coaçao pedido demissão

23724 resultados para coaçao pedido demissão

  • Acordão nº 10271-2007-271-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Julio de 2009

    PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO. Cabe ao empregado provar a efetiva coação do empregador a fim de tornar nulo o pedido de demissão.

    ...O autor requer seja declarado nulo o pedido de demissão, com o consequente pagamento de ...
  • Acordão nº 0000187-90.2010.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 2011

    RECURSO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Caso em que o reclamante formulou pedido de demissão de forma manuscrita, sem qualquer indício de coação, e obstou a assistência prevista no art. 477, § 1º, da CLT, pois não compareceu na sede do seu sindicato na data designada para tanto. Mantida a sentença que, atendidas as peculiaridades do caso, validou o pedido de demissão. Recurso do...

    ...1. Verbas resilitórias. Pedido de demissão. Nulidade. O reclamante não se ...
  • Acordão nº 01174-2007-029-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009

    PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO. Cabe ao empregado provar a efetiva coação do empregador a fim de tornar nulo o pedido de demissão.

    ... indenização por dano moral e nulidade do pedido de demissão, com o consequente pagamento de ...
  • Acordão nº (RO)0157900-84.2009.5.06.0019 (01579.2009.019.06.00.6) de 2º Turma, 18 de Agosto de 2010

    Inexistindo prova de coação no pedido de demissão, não se admite presunção, sob pena de excluir do suposto infrator o direito ao contraditório e ampla defesa. Além do mais, o pedido de demissão foi homologado e ratificado perante o órgão sindical da autora. Recurso não provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por...

    ...EMENTA: DEMISSÃO - VALIDADE - VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DA VONTADE ...Inexistindo prova de coação no pedido de demissão, não se admite presunção, sob ...
  • Acordão nº 01856/2005-008-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Marzo de 2006

    RECURSO ORDINÁRIO . PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO PSICOLÓGICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens (Art. 151 do Código Civil Brasileiro). Do entrelaçamento dos fatos: inquérito policial, comunicação à porta fechada, e pedido de...

    ... de licença, a recorrida entregou seu pedido de demissão (18.08.2005). Pede a reforma da ...
  • Acordão nº 01060-2008-302-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Noviembre de 2009

    PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. COAÇÃO. PARCELAS RESCISÓRIAS. É nulo o pedido de demissão quando demonstrado nos autos vício de consentimento, no sentido de ter sido a reclamante coagida a formalizá-lo. Conversão em dispensa sem justa causa. Devidas as parcelas rescisórias reconhecidas em primeiro grau. INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. O ato do empregador, ao não fornecer as guias para saque do...

    ... sentido, não concorda com a conversão do pedido de demissão em despedida sem justa causa. ...
  • Acórdão Nº 0020645-31.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-11-2021

    PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Caso em que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa do empregado, sem qualquer prova acerca de eventual vício ou coação. Sentença mantida, no particular.

    ... PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Caso em que a rescisão ...
  • Acordão nº 0008500-26.2008.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011

    PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. Pedidos de demissão que resultaram da vontade livre e consciente dos trabalhadores que pretendiam permanecer laborando no mesmo posto de trabalho quando da troca de prestadora de serviços, afigurando-se, nesse sentido, plenamente válidos. Ameaça da reclamada de não cumprir com suas obrigações legais que, ainda que comprovada, não caracterizaria coação nem...

    ... vindicado (nulidade dos pedidos de demissão). Com contrarrazões, sobem os autos a este ... sustentam que o indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal pelo juiz de ...
  • Acordão nº (RO)00298.2002.341.06.00.5 de 2º Turma, 18 de Diciembre de 2002

    Pedido de Demissão sob coação. Para se desconstituir pedido de demissão, há necessidade de prova robusta de que ele tenha sido assinado sob coação ou vício de consentimento. Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso. ACORDAM os Juízes da 2a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 18 de dezembro de 2002. Alberto...

    ...EMENTA: Pedido de Demissão sob coação. Para se desconstituir ...
  • Acordão nº (RO)0081500-27.2007.5.06.0010 (00815.2007.010.06.00.8) de 3º Turma, 26 de Enero de 2011

    Decisão de 1º grau que se mantém, porquanto não provada a existência de coação nem para a solicitação de transferência do reclamante, nem para seu pedido de demissão, não merecendo acolhida o pedido de reforma da sentença, com decretação da nulidade do pedido de demissão, reconhecimento de rescisão indireta do contrato e condenação do reclamado em indenização por danos morais. Decisão: ACORDAM os

    ... transferência do reclamante, nem para seu pedido de demissão, não merecendo acolhida o pedido de ...
  • Acordão nº 0062300-75.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Noviembre de 2011

    NULIDADE DE PEDIDO DE DEMISSÃO. Inexistindo elementos seguros ou inequívocos de convicção que confirmem que o pedido de demissão formulado decorreu de coação ou pressão patronal, impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu o pretensão de nulidade do pedido de rompimento do vínculo contratual realizado pela reclamante.

    ... trata das seguintes questões: nulidade do pedido de demissão; diferenças de horas extras e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-57.2017.5.06.0013), 14-10-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. MULTA 40% DO FGTS. INDEVIDA.  Constando dos autos o pedido de demissão redigido de próprio punho e assinado pelo reclamante, cabe-lhe o ônus de provar que tal ato se deu mediante vício de consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo), do qual não se desincumbindo, deve ser reconhecido como válido o pedido de demissão, sendo indevida a...

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. MULTA 40% DO FGTS. INDEVIDA.  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001488-21.2014.5.06.0191), 22-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. 1) ROMPIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO UNILATERAL POR INICIATIVA DO EMPREGADO (COMUMENTE CHAMADO "PEDIDO DE DEMISSÃO"). NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. I. A CLT, em seu art. 477, §1° (com redação vigente há época da ruptura contratual e distribuição da ação) exige que o "pedido de demissão", firmado por empregado com mais de um ano de serviço, deve ser feito com a assistência do respectivo

    ... DO EMPREGADO (COMUMENTE CHAMADO "PEDIDO DE DEMISSÃO"). NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. I. A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000637-67.2015.5.06.0022), 07-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. Considerando que o reclamante tinha mais de um ano de vínculo de emprego com a empresa ré, a validade de um pedido de demissão, a princípio, dependeria da assistência do sindicato da categoria, ou da homologação por representante do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme redação expressa do art. 47

    ...RESCISÃO CONTRATUAL. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000101-47.2019.5.06.0012), 11-03-2021

    DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DISPENSA. Negada pela ré a coação para assinatura do pedido de desligamento da empresa, era da autora o ônus da prova quanto ao alegado vício na manifestação de vontade de rescindir o vínculo empregatício. Aplicação dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Precedentes. No caso sob exame, a reclamante não se desvencilhou de seu encargo. De fato,...

    ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DISPENSA. Negada pela ré a coação para ... testemunhal que as empregadas pediram demissão não porque foram coagidas, mas sim com a ...
  • Acordão nº 0018300-29.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Agosto de 2011

    NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO. JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR. Ainda que configurada falta grave do empregador, não há como reverter o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, quanto ausente prova da coação e demonstrado que o trabalhador deixou o emprego a fim de ocupar cargo em outra empresa.

    ...ão de reconhecimento da nulidade do pedido de demissão e conversão da modalidade de ...
  • Acordão nº 00696-2007-019-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009

    PEDIDO DE DEMISSÃO. INOBSERVÂNCIA DO § 1o DO ARTIGO 477 DA CLT. A não observância do § 1o do artigo 477 da CLT no que concerne à assistência sindical no ato de demissão ou na homologação da rescisão pelo sindicato implica presunção favorável ao empregado quanto à coação relativa ao pedido de demissão, em face do princípio da continuidade da relação de emprego. Desta forma, não observado o...

    ... apontar qualquer vício que maculasse o pedido levado a efeito em junho de 2007. Registra que o ... ilegalidade houve sobre o pedido de demissão formulado pelo autor, já que este manifestou sua ...
  • Acórdão Nº 0020394-91.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-07-2018

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ASSISTÊNCIA SINDICAL. É inválido, a teor do artigo 477, § 1º, da CLT, o pedido de demissão firmado sem a assistência do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social, se a empresa não infirma a alegação da empregada quanto à existência de vício (coação) na realização do pedido.

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ASSISTÊNCIA SINDICAL. É ...
  • Acordão nº 20080240970 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Febrero de 2009

    INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À COAÇÃO PARA ASSINAR PEDIDO DE DEMISSÃO. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA RECLAMADA. "É do autor o ônus de provar, de modo amplo, que foi coagido a assinar pedido de demissão do emprego, devidamente homologado perante o órgão sindical. Ante a ausência de provas capazes de demonstrar a existência do direito da autora, nos termos dos artigos 333,...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000705-96.2014.5.06.0007), 07-03-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE OU CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. A manifestação de vontade produzida mediante coação não tem valor legal, consoante disposto nos arts. 151 a 155 do Código Civil. Na hipótese dos autos, porém, não é possível acolher a pretensão obreira para que seja declarado nulo o pedido de demissão apresentado pela Empregada à...

    ...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE VONTADE OU CONSENTIMENTO. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 902-51.2019.5.17.0013)

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. APELO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. PEDIDO DE DEMISSÃO DURANTE O PROCESSO DE ELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. O debate acerca da invalidade do pedido de demissão e renúncia à estabilidade provisória de candidato a membro da CIPA, sem...

    ...ESTABILIDADE . PROVISÓRIA. CIPA. PEDIDO" DE DEMISSÃO DURANTE O PROCESSO DE ELEIÇÃO. AUS\xC3"...
  • Acordão nº 0000963-41.2010.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Não havendo prova de que o pedido de demissão foi firmado mediante coação, considera-se válida a extinção do contrato de trabalho havida. Nega-se provimento. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. A atividade de limpeza de ruas e praças, inclusive com o recolhimento de animais mortos e em...

    ...Entendeu o Julgador que o autor pediu demissão" do emprego, não havendo prova de que tal requisi\xC3"...Aduz ter sido coagido a firmar pedido de demissão, o que resta corroborado pela prova ...
  • Acordão nº 00143-2008-021-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009

    RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Havendo pedido de demissão e não provado qualquer vício ou coação, e, ainda, considerando que houve assistência do Sindicato da categoria, não há falar em rescisão indireta do contrato. Leva-se em consideração também que o reclamante somente resolveu pedir demissão quando a situação que teria perdurado bastante tempo (atraso no...

    ... CPC, em face de litispendência quanto ao pedido “c” e “d” (comprovar os depósitos de ... diz que redigiu seu pedido de demissão (fl. 70) instruído e orientado pela reclamada. ...
  • Acordão nº 01359-2007-012-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009

    HORAS EXTRAS. PENA DE CONFISSÃO. INVALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. A pena de confissão aplicada à reclamante não suplanta a prova pericial produzida que atesta a invalidade dos registros de horário, donde se conclui que a jornada efetivamente laborada era aquela informada na inicial. Apelo provido. NULIDADE DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. A coação alegada pela...

    ...Entende ser nulo o pedido de demissão decorrente da ausência da redução ...
  • Acordão nº 20070477943 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2008

    I - PEDIDO DE DEMISSÃO - COAÇÃO NÃO COMPROVADA - VÁLIDO O PEDIDO DE DEMISSÃO. Tendo a rescisão do contrato de trabalho do autor ocorrido com assistência do sindicato da categoria, atendendo a formalidade do parágrafo 1º do art. 477 da CLT, e não comprovada a coação alegada, se tem válido o pedido de demissão. EMENTA II - PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA - DEVIDO ADICIONAL NOTURNO. Prorrogada a...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT