coaçao pedido demissão

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000130-17.2016.5.06.0008), 04-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO E ALEGAÇÃO DE AMEAÇA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DIREITO DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO. O empregador detém o poder disciplinar em relação a seus empregados, e, assim, caso tivesse sido comprovada a ameaça de que algum ato pudesse acarretar a dispensa por justa causa constituiria regular exercício de direito. Os abusos do empregador comportam pedido...

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO E ALEGAÇÃO DE AMEAÇA DE DISPENSA ...
  • Acórdão Nº 0020832-32.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017

    EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. No processo trabalhista, vigora o princípio da busca da verdade real, de modo que a regularidade formal de documentos pode e deve ceder frente às circunstâncias fáticas que vierem a ser demonstradas ao longo da instrução. No caso dos autos, porém, as provas não oferecem elementos suficientes para desfazer a presunção contida no...

    ... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001813-29.2015.5.06.0201), 10-04-2017

    EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. VÁLIDADE. Os obstáculos à continuidade da relação (ambiente insuportável, humilhações, discussões) não restaram caracterizados. Inexistem provas da alegada má fé por parte da empregadora, em relação ao desligamento da autora. Da leitura dos autos, depreende-se que a reclamante estava insatisfeita e, por isso pediu demissão. Em contrapartida, é de se ressaltar que a...

    ...EMENTA EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. VÁLIDADE . Os obstáculos à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001194-23.2011.5.06.0013 (00013-2006-004-06-00-5)), 28-11-2012

    EMENTA: PEDIDO DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA - Não produzindo o reclamante prova segura e convincente de que teria sido induzido ao pedido de demissão, não há como acolher o pleito de conversão de pedido de demissão para dispensa sem justa causa. Recurso obreiro a que se nega provimento, no particular.

    ...ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: PEDIDO DE DEMISS Ã O. ALEGA Ç Ã O DE COA Ç Ã O. AUS ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 225-41.2012.5.06.0023) 20-06-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DECISÃO RECORRIDA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO COM MAIS DE UM ANO NA EMPRESA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DE CLASSE. INVALIDADE. Ante uma possível violação do artigo 477, § 1º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento...

    ...PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPREGADO COM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-22.2011.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2013

    EMBARGOS. PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO HOMOLOGADO PERANTE SINDICATO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO O objetivo da assistência sindical no pedido de demissão decorre da consagração ao princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Retrata o art. 477, §1º, da CLT, norma cogente, que condiciona o pedido de demissão e a quitação do contrato de trabalho firmado pelo empregado cuja relação...

    ...A C Ó R D Ã O SDI-1. ACV/sp. EMBARGOS. PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO HOMOLOGADO PERANTE SINDICATO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-72.2016.5.06.0271), 08-06-2016

    PEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. VALIDADE. A norma contida no art. 477, da CLT, tem caráter cogente, consubstanciada em formalidade legal, que visa proteger a parte hipossuficiente da relação trabalhista de eventual fraude no pedido de demissão do reclamante, quando esta não reflete sua livre vontade. No entanto, há que se considerar que referida regra não é...

    ... EMENTAPEDIDO DE DEMISSÃO SEM HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE ...ção trabalhista de eventual fraude no pedido de demissão do reclamante, quando esta não ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001057-80.2017.5.02.0706)

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST),

    ... SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001257-84.2011.5.06.0001 (01444-2004-001-06-00-8)), 23-05-2013

    EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO - PEDIDO DE DEMISSÃO - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO - INVALIDADE - Ainda que não tenha sido provada a coação a que o reclamante alude, na petição inicial, o certo é que o pedido de demissão não pode ser considerado válido, porquanto, em se tratando de empregado com mais de um ano de serviço, a homologação, perante o sindicato ou o órg

    ... - CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO - PEDIDO DE DEMISS Ã O - AUS Ê NCIA DE HOMOLOGA Ç Ã O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000154-48.2012.5.06.0020), 03-04-2014

    EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Demonstrado nos autos que a reclamante formulou pedido de demissão e ausentes quaisquer alegações no sentido de que tenha sofrido coação ou outro vício capaz de tornar nula a manifestação de vontade, não há falar em rescisão indireta como forma de terminação do liame, mas sim em pedido de demissão.

    ...RESCIS Ã O INDIRETA X PEDIDO DE DEMISS Ã O. Demonstrado nos autos que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-22924/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Mayo de 2001

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Inexistência de violação do art.. 333/II/CPC. Pedido de demissão do reclamante comprovado pelo ex-empregador mediante documento. Alegação de coação não confirmada pelo agravante. Agravo a que se nega provimento.

    ...333/II/CPC. Pedido de demissão do reclamante comprovado pelo ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.062212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. PARTICIPAÇÃO EM INTERCÂMBIO ACADÊMICO. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. RELAÇÃO DO CURSO COM A FUNÇÃO EXERCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA O PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.Nos...

    ... de biblioteca e o curso que motivou o pedido de licença, qual seja, uma bolsa obtida para ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.062212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. AUXILIAR DE BIBLIOTECA. PARTICIPAÇÃO EM INTERCÂMBIO ACADÊMICO. LICENÇA PARA APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. RELAÇÃO DO CURSO COM A FUNÇÃO EXERCIDA. AUSÊNCIA DE PROVA. INEXISTÊNCIA DE ATUAÇÃO IRREGULAR DO MUNICÍPIO. NÃO OCORRÊNCIA DE COAÇÃO PARA O PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.Nos...

    ... de biblioteca e o curso que motivou o pedido de licença, qual seja, uma bolsa obtida para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000645-55.2012.5.06.0020 (02502-1995-171-06-00-8)), 29-08-2013

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Demonstrado que o reclamante formulou pedido de demissão e ausentes quaisquer circunstâncias no sentido de que tenha sofrido coação ou outro vício capaz de tornar nula a manifestação de vontade, não há falar em rescisão indireta como forma de terminação do liame, mas sim em pedido de demissão. Recurso

    ...RESCIS Ã O INDIRETA X PEDIDO DE DEMISS Ã O. Demonstrado que o reclamante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-607/2002-010-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Septiembre de 2006

    PEDIDO DE DEMISSÃO. RECIBO DE QUITAÇÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO OU DA AUTORIDADE MINISTERIAL. I - Os arestos apresentados na revista são inespecíficos, a teor do disposto na Súmula nº 296 do TST, uma vez que - apesar de adotarem tese no sentido da invalidade do pedido demissional e do recibo de quitação efetivados sem a assistência sindical -, não abordam todos fundamentos...

    ...A C Ó R D Ã O. (4ª Turma). BL/lra. PEDIDO" DE DEMISSÃO. RECIBO DE QUITAÇÃO. VALIDADE. AUS\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 180900-78.2009.5.02.0002) 04-04-2018

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. Constatada divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896, "a", da CLT e das Súmulas 296, I, e 337 desta Corte,...

    ... CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO" DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JU\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15873/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 300 E 458 DO CPC. Não há falar em violação direta e literal aos artigos 300 e 458 do CPC, quando o eg. Regional assevera que o termo de rescisão juntado pelo próprio reclamante observa os requisitos do artigo 477 da CLT. Isto porque, ainda que não impugnado o pedido de nulidade da demissão, por vício - haja...

    ...Isto porque, ainda que não impugnado o pedido de nulidade da demissão, por vício - haja vista ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010691-98.2013.5.06.0172), 09-04-2015

    PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. "JUS VARIANDI". I - O exercício do "jus variandi" não constitui prática de ato ilícito, nem enseja a consideração de coação apta a incitar eventual pedido de demissão, na medida em que é conferido ao empregador o direito de variar unilateralmente as condições secundárias da prestação do trabalho, especialmente quanto ao modo, lugar

    ...   EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000943-08.2011.5.06.0012 (01140-2007-008-06-00-8)), 03-10-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. “JUS VARIANDI”. I - O exercício do “jus variandi” não constitui prática de ato ilícito, nem enseja a consideração de coação apta a incitar eventual pedido de demissão, na medida em que é conferido ao empregador o direito de variar unilateralmente as condições secundárias da prestação do trabalho,...

    ... PEDIDO DE DEMISS Ã O. VALIDADE. AUS Ê NCIA DE V Í CIO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000711-20.2013.5.06.0143), 12-11-2014

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. A manifestação de vontade produzida sob erro ou coação não tem valor legal, consoante disposto nos arts. 138 e 151 do Código Civil, salientando-se, outrossim, que o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao Empregado. (Súmula nº 212 do C. TST). Na hipótese, diante dos elementos contidos nos...

    ...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. A manifestação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100898-10.2016.5.01.0001) 02-05-2018

    RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL OBRIGATÓRIA. ARTIGO 477, § 1º, DA CLT. De acordo com o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que...

    ...CONTRATO DE TRABALHO SUPERIOR A UM ANO. PEDIDO" DE DEMISSÃO RATIFICADO MEDIANTE CONFISSÃO EM JU\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA QUANTO A ALGUMAS CAUSAS DE PEDIR. PROVAS SUFICIENTES PARA FORMAR A CONVICÇÃO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA. CONSTITUCIONALIDADE DA PENA. SEGURANÇA DENEGADA. 1. ...

    ...administrativa . Precedente. 2.  O  pedido"  de  suspensão  de  medida  liminar, \xC2"...  aplicação  da  pena  de  demissão  ao  servidor . ...
  • Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA QUANTO A ALGUMAS CAUSAS DE PEDIR. PRETENSÃO DE DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO POR INOBSERVÂNCIA DA LEI 4.878/1965. COMISSÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃO ...

    ... . 2.  O  pedido"  de  suspensão  de  medida  liminar, \xC2"...  aplicação  da  pena  de  demissão  ao  servidor . ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 682-94.2011.5.04.0013) 07-02-2018

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. A)ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. B) MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. C) PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. D) INDENIZAÇÃO DO PIS. No caso concreto, as partes não conseguem infirmar a decisão agravada, e não está demonstrada a viabilidade do conhecimento dos...

    ...ção, os quais são definidos pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo reclamante ... . REVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO PARA DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA. COAÇÃO. ÔNUS ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1027-10.2014.5.09.0662)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO APÓS A LEI 13 . 015/2014 E ANTES DA LEI 13.467/2017. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Observa-se que toda a argumentação articulada pelo reclamante, no sentido de que a empresa praticou falta grave obrigando-o a pedir demissão, parte de...

    ... falta grave obrigando-o a pedir demissão, parte de pressuposto fático diverso do . ... consentimento por ocasião do pedido de demissão do Autor . . . ...

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