Coação no curso do processo
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Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TEMOR DOSFUNCIONÁRIOS, AMEAÇAS DE DEMISSÃO. CÁRCERE PREVENTIVO. ART. 312 DOCPP. PERICULUM LIBERTATIS. MEDIDA DESPROPORCIONAL. CAUTELARESDIVERSAS DA PRISÃO. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A segregação preventiva é compatível com a presunção de nãoculpabilidade do acusado desde que não assuma natureza deantecipação da pena e não
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STF decide tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
... (MDB-RJ) por difamao, injria e coao no curso do processo. Otoni foi denunciado pela ...
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Acórdão nº 50610311020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 11-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, LESÃO CORPORAL E INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO DELITO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE APELO MINISTERIAL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acórdão Nº 0001830-29.2015.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ACUSADO DENUNCIADO PELO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - DESCLASSIFICAÇÃO NA SENTENÇA PARA O CRIME DE AMEAÇA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA - CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE - DECADÊNCIA CONFIGURADA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... – ACUSADO DENUNCIADO PELO CRIME DE COAÇÃO ... NO CURSO DO PROCESSO – DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 50021440220168210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE COMO MEIO DE PROVA, ESPECIALMENTE SE COERENTE E RAZOÁVEL, COMO NO CASO CONCRETO. APENAMENTO ADEQUADAMENTE FIXADO. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acórdão Nº 0000294-03.2019.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 29-03-2022
... 16, evento 01), e da prova oral colhida no curso da persecuo criminal. Por outro lado,a ... , o filho dele n, (indagada se nesse processo viu o rosto dele, respondeu) assim, teve dois ...
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Acórdão nº 50005761020198210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA ALICERÇAR CONDENAÇÃO CRIMINAL. PREVALÊNCIA DO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acórdão nº 50066411020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIME. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA ACERCA DA OCORRÊNCIA DO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELO MINISTERIAL DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Decisão Monocrática nº 52543075320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
HABEAS CORPUS. DISPARO DE ARMA DE FOGO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMBORA PRIMÁRIO O PACIENTE, AS CIRCUNSTÂNCIAS GRAVES EM QUE SUPOSTAMENTE PRATICADOS OS FATOS JUSTIFICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. POSSÍVEL INTENTO EM PRATICAR CRIMES MAIS GRAVES FREADO PELA PRISÃ
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acórdão nº 50021355520168210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE COMO MEIO DE PROVA, ESPECIALMENTE SE COERENTE E RAZOÁVEL, COMO NO CASO CONCRETO. APENAMENTO ADEQUADAMENTE FIXADO. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acórdão Nº 5013399-46.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 02-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DO RÉU - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS NOS AUTOS - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA - RECURSO DESPROVIDO.
... ele proferiu ameaça contra a vítima no curso do processo.Antes de adentrar no mérito, ... que para a configuração do delito de coação no curso do processo não basta o simples ... -
Acórdão nº 50288144720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALIDADE COMO MEIO DE PROVA, ESPECIALMENTE SE COERENTES E RAZOÁVEIS. APENAMENTO ADEQUADAMENTE FIXADO. REDUÇÃO DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acórdão nº 50044057020178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344, DO CP. PROVAS INSUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Não obstante os apontamentos feitos pelo apelante, insuperável a conclusão contida na sentença, que reconheceu a ausência de provas para a condenação, na medida em que as vítimas não ratificaram em juízo que sofreram grave ameaça perpetrada pela conduta da policial e que...
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acordao N° 1419500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de coação no curso do processo. Autoria e materialidade comprovadas. Pedido de absolvição rejeitado. Substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. Impossibilidade. Grave ameaça inerente ao tipo penal. Sentença mantida. 1. Nos crimes de coação no curso do processo, a palavra da vítima tem especial relevância, quando em...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COAÇÃO NO ... CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013599-41.2013.8.19.0003 (Criminal), 19-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL do assistente de acusação. Coação no curso do processo. Sentença absolutória em desacordo com o conjunto probatório. Inconformismo justificado da vítima. Preliminar de intempestividade. Rejeitada. Deferido o pedido de devolução do prazo pelo Julgador, não importando a discordância do apelado com a decisão judicial que acolheu o pedido. Prova robusta a demonstrar comportamento...
... APELAÇÃO CRIMINAL do assistente de acusação. Coação no ... curso do processo. Sentença absolutória em desacordo com o ... -
Acórdão Nº 0000229-20.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-09-2023
... : Sammy Barbosa Lopes ... : Coação No Curso do Processo ... PENAL. PROCESSO PENAL ...
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Caso Henry: 'Que a verdade comece a ser esclarecida', diz pai de menino sobre primeira audiência de julgamento
... , alm de fraude processual e coao no curso do processo. Alm da saudade do filho, o ...
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Nunes Marques vota para tornar Otoni de Paula réu por ataques a Alexandre de Moraes
... (MDB-RJ) por difamao, injria e coao no curso do processo. Otoni foi denunciado pela ...
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Processo nº 0105934-51.2014.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... ACRESCIDO DO CONCURSO DE PESSOAS. COAÇÃO ... PROCESSO. ... CONDENATÓRIO. ... INSURGÊNCIA ... DEFENSIVA ... curso do processo. A prova também é robusta no ...
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Acordao N° 1674871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal defensiva. Crime de coação no curso do processo. Materialidade e autoria comprovadas. Relevância da palavra das vítimas. Pretensão de absolvição improcedente. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 1ª fase. Nota negativa do vetor antecedentes mantida. Condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, com trânsito em julgado posterior
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... CRIME DE ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão nº 50003897720198210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A partir da prova produzida, não se verifica a existência de elementos aptos a amparar, com a certeza que se exige de um decreto condenatório na esfera penal, a condenação pela prática do delito de coação no curso do processo. Circunstâncias narradas pelo...
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acórdão Nº 0000295-57.2019.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, ... INVASÃO DE DOMICÍLIO ...
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Acórdão Nº 0014393-86.2017.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO QUALIFICADO. EXTORSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. RECURSOS DAS DEFESAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
... Processo: 0014393-86.2017.8.06.0099 - Recurso em Sentido ... FURTO ... QUALIFICADO. EXTORSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TRÁFICO ... DE DROGAS ...