coação no curso do processo
-
Acórdão Nº 0013767-95.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... APELAÇÃO CRIME – CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO (ART. 344, DO CÓDIGO ...
-
Acórdão Nº 0028843-66.2010.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 18-04-2023
... em relação aos crimes de dano e de coação no curso do processo, considerando a ocorrência ...
-
Acordao N° 1316629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e de coação no curso do processo (este por três vezes). Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolotuório. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido participação de menor importância no crime de roubo. Não configuração. Réu que conduziu o veículo utilizado no crime. Crimes de coação no curso
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... CONCURSO DE AGENTES E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ESTE ... POR TRÊS VEZES) ... -
Acórdão nº 50013277120198210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ...
-
Acordao N° 1761594 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Coação no curso do processo. Denúncia rejeitada. Indícios insuficientes do elemento subjetivo específico. Recurso não provido. 1. Mantém-se a decisão que rejeitou a denúncia quanto ao crime de coação no curso do processo, por ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, ante a ausência de evidência do dolo específico exigido pelo...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. COAÇÃO NO CURSO ... DO PROCESSO. DENÚNCIA REJEITADA ... -
Acórdão nº 50057086920208210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. DEPOIMENTOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE DESCREVERAM DE MANEIRA FIRME E COERENTE A DILIGÊNCIA QUE CULMINOU NA PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU. APREENSÃO DE VARIADOS NARCÓTICOS E DEMAIS OBJETOS QUE DENOTAM A PRESENÇA DA TRAFICÂNCIA.
... fatos delitivos (tráfico de drogas e coação no curso do processo, respectivamente), não ... -
STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
... (MDB-RJ) por difamao, injria e coao no curso do processo. Otoni foi denunciado pela ...
-
STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
... (MDB-RJ) por difamao, injria e coao no curso do processo. Otoni foi denunciado pela ...
-
STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
... (MDB-RJ) por difamao, injria e coao no curso do processo. Otoni foi denunciado pela ...
-
STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
... (MDB-RJ) por difamao, injria e coao no curso do processo. Otoni foi denunciado pela ...
-
STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
... (MDB-RJ) por difamao, injria e coao no curso do processo. Otoni foi denunciado pela ...
-
STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
... (MDB-RJ) por difamao, injria e coao no curso do processo. Otoni foi denunciado pela ...
-
Acórdão Nº 0006324-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... PROCESSO PENAL – RECURSO PROVIDO ... 1 – Decisão de ... ça) pelo artigo 344 do mesmo Códex (coação no curso do processo) ... 2 - O órgão ...
-
Acórdão Nº 0000200-92.2015.8.24.0242 do Terceira Câmara Criminal, 06-10-2020
... 155, § 4º, II) e coação no curso do processo (CP, art. 344), em razão ...
-
Acórdão nº 0000450-91.2020.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 19-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES - IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIAS DELITIVAS COMPROVADAS – RECURSO DESPROVIDO.O crime de corrupção de menor trata-se de ilícito formal e de acordo com o entendimento da Súmula 500/STJ, estando...
... Qualificado, Corrupção de Menores, Coação no curso do processo] Relator: Des(a). JOSÉ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018891420204058201), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801889-14.2020.4.05.8201- APELAÇÃO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGANTE): FRANCINALDO DE LIMA SILVA APELANTE (EMBARGANTE): FRANCIMILTON DE LIMA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO CELINO APELADO (EMBARGADO): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL...
... LIMA SILVA pela prática do crime previsto no Artigo 344 do CP (coação no curso do processo) assim fixando-se as penas: ... II.1 - para ... -
Acordão do Quinta Turma, 27-10-2020
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADOE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DODELITO PREVISTO NO ART. 334 DO CÓDIGO PENAL. VERTICALIZAÇÃO DAPROVA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PARTICIPAÇÃO DE MENORIMPORTÂNCIA. TESE NÃO ENFRENTADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. PENA-BASE DO DELITO DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.ALEGADA AUSÊNCIA...
-
Acórdão nº 109675 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROPOSTA DE CONCESSÃO, EX OFFICIO, DA ORDEM. REJEIÇÃO. CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DEMONSTRADA. A periculosidade social do paciente, revelada por...
-
Acordão do Quinta Turma, 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, COAÇÃO NOCURSO DO PROCESSO E FRAUDE PROCESSUAL. CONVENÇÃO DE PALERMO. NÃOAPLICAÇÃO. RELAÇÃO COM CRIME ORGANIZADO, LAVAGEM DE DINHEIRO ECORRUPÇÃO. CONVENÇÃO SOBRE ELIMINAÇÃO DE EXIGÊNICA DE LEGALIZAÇÃO DEDOCUMENTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. ACORDO SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICAMÚTUA EM ASSUNTOS PENAIS ENTRE PAÍSES DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE.OBTE
-
Acórdão Nº 0009659-58.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 24-11-2022
... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... (ART. 344, CP). RECURSO ...
-
Acordão do Sexta Turma, 16-10-2018
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS ANTERIORMENTE IMPOSTAS. RÉU FORAGIDO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A validade da...
-
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE CULPOSA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. GRAVIDADE DOS DELITOS. RISCO DE REITERAÇ
-
Acordão do Quinta Turma, 16-06-2020
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ROUBO MAJORADO,COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, RECEPTAÇÃO COM ENVOLVIMENTO DEADOLESCENTE E CORRUPÇÃO DE MENOR. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOSHÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o...
-
Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO CONFIGURADA DELONGA PROCESSUAL INJUSTIFICADA OU DESPROPORCIONAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus...
-
Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FRAUDE PROCESSUAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FALSO TESTEMUNHO. CONEXÃO COM HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o...