coação moral irresistível

6457 resultados para coação moral irresistível

  • Acórdão nº 2012/0115256-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. USO INDEVIDO DE ALGEMAS. DESCLASSIFICAÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA....

    ...  DE ALGEMAS. DESCLASSIFICAÇÃO. COAÇÃOMORAL  ... IRRESISTÍVEL.  REVOLVIMENTO  DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0252490-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA EM RAZÃO DAS...

    ... INFRACIONAL  ... IRRESISTÍVEL.  ... PROBATÓRIO.  ... coação ...
  • Acórdão nº 2013/0050559-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO E EXTORSÃO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO QUALIFICADA. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

    ...   seja  movida  por  um  motivo  moral,  o  qual  demonstre  o  ...   a  vigiar  a  vítima  sob  coação  moral  irresistível,  acatando  as  ...
  • Acórdão nº 2014/0127333-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003. VIGIA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO EM VIA PÚBLICA. DETERMINAÇÃO PELO EMPREGADOR. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO RESTRITA AO LOCAL E HORÁ

    ... IRRESISTÍVEL.  ... EXCLUDENTE  ... CULPABILIDADE  ... estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque,  ...
  • Acórdão nº 2009/0163052-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NULIDADES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO EM

    ... TRANSNACIONAL  ... IRRESISTÍVEL.  ... EXCLUDENTE  ... CULPABILIDADE.  ...  Não há como acolher a tese de coação moral irresistível, porquanto  ...
  • Acórdão nº HC 122135 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. INDICIAMENTO. AUSÊNCIA DE RAZÕES. NÃO RECONHECIMENTO. 1. O indiciamento é providência estigmatizante, que se justifica no correr do inquérito policial, quando se reúnem em desfavor do suspeito suficientes indícios de autoria. In casu, o próprio paciente, na qualidade de bancário, reconhece que teria empreendido saques fraudulentos em...

    ... , consistente em suposta situação de coação moral irresistível, não afasta, a princípio, a ...
  • Em vigor Código Penal Militar
    ... Coação irresistível ... a) sob coação ... por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua espontânea ...
  • Acórdão nº 2006/0259664-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ATIPICIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. REGIME INTEGRAL FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE. CUMPRIMENTO DA PENA QUE, AGORA, PASSOU A SER REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES GERAIS DO CÓDIGO PENAL. FIXADO A PENA NO MÍNIMO LEGAL E CONSIGNADO A PRIMARIEDADE E A BOA ANTECEDÊNCIA DA RÉ,...

    ... ATIPICIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REEXAME DE MATÉRIA ...
  • Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022

    EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DA ITÁLIA. PEDIDO INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À SUA ANÁLISE. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DA LEI DE MIGRAÇÃO (LEI 13.445/2017) E DO TRATADO BILATERAL DE EXTRADIÇÃO VIGENTE ENTRE AS PARTES (DECRETO 863/93). POSSIBILIDADE DE ENTREGA DA SÚDITA ALIENÍGENA AO ESTADO REQUERENTE. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DUPLA TIPICIDADE CONFIGURADA E...

    ... DECORRENTE ... IRRESISTÍVEL ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ATRAVÉS DE ... culpabilidade, decorrente de eventual coação moral irresistível ... Precedentes ... 4. No ...
  • Em vigor Código Penal
    ... Coação irresistível e obediência hierárquica ... o respeito à sua integridade física e moral ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020114-58.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-04-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS DA LEI Nº 11.343/06 EM CONCURSO MATERIAL CRIME DE TRÁFICO. DECRETO CONDENATÓRIO - A autoria e a materialidade delitivas estão comprovadas através do robusto acervo de provas coligido aos autos, merecendo destaque a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de forma a afastar o pleito absolutório. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. COAÇÃO...

    ... AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO ... CARACTERIZADA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00033827920134058500), 17-06-2021

    PROCESSO Nº: 0003382-79.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SILVANO DOS SANTOS FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL). VALORAÇÃO DAS PROVAS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS

    ... CONCURSO FORMAL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ...
  • Acórdão nº 50300362820228210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023

    APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL AFASTADA. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO.  NOS TERMOS DO ART. 22 DO CP, A SITUAÇÃO DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE RECONHECIMENTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. TESE AFASTADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. MANTIDA A NEGATIVAÇÃO DO VETOR CULPABILIDADE NO CASO. PENA PROVISÓRIA....

    ... ência de excludente de culpabilidade da coação moral irresistível, com fundamento no artigo ...
  • Acórdão Nº 0000597-97.2021.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS NA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. FRAÇÃO MÍNIMA APLICADA APLICADA CORRETAMENTE. ABSOLVIÇÃO. CONDUTA ATÍPICA.

    ... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE ...
  • Acórdão Nº 0000384-24.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 25-04-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO MORAL NÃO DEMONSTRADA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E QUANTIDADE E

    ... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão nº 0551523-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. APELAÇÃO, INTERPOSTA POR MANOEL CÂNDIDO DA PAZ: REFORMA DA DOSIMETRIA. Aplicação do §4º, do art. 159, do cp, em GRAU MÁXIMO. INALBERGAMENTO. RECURSO IMPROVIDO. APELAÇÃO, INTERPOSTA POR ROMILDO DE JESUS OLIVEIRA E EDICLEIA SILVA SANTOS: PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ALBERGAMENTO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INACOLHIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE...

    ... NÃO ALBERGAMENTO. COAÇÃO" MORAL ... IRRESISTÍVEL. INACOLHIMENTO. PARTICIPA\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0005833-60.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-12-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO.PRELIMINAR DE NULIDADE DA ABORDAGEM PESSOAL E DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. REJEIÇÃO. EXIGÊNCIAS LEGAIS CUMPRIDAS. MÉRITO. CRIME IMPOSSÍVEL. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO

    ... MÉRITO. CRIME IMPOSSÍVEL ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. AUSÊNCIA DE ... PROVAS ...
  • Acórdão Nº 0002577-46.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-04-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTA E ROBUSTA PROVA INCRIMINATÓRIA CARREADA AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO) PARA CADA

    ... IMPOSSIBILIDADE ... IRRESISTÍVEL ... CARACTERIZAÇÃO ... DOSIMETRIA DA PENA ... 2. Não sendo demonstrada a alegada coação moral, afasta-se o ... pleito de absolvição ...
  • Decisao Nº 0513782-29.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-04-2020

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA QUE NÃO MERECE REPAROS. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.

    ... PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA ...
  • Acórdão nº 12189830 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 05-12-2022

    APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL AO ART. 157, § 2º, INCISO II, V E § 2º-A, INCISO I, DO CPB. APLICAÇÃODE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 112, VI, DO ECA. CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADASNOS AUTOS. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DO ART .22 DO CP. MEDIDASOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.Comprovadas a...

    ... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO DEMONSTRADA ...
  • Acordão do Quinta Turma, 16-06-2020

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. COAÇÃOIRRESISTÍVEL. INOCORRÊNCIA. NÃO COMPROVADA AMEAÇA OU QUALQUER DANOGRAVE POR PARTE DE IRAMY À ESPOSA IDACI. ÓBICE SÚMULA N. 7/STJ.PENA-BASE. BEM FUNDAMENTADA. APELANTE RESPONSÁVEL POR DESEMPENHAR EDISTRIBUIR TAREFAS DENTRO DA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OFENSA ÀRESOLUÇÃO N. 59

  • Acórdão nº 0331417-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. APELAÇÃO, INTERPOSTA POR VANUSA RESENDE BRITO. PRELIMINAR: INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO: PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ALBERGAMENTO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INACOLHIMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AFASTAMENTO. REFORMA DA DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA ATENUANTE, TOCANTE À CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CABIMENTO. FIXAÇÃO DE...

    ... NÃO ... ALBERGAMENTO. COAÇÃO" MORAL IRRESISTÍVEL. INACOLHIMENTO ... PARTICIPA\xC3" ...
  • Acórdão nº 0359278-84.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 25 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE RECEPTAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para a configuração da coação moral irresistível é imprescindível a demonstração de prova induvidosa a cargo da Defesa, sendo insuficiente para elidir a acusação a simples argumentação de sua ocorrência ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0359278-84.

    ... PRESCRIÇÃO – COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO COMPROVADA – ...
  • Acórdão Nº 0231951-17.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-08-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. (ART. 157, § 2º, II E VII, DO CPB). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A SUPOSTA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ACERVO PROBATÓRIO INDICA A PRÁTICA DO CRIME DE FORMA

    ... EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO ... MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acórdão Nº 0010289-19.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-07-2023

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO VERIFICADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. PALAVRA FIRME DOS POLICIAIS. HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. GUARDA DA DROGA DEMONSTRADA.1. Impossível acolher o pleito absolutório lastreado na

    ... TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. EXCLUDENTE DE ...

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