Coação no curso do processo
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Acórdão Nº 0000849-68.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ARTS. 150, §1º, ... 344 ...
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Decisão Monocrática nº 52440039220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 06-12-2022
HABEAS CORPUS. ART. 344 DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. PERDA DO OBJETO. 1. Paciente presa em flagrante pela suposta prática do crime de coação no curso do processo. 2. A concessão da liberdade provisória, mediante condições, por ocasião da audiência de custódia, nos termos do requerimento, acarreta a perda do objeto. PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acordão do Terceira Seção, 25-11-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE TORTURA, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA,FALSO TESTEMUNHO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO SUPOSTAMENTEPRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES CONTRA CIVIL. AMPLIAÇÃO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PELA LEI N. 13.491/2017. INCIDÊNCIAIMEDIATA. POLICIAL DE FOLGA. IRRELEVÂNCIA. TORTURA EM TESEPRATICADA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. VÍTIMA SOB AUTORIDADE DO AGENTEDELITUOSO DENTRO DE...
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Acórdãos nº 0002874-41.2011.8.26.0464 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... Coação no curso do processo. Recursos ...
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Acordao N° 1307312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Coação no curso do processo. Art. 344 do código penal. Autoria e materialidade demonstradas por meio de prova idônea. Absolvição e desclassificação afastadas. Dosimetria. Valoração negativa das circunstâncias e das consequências do crime mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Provadas a materialidade e a autoria do delito de coação no curso do processo, previsto no art. 344
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CÓDIGO ... -
Decisão Monocrática Nº 0043298-17.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-06-2022
... Processo: 0043298-17.2014.8.06.0064 - Apelação Criminal ... MENORES E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. (ARTS ... 33, CAPUT, E 35, ...
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Acórdão Nº 0001476-28.2017.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. ACUSADA QUE PROMETEU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE CONTRA A VÍTIMA, COM O PROPÓSITO DE...
... afirmando que se a vtima no "retirasse o processo" contra seu filho, os dois iriam mat-lo e atear ... CRIMINAL - RU SOLTO - CRIME DE COAO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344) - SENTENA CONDENATRIA ... -
Acordao N° 1824373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Recurso das defesas. Direito penal. Direito processual penal. Crimes de coação no curso do processo. Provas da autoria e da materialidade. Concurso material e continuidade delitiva. Exame de corpo de delito. Comprovação das lesões. Vias de fato. Desclassificação para ameaça. Inviabilidade. Palavra da vítima. Especial valor probatório. Harmonia com demais provas. Réus...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... DIREITO ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROVAS DA ... AUTORIA E DA ... -
Acórdão nº 1004147-92.2021.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAAPELAÇÃO CRIMINAL (417)APELANTE: ANDERSON PEREIRA MACHADO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T AAPELAÇÃO CRIMINAL – DIREITO PENAL – ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, V) – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344, CAPUT) – SENTENÇA CONDENATÓRIA –...
... 157, § 2º, V) – COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ART. 344, CAPUT) – ... -
Acórdão Nº 0001522-60.2019.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... QUALIFICADO (ART. 163, II, CP) E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... (ART. 344, CP). RECURSO ...
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Acordao N° 1617341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Coação no curso do processo. Absolvição. Atipicidade. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Comprovadas. Acervo probatório firme e coeso. Depoimento policial. Fé pública. I - quando a materialidade e autoria do delito de coação no curso do processo encontram-se sobejamente demonstradas pelo acervo probatório que integra os autos, não há que se falar
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO ... -
Acórdão nº 51449049720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DOLO E ESPECIAL FIM DE AGIR NÃO EVIDENCIADOS. DESCLASSIFICAÇÃO. AMEAÇA. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. 1. O contexto probatório carreado ao feito mostra-se insuficiente a demonstrar a efetiva prática do crime de latrocínio...
... do acusado em 20/07/2022 (evento 20.1, processo nº 50942752220228210001), e em 25/08/2022, foi ... Coação no curso do processo: pena-base fixada em 01 ano, ... -
Decisão Monocrática nº 50000792320218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 01-04-2022
APELAÇÃO CRIME. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. AMEAÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA INTERNA DE CÂMARA DIVERSA. Verifica-se que o acusado restou denunciado e condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 147 e 344, ambos do Código Penal. Observado, assim, o concurso de infrações penais, de modo que deve ser considerado o delito com a pena em abstrato mais grave, a fim de...
... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ... -
Acordao Nº 158281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO PERICIAL. PROVA TETEMUNHAL. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL. 1) A prova testemunhal referendada em juízo e o resultado positivo do laudo pericial para ato libidinoso são elementos de prova que justificam e embasam a condenação do agente pela conduta do crime de...
... -A, 1 (estupro de vulnervel) e 344 (coao no curso do processo) combinado com art. 69 (concurso ... -
Acordao Nº 158281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO PERICIAL. PROVA TETEMUNHAL. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL. 1) A prova testemunhal referendada em juízo e o resultado positivo do laudo pericial para ato libidinoso são elementos de prova que justificam e embasam a condenação do agente pela conduta do crime de...
... -A, 1 (estupro de vulnervel) e 344 (coao no curso do processo) combinado com art. 69 (concurso ... -
Acordao Nº 158281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO PERICIAL. PROVA TETEMUNHAL. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL. 1) A prova testemunhal referendada em juízo e o resultado positivo do laudo pericial para ato libidinoso são elementos de prova que justificam e embasam a condenação do agente pela conduta do crime de...
... -A, 1 (estupro de vulnervel) e 344 (coao no curso do processo) combinado com art. 69 (concurso ... -
Acordao Nº 158281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO PERICIAL. PROVA TETEMUNHAL. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL. 1) A prova testemunhal referendada em juízo e o resultado positivo do laudo pericial para ato libidinoso são elementos de prova que justificam e embasam a condenação do agente pela conduta do crime de...
... -A, 1 (estupro de vulnervel) e 344 (coao no curso do processo) combinado com art. 69 (concurso ... -
Acordao Nº 158281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA. LAUDO PERICIAL. PROVA TETEMUNHAL. ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXCLUSÃO DO CONCURSO MATERIAL. 1) A prova testemunhal referendada em juízo e o resultado positivo do laudo pericial para ato libidinoso são elementos de prova que justificam e embasam a condenação do agente pela conduta do crime de...
... -A, 1 (estupro de vulnervel) e 344 (coao no curso do processo) combinado com art. 69 (concurso ... -
Acórdão Nº 0006224-28.2017.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... DESOBEDIÊNCIA E DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ARTS ... 330 E 344, AMBOS ...
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Acordao N° 1318613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Apelação criminal. Coação no curso do processo. Absolvição. Atipicidade. Ausência de dolo. Insuficiência de provas. Inexigibilidade de conduta diversa. Impossibilidade. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação. Inviável. Condenação mantida. Recurso desprovido. 1. De rigor a manutenção da condenação pelo crime de coação no curso do processo, pois comprovado que a ré...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO ... -
Acordao N° 1765047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2023
Coação no curso do processo. Dolo. Absolvição. Se o teor da mensagem enviada à vítima não revela intenção de ameaçá-la e coagi-la para favorecer-se em procedimento administrativo não há crime de coação no curso do processo. A conclusão de que o réu agiu com dolo não pode se dar por mera presunção. Apelação provida.
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... Acórdão Nº ... Coação no curso do processo. Dolo. Absolvição ... Se ... -
Acórdão Nº 0000226-93.2019.8.24.0034 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 312 E ART. 344, AMBOS ...
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Decisão Monocrática nº 70085150167 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual as elementares dos delitos de roubo majorado e coação no curso do processo imputados ao apelante. Palavras da vítima, testemunhas e agentes estatais que se...
... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ELEMENTARES DEMONSTRADAS ... -
Acórdão Nº 5001391-74.2021.8.24.0049 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
... cometimento, em tese, dos crimes de coao no curso do processo (artigo 344, do Cdigo Penal) e leso ...
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Acórdão Nº 0002444-92.2019.8.24.0067 do Primeira Câmara Criminal, 19-11-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (CP, ARTIGO 344).SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. (1) INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUTAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. (2) DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO...
... 41 do Cdigo de Processo Penal, in verbis: Art. 41. A denncia ou queixa ... o perodo de cometimentodo delito de coao no curso do processo, ocorrido entre os dias 12 de ...