coação no curso do processo
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Acórdão nº 2007/0241488-6 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ENCERRAMENTO DA OITIVA DE ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283 DO STF. DISPOSITIVO SEM FORÇA NORMATIVA PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO. SÚMULA N. 284 DO STF. CONFISSÃO QUALIFICADA. NÃO OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O art. 65, III, "d", do...
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Acórdão nº 52321534120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... II, do Código Penal; e) do crime de coação" no curso do processo, tipificado no art. 344, par\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ou de terceiros, quando intimados para prestar esclarecimentos, no curso de inquérito ou processo administrativo, sujeitará o faltante à multa ... criminalmente por resistência, desobediência ou coação no curso do processo, na forma dos arts. 329, 330 e 344 do Decreto- Lei ...
- Acórdão nº HC 236462 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 207861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI, GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E AMEAÇA A TESTEMUNHAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... PENAL ... HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... PRISÃO PREVENTIVA ... -
Acórdão Nº 221179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE HABEAS CORPUS ENDEREÇADO A TRIBUNAL SUPERIOR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE OU TERATOLOGIA. DESCABIMENTO DE SUPERAÇÃO SUMULAR. OPERAÇÃO PANTERA NEGRA. TORTURA E COAÇÃO...
... PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO FORMALIZADA CONTRA ... OPERAÇÃO ... PANTERA NEGRA. TORTURA E COAÇÃO NO CURSO DO ... FUNDAMENTAÇÃO ... - Acórdão nº HC 228055 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 149005 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 235298 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 214572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0266919-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ...
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Acórdão Nº 197593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO ESGOTAMENTO DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO APTA A EXCEPCIONAR ESSE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. 1. Há óbice ao conhecimento de habeas corpus impetrado...
... CRIME DE ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOPRÓPRIO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CÓDIGO PENAL.AMEAÇA EFETIVADA POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA. COMPETÊNCIA. JUÍZODO LOCAL EM QUE RECEBIDA A LIGAÇÃO. CONSUMAÇÃO DO DELITO. PERÍCIAREALIZADA EM CELULAR DA VÍTIMA. NULIDADE AFASTADA. DELITO PRATICADOPOR MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. LEI MARIA DA PENHA. APLICAÇÃO. SUSPENSÃOCONDICIONA
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FRAUDEPROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ECONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.1. A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos exatostermos do art.
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE DELITIVA. VIA INADEQUADA. FUNDAMENTOS E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ACUSADO FORAGIDO. NECESSIDADE DE...
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Acórdão Nº 215150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ...
- Caso Henry: Ministério Público pede que Jairinho e Monique sejam julgados pelo tribunal do júri
- Caso Henry: Ministério Público pede que Jairinho e Monique sejam julgados pelo tribunal do júri
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS.USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.ATIPICIDADE DA CONDUTA. RÉU QUE SE FEZ PASSAR POR PRESIDENTE DACOMISSÃO DE LICITAÇÕES E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIAINSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES EM CONCURSO PÚBLICO. AMEAÇACONFIGURADA. DOSIMETRIA. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE OUILEGALIDADE. VÍCIO NÃO...
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Acórdão Nº 206422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DOSIMETRIA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. 1. A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é realizado pelo magistrado sentenciante após a análise do acervo probatório amealhado ao longo da instrução criminal. Daí ser inviável, na via estreita do...
... ESTUPRO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DOSIMETRIA ... FIXAÇÃO ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.RECURSO EM HABEAS CORPUS. VÍCIOS INEXISTENTES. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MERO REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE DETENÇÃO POR MULTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005836320184058400), 14-01-2020
PROCESSO Nº: 0800583-63.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: CLAUDIA TAYSE ALVES DE MORAIS ADVOGADO: Breno Yasser Pacheco Pereira De Paula ADVOGADO: Giovana Yasmin Pacheco Pereira De Paula APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... art. 344 do CPB (coação no curso do processo), por oito vezes, na forma do art. 71 do CPB. Não ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO EM HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E TRÊS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS, EM CONTINUIDADE DELITIVA. PENA DE 36 ANOS DE RECLUSÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PACIENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA. NÃO ENCONTRADO PARA INTIMAÇÕES, NÃO CUMPRE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS E É...
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Acórdão Nº 213510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... CONDENAÇÃO TRANSITADA ...