coaçao pedido demissão

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TST converte pedido de demissão de empregado feito sob coação

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ NÃO CARACTERIZADA. ART. 132 DO CPC. PRINCÍPIO QUE NÃO É ABSOLUTO. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MILITAR. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia à autora comprovar a ocorrência do vício que inquinou o seu pedido, porém não há provas a respeito da matéria, motivo pelo qual entendo que a reclamante não conseguiu se desvencilhar do encargo que lhe cabia. Assim, considero válido o pedido de demissão....

RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia ao autor comprovar a ocorrência do vício inquinou o seu pedido, porém não há documentos a respeito da matéria, do que não conseguiu se desvencilhar a contento. Assim, considero válido o pedido de demiss, tal como reconhecido na sentença. Recurso...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO DE TRABALHO. REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia a autora comprovar a ocorrência do vício que inquinou o seu pedido, porém não há provas a respeito da matéria, motivo pelo qual entendo que a reclamante não conseguiu se desvencilhar do encargo que lhe cabia. Assim, considero válido o pedido...

EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. NULIDADE. CONVERSÃO EM JUSTA CAUSA. É nulo o pedido de demissão formulado pelo trabalhador quando comprovada a prática de coação por parte do empregador.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEMISSÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte regional, notadamente com base na prova oral coligida aos autos, concluiu que a reclamante não se desincumbira do ônus de comprovar a ocorrência de coação para que efetuasse o pedido de demissão. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO COMPROVADA. Apresentado em Juízo o pedido de demissão, assinado pela trabalhadora, era dela o ônus da prova quanto ao alegado vício na manifestação de vontade de rescindir o vínculo empregatício. Aplicação dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Entretanto, no caso, a prova oral produzida pelo reclamado demonstrou que o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL. PROVA PERICIAL IMPRESTÁVEL. Concluiu o Regional que as diligências do expert foram suficientes ao deslinde da causa, não ocasionando violação do direito do reclamante, de modo que desnecessária a realização de nova prova pericial. Violações não configuradas. Arestos inespecíficos. 2. NULIDADE DA SENTENÇA E

CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO COMPROVADA. Tendo alegado coação no pedido de demissão, competia ao autor comprovar a ocorrência do vício inquinou o seu pedido, porém não há documentos a respeito da matéria e a única testemunha ouvida não presenciou os fatos relativos à terminação contratual. Assim, não há que se falar em declaração de sua nulidade, razão pela qual,...

EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Há nos autos carta de demissão devidamente subscrita pelo demandante. Era ônus deste, comprovar a existência de vício de coação no pedido de demissão, porém não obteve êxito nessa comprovação. Além do mais, a narrativa do reclamante de que não suportava mais os abusos e irregularidades da empresa, o que ensejaria um pedido de rescisão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA 297/TST. 3. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. As premissas sobre as quais se assenta a tese autoral - desconhecimento dos fatos pelo preposto e confirmação da coação pela prova testemunhal - encontraram óbice nas Súmulas nºs 297 e 126 do TST, respectivamente. Impertinente a invocação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC porquanto a parte não se insurge...

RECURSO DE REVISTA. 1. PROVA DE COAÇÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO. MATÉRIA FÁTICA. Incide na espécie o óbice do Enunciado 126, até porque o acórdão recorrido está fundamentado, a respeito, exclusivamente na prova testemunhal. Recurso não conhecido.

EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO PARA ELIDIR DIREITOS RESCISÓRIOS. NULIDADE. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Tratamento desigual, rigor excessivo e cobrança de resultados excepcionais. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento de obrigações por parte da...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo prova de vício de consentimento quanto ao pedido de demissão formulado pela reclamante, é válida a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa da empregada. Recurso desprovido.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 23 DO TST. Nega-se provimento a agravo regimental que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório que lhe deu ensejo. A Corte -a quo-, valorando as provas produzidas, delimitou o quadro fático no sentido de que a reclamada impôs -

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. O acórdão recorrido está em consonância com a Súmula 331, V, do TST, o que atrai o teor dos §§ 4º e 5º do artigo 896 da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Em razão da confissão ficta imputada à primeira reclamada,...

RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se conhece do recurso de revista em que o recorrente não aponta expressamente quais matérias teriam sido objeto de questionamento perante a Vara do Trabalho e deixadas sem solução. Recurso de revista não conhecido. 2 - PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. 2.1 - Quanto à ofensa...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Para anulação do pedido de demissão, cabia à autora comprovar que este foi realizado sob efeito de algum vício de consentimento previsto no Código Civil (art. 818, I, da CLT c/c art. 373, I, do CPC). Nos termos do art. 151 do Código Civil, a coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que...

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. Caso em que a reclamada é confessa fictamente, inexistindo prova apta a infirmar a tese da parte autora quanto à coação ao pedido de demissão. Nulidade do pedido de demissão mantida. Recurso da reclamada não provido no aspecto.

RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Inexistindo provas do alegado vício de consentimento, é de se considerar válido o "pedido de demissão" formulado pela parte autora. Recurso Ordinário a que se nega provimento.