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/05/2022
- Acórdão nº 3204 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
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Do crime (arts. 13 a 25)
Relação de causalidade (art. 13, caput) - Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º) - Relevância da omissão (art. 13, § 2º) - Crime consumado (art. 14, inciso I) - Tentativa (art. 14, inciso II) - Pena de tentativa (art. 14, § único) - Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15) - Arrependimento posterior (art. 16) - Crime impossível (art. 17) - Crime doloso (art. 18,...
... o insigne penalista ao prever, no Código Penal de 1969, a par da coação" moral irresistível e da obediência hierárquica (art. 24, ‘a’ e ‘b\xE2" ... -
Acórdão nº 0048677-63.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E COAÇÃO IRRESISTÍVEL – ... PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA ...