Coação moral
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... culpabilidade, decorrente de eventual coação moral irresistível ... Precedentes ... 4. No caso concreto, tanto pela ...
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Acórdão nº 2016/0107748-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. LATROCÍNIO. NULIDADE. DEFESA TÉCNICA INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CONTINUIDADE DELITIVA. NATUREZA DISTINTA DELITOS. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COAÇÃO MORAL. DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. I - O ...
... ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COAÇÃO ... MORAL. DOSIMETRIA. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0115256-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. USO INDEVIDO DE ALGEMAS. DESCLASSIFICAÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA....
... COAÇÃO MORAL ... -
Acórdão nº 2015/0252490-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM RAZÃO DAS...
... coação moral irresistível demandaria, necessariamente, o ... -
Acórdão nº 2013/0050559-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ou que seja movida por um motivo moral, o qual demonstre o ... obrigado a vigiar a vítima sob coação moral irresistível, acatando as ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social ... ARTIGO 3 ... Serão asseguradas às ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA
... estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Não é culpado quem comete o crime: ... Coação irresistível ... a) sob coação irresistível ou que lhe suprima a ... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, ...
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Acórdão nº 2009/0163052-9 de T6 - SEXTA TURMA
... NÃO PROVIDO ... 1. Não há como acolher a tese de coação moral irresistível, porquanto ...
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Acórdão nº HC 122135 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... A existência de álibi, consistente em suposta situação de coação moral irresistível, não afasta, a princípio, a convicção da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 117421 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Código Eleitoral
... dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal ... #Redação dada pela ... III- nos casos de coação que haja impedido o comparecimento dos eleitores às urnas, no de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-57.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COAÇÃO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA Nº 23 DO TST. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/st ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COAÇÃO MORAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA Nº 23 DO ... -
Acórdão nº 2006/0259664-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ATIPICIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA ...
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Acórdão nº HC 126838 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FALTA DE SINCERIDADE OU ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL PARA A PRÁTICA DO DELITO. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. ORDEM ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... morais empregadas pelo agente estatal na coação em cooperar com a ... investigação criminal. ... Primeiro, porque inexiste coação física ou moral para que o condutor do ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0000512-49.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... negcio jurdico sob o fundamento de que foi celebrado mediante coao moral por parte da autora/reconvinda, a qual consistiu emameaas de tornar ...
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Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... livre de coação ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Quando a alteração de nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o juiz ... ça do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... #Renumerado com nova redação pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2009/0181176-4 de T6 - SEXTA TURMA
... mediante concurso de agentes, dada a ausência de efetiva coação (física ou moral) empregada contra a vítima ... 2. Ordem concedida para ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1023082 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0020383-62.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO PARA ELIDIR DIREITOS RESCISÓRIOS. NULIDADE. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Tratamento desigual, rigor excessivo e cobrança de resultados excepcionais. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento de obrigações por parte da...
... COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO ... -
Acórdão nº HC 137340 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... que assegura que ninguém pode ser obrigado por meio de fraude ou coação, física e moral, a produzir prova contra si mesmo ... 2.Ordem denegada ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL MAJORADO PERPETRADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. VIOLAÇÃODOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. SUPOSTA ILEGALIDADE NA VALORAÇÃONEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INADMISSIBILIDADE. RAZÕES QUENÃO IMPUGNARAM O FUNDAMENTO LANÇADO NO ACÓRDÃO ATACADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DASÚMULA 283/STF....