Coação no curso do processo

109705 resultados para Coação no curso do processo

  • Acórdão nº 50011531520198210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CP. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. A falta de concretude a respeito da suposta coação afasta a caracterização do crime do art. 344 do CP. Dolo específico do tipo não comprovado. In dubio pro reo. Absolvição.  APELAÇÃO PROVIDA.

    ... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ...
  • Acórdão nº 50017491620168210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 DO CP. RECURSO DEFENSIVO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALIDADE. DOLO ESPECÍFICO DEMONSTRADO. CONDENAÇÃO DE CLÁUDIO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO TEMOR POR PARTE DA VÍTIMA EM RELAÇÃO À CONDUTA PRATICADA PELAS ACUSADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS.

    ... TIPO DE AÇÃO: Coação no curso do processo (art. 344) ...
  • Processo nº 0065479-69.2010.8.19.0038 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017

    Ementa: EMENTA ¿ PENAL ¿ EXTORSÃO ¿ COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ABSOLVIÇÃO ¿ RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ¿ PROVA DUVIDOSA ¿ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO ¿ RECUSO DESPROVIDO Não se controverte que o acolhimento da pretensão punitiva reclama prova segura da materialidade e autoria do...

    ... .  .  . EMENTA  –  PENAL  –  EXTORSÃO  – . COAÇÃO  NO  CURSO  DO  PROCESSO  - . ...
  • Acordao N° 1396371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022

    Apelação criminal. Coação no curso do processo. Palavra da vítima e dos policiais. Prova oral coesa e harmoniosa. Emprego de violência ou grave ameaça revelada pela prova oral. Crime formal. Tese de atipicidade da conduta. Impossibilidade. Dosimetria. Primeira fase. Critério de 1/8. Sentença mantida. 1. Conforme sedimentado entendimento jurisprudencial, o depoimento da vítima e o testemunho dos...

    ...Órgão. 1ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0716625-98.2020.8.07.0001. ...1396371. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PALAVRA DA VÍTIMA E DOS. ...
  • Acórdão Nº 0039204-89.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021

    APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 33 C/C ART. 40, INCISO III, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06 E ART. 344 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE

    ...Processo: 0039204-89.2015.8.06.0064 - Apelação Criminal. ...PENAL. RECURSO DEFENSIVO. COAÇÃO NO CURSO DO. PROCESSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
  • Acórdão Nº 0000505-78.2019.8.24.0002 do Quarta Câmara Criminal, 22-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO ALHEIO POR MEIO DE SOM AUTOMOTIVO E CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU.MÉRITO. CONTRAVENÇÃO PENAL. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PRESCINDIBILIDADE DE PARECER TÉCNICO. PALAVRAS DO POLICIAL ATUANTE, DE TESTEMUNHAS E DA VÍTIMA, FIRMES E COERENTES AOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. EXISTÊNCIA...

    ... a exordial acusatória (Evento 8 do processo de origem): FATO 1  Entre as 22 horas do dia 19 ... O mesmo ocorre em relação ao crime de coação no curso do processo, previsto no art. 344 do ...
  • Acórdão nº 127888 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS NESTE SUPREMO TRIBUNAL APÓS TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL: IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. HABITUALIDADE E REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃ

    ...- VIDE EMENTA. Observação. PROCESSO ELETRÔNICO. DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC ...
  • Acórdão Nº 0008825-74.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 07-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUERIDA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. CONJUNTO DE PROVAS INSUFICIENTE PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IN DUBIO PRO REO. ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO PRESERVADA.Ainda que existam indícios...

    ...386, VII, do Código de Processo Penal (Evento 77, SENT116).Inconformado com a ... o legislador inibir qualquer espécie de coação, física ou moral, que possam interferir no ... irmã da vítima, embora tenha falecido no curso da instrução processual (Evento 44, PET76, e ...
  • Acórdão Nº 0010020-49.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA. DENUNCIADA PELOS CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CAPUT, DO CP) E LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129, CAPUT, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO (ART. 386, VII, DO CPP). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA QUE, A PARTIR DAS NOVAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EM JUÍZO, GERA...

    ...RÉ SOLTA. DENUNCIADA PELOS CRIMES DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CAPUT, DO CP) E ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00064893620144058100), 26-05-2020

    PROCESSO Nº: 0006489-36.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TEREZA CRISTINA BARROS XAVIER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MPF E DA DEFESA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS....

    ...art. 343 (corrupção de testemunha) e art. 344 do CPB (coação no curso do processo), respectivamente. Em razão da incidência de ...
  • Acórdão Nº 0005580-68.2019.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023

    APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (APELANTE 2) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (APELANTES 1 E 3). RECURSOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. 1) NÃO OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRECLUSÃO. QUESTIONAMENTO PELA DEFESA POSTERIORMENTE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2) NÃO OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO...

    ...DELITOS DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. (APELANTE 2) E FALSIDADE ...
  • Acórdão Nº 5046194-27.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023

    HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUSTENTA INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. A GRAVIDADE DO DELITO, O MODUS OPERANDI E AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS, ALÉM DE INDICAREM A PERICULOSIDADE DO...

    ... cautelares do art. 282 do Código de Processo Penal. Colhe-se dos autos e do depoimento do ... ação penal nesta Comarca pelo crime de coação no curso do processo (Evento 3, CERTANTCRIM2), ...
  • Acórdão Nº 0900065-40.2018.8.24.0019 do Terceira Câmara Criminal, 27-09-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.PRELIMINARES. SUSCITADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE A CONDUTA TÍPICA E PREENCHE OS REQUISTISO DO ART. 41 DO CPP. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ASSEGURADO. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O...

    ... não prestassem informações falsas no processo judicial acima referido, a respeito das ... anexa).Ainda, tal mentira, induzida pela coação da ora acusada, gerou denúncia criminal contra ... pela prática do crime de coação no curso do processo, previsto no art. 344, caput, c/c ...
  • Acórdão Nº 0007759-79.2016.8.06.0141 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E Coação no curso do processo. ABSOLVIÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO DA AUTORIA DELITIVA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 6 DO TJCE. RECURSO IMPROVIDO.1. Os elementos de prova constantes dos autos não comprovam,

    ...Processo: 0007759-79.2016.8.06.0141 - Apelação Criminal. ...DO. JÚRI. HOMICÍDIO. QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. NÃO. ...
  • Acórdão Nº 0900022-25.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PEDIDO DE CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AGENTE QUE NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO PROFERIU AMEAÇAS AO OFENDIDO, NO SENTIDO DE QUE IRIA PREJUDICAR SUA COMPANHEIRA E FILHO, CASO NÃO FIZESSE AFIRMAÇÕES...

    ... no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (Evento 146). Irresignado, o Ministério ...ício Vieira pela prática do crime de coação no curso do processo, por entender que restaram ...
  • Decisão Monocrática Nº 0630708-78.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-11-2019

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AMEAÇA DE MORTE A TESTEMUNHA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE SUSPEITO DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA PARA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES. CORRÉUSBENEFICIADOSCOMA LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE

    ...Processo: 0630708-78.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus. ...PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO. CURSO DO PROCESSO. AMEAÇA DE MORTE A ...
  • Acórdão Nº 5008838-37.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 16-01-2020

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PENAL QUE APURA A PRÁTICA DE CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, POR DUAS VEZES. SEGREGAÇÃO DECRETADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS OS AUTOS QUE DENOTAM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INDICATIVOS DE QUE AS AMEAÇAS CONTRA TESTEMUNHAS FORAM PROFERIDAS POR...

    ... e os indícios de autoria do crime de coação no curso do processo (CP, art. 344) encontram-se ...
  • Acórdão Nº 0627834-81.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-06-2023

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FURTO QUALIFICADO. EXTORSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. CAUSA COMPLEXA. PLURALIDADE DE RÉUS E CAUSÍDICOS. PEDIDO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AINDA NÃO REMETIDO AO SEGUNDO GRAU. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO

    ...Processo: 0627834-81.2023.8.06.0000 - Habeas Corpus ...FURTO QUALIFICADO. EXTORSÃO. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO. ...
  • Acórdão Nº 0000257-08.2019.8.24.0166 do Primeira Câmara Criminal, 18-08-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA ACUSATÓRIA RESTRITA À DOSIMETRIA APLICADA.1ª FASE. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA AO VETOR DOS MAUS ANTECEDENTES. VIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONFIGURADA POR DUAS CONDENAÇÕES ADVINDAS DE FATOS ANTERIORES, COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR....

    ... pelo cometimento, em tese, do crime de coação no curso do processo (artigo 344, do Código ...
  • Acórdãos nº 0002715-21.2011.8.26.0619 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2016

    N/A (TJSP;  Apelação 0002715-21.2011.8.26.0619; Relator (a): Amable Lopez Soto; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taquaritinga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 07/12/2016; Data de Registro: 18/01/2017)

    ...386, inciso VII, do Código de Processo Penal, vencido o Revisor que dava provimento ... Cristiane Pereira Ferreira , no curso do processo criminal nº 456/10, com o ... procedeu diversos relatos da coação que sofrera, havendo relatos das ...
  • Acórdãos nº 0016369-94.2014.8.26.0320 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016

    N/A (TJSP;  Apelação 0016369-94.2014.8.26.0320; Relator (a): Fernando Simão; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Limeira - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 03/10/2016)

    ...ÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Coação no Curso do Processo em concurso formal ...
  • Acórdão Nº 0003016-61.2012.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023

    Apelações crimes. Associação criminosa, concussão, corrupção passiva, peculato, coação no curso do processo e falsidade ideológica (arts. 288, 316, 317, 312, 344 e 299 do Código Penal). Denúncia julgada improcedente. Recurso do Ministério Público. Pleito de condenação pelos crimes de associação criminosa, concussão, corrupção passiva, peculato, coação no curso do processo e falsidade ideológica....

    ...passiva, peculato, coação no curso do processo e falsidade. ideológica ...
  • Acórdão Nº 0631962-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR. COMPLEXIDADE DA CAUSA E PLURALIDADE DE RÉUS. SÚMULA 15 DO TJCE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO PODER JUDICIÁRIO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PREVENTIVA. MERA REPETIÇÃO DE TESES. MATÉRIA JULGADA EM

    ...Processo: 0631962-81.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus ...ASSOCIAÇÃO. CRIMINOSA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO NA. ...
  • Acórdão Nº 0004906-82.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-06-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PROVA ORAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA QUANTO À CULPABILIDADE E ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS NEUTRALIZADAS DE OFÍCIO. RECURSO MINISTERIAL.

    ...Processo: 0004906-82.2019.8.06.0112 - Apelação Criminal. ...APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME DE. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CP). SENTENÇA. ...
  • Acordao N° 1601970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022

    Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Coação no curso do processo. Autoria e materialidade comprovadas. Desclassificação. Crime de ameaça. Impossibilidade. Regime inicial. Pena inferior a quatro anos. Regime semiaberto mantido. Maus antecedentes. Reincidência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O crime de coação no curso do processo previsto no art. 344 do cp é de natureza

    ...Órgão. 1ª Turma Criminal. Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0705872-21.2021.8.07.0010. ...APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. COAÇÃO. NO CURSO DO PROCESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT