coação sexual
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Acórdão nº 2014/0134477-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ALICIAMENTO ... 3. Não há coação na negativa de recorrer em liberdade quando ...
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Acordao N° 1288797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Direito de visitação. Regime de convivência. Abuso sexual. Coação. Indícios. Antecipação dos efeitos da tutela. Possibilidade. Requisitos legais. Recurso provido. 1. Para que se acolha o pedido de tutela antecipada, faz-se imprescindível o preenchimento dos requisitos legais exigidos, de forma inequívoca, quais sejam, probabilidade do direito e o...
... DIREITO DE VISITAÇÃO ... REGIME DE CONVIVÊNCIA. ABUSO SEXUAL. COAÇÃO. INDÍCIOS.ANTECIPAÇÃO ... DOS EFEITOS DA TUTELA ... -
Acórdão nº 50068070820198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PROVA SUFICIENTE. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO. PENA. 1. Hipótese em exame em que a prova coligida em juízo é consistente ao desvelar que o réu cometeu o crime de estupro de vulnerável, em continuidade delitiva, conforme relatos firmes e coesos apresentados pela ofendida desde a...
... (sua genitora) a informar que não havia sido vítima de abuso sexual, sendo ameaçada e morte e agredida fisicamente para que negasse os ... prática dos crimes de estupro de vulnerável (diversas vezes) e coação no curso do processo ... Presentes os pressupostos de admissibilidade, ... -
Acórdão nº 0000139-81.2008.8.05.0219 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
... mantido relação sexual anterior ao fato apurado. Pontua a existência de contradições nos ... NA RESIDÊNCIA DA OFENDIDA, COM EMPREGO DE ... COAÇÃO FÍSICA. LAUDO PERICIAL QUE REGISTRA ... A CONSTATAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0001902-26.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 31 de Julio de 2017
... SUFICIENTE PARA TANTO. INEXISTÊNCIA DE ... QUALQUER ATO DE COAÇÃO. GENITORA DA ... VÍTIMA NÃO NÃO RECEBIA CONTRAPRESTAÇÃO ... PARA NTIVAR A RELAÇÃO SEXUAL ... APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2010/0136498-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Não é de ser reconhecida coação ilegal por excesso de prazo quando eventual dilação é oriunda das ... e repugnância dos fatos que lhe são atribuídos - violência sexual praticada contra uma criança de 5 anos que, juntamente com uma amiga da ...
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Acordao N° 1625861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Habeas corpus. Importunação sexual. Vítimas adolescentes. Prisão preventiva. Alegada coação ilegal. Decisão carente de fundamentação. Tese rejeitada. Desproporcionalidade da medida. Regime de pena a ser fixado em caso de condenação. Compatibilidade. Coação ilegal. Inexistente. 1. O ato que decretou a prisão preventiva do paciente fundamenta, de forma clara, em que consiste o fumus comissi delicti
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. VÍTIMAS ADOLESCENTES ... PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA COAÇÃO ILEGAL ... -
Acórdão nº 71010062990 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 20-04-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRATAMENTO MÉDICO. CLÍNICA DE SAÚDE SEXUAL. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO DE COAÇÃO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO OU MANUTENÇÃO DO AVENÇADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DESOBRIGA O AUTOR DE DEMONSTRAR MINIMAMENTE O ALEGADO. ADESÃO VOLUNTÁRIA. CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE LIVRE E ESPONTÂNEA
... TRATAMENTO MÉDICO. CLÍNICA DE SAÚDE SEXUAL. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INDÍCIO E COAÇÃO PARA A ASSINATURA DO CONTRATO OU MANUTENÇÃO DO AVENÇADO. INVERSÃO DO ... -
Processo nº 0034666-71.2015.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... APELAÇÃO. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO ... PROCESSO. ... DEFENSIVO ... PRETENDENDO ... sexual", restando comprovada a autoria do tipo penal de coação ... no\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000249-69.2013.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 08-03-2018
Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Violência. Coação no curso do processo. Autoria. Prova. Existência. Pena base. Redução. Impossibilidade.- Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, de regra, cometidos na clandestinidade, tornando difícil, senão impossível, a obtenção da prova oral. Nesse contexto, a palavra da vítima assume especial importância, mormente se for
... Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Violência. Coação" ... no curso do processo. Autoria. Prova. Existência. Pena base ... Redu\xC3"ção. Impossibilidade ... - Os crimes contra a liberdade sexual são, pela sua natureza, ... de regra, cometidos na clandestinidade, ... - Acórdão nº HC 183634 / ES de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 184559 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acordao Nº 164018 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. ROUBO E ESTUPRO. AUTORIA E MATERIALIDADES PROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CRIMES CONSUMADOS. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) É pacífica a jurisprudência no sentido de que a palavra da vítima, tanto em crimes de natureza sexual quanto contra o patrimônio, merece...
... de desclassificao do crime de estupro para o crime de importunao sexual, bem como de reconhecimento do estupro na forma tentada.Alegou que O juzo ... -
Acórdão Nº 0001127-64.2014.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. SUBMISSÃO DE ADOLESCENTE À ... EXPLORAÇÃO SEXUAL (ART. 244-A, § 1º, DO ECA). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO ... Isso porque, em ... virtude da dispensa de coação e da notória facilitação/favorecimento da ré para a ... prática da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... por Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual e por Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio ... coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por ...
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Assédio sexual no direito estrangeiro
... (99) “Considera-se como coação de qualquer natureza, entre outros, o assédio sexual, definido como a conduta de funcionário que, com motivo ou em exercício de suas funções, se ...
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Acordao N° 1260352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Processo administrativo disciplinar. Ação anulatória de pena de demissão. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada. Pedidos de suspensão do processo e de violação ao art. 313 do cpc não conhecidos. Inovação recursal. Limites de atuação do poder judiciário sobre o pad. Controle de legalidade. Legitimidade para aplicar a pena....
... PROVAS REGULARMENTE COLHIDAS NO AMBITO DO PAD. ASSÉDIO SEXUAL, ... ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. AUSENCIA DE ... -
A construção jurídica da interação sexual: hierarquia valorativa e punitiva na legislaçao Penal Portuguesa
O presente artigo propõe uma análise sociojurídica dos atos sexuais com relevância penal, consagrados na legislação penal em curso no contexto jurídico português. A partir do mapeamento da legislação em vigor e do enquadramento doutrinário que lhe concerne, procedeu-se à identificação das categorias, conceitos e representações fundamentais da criminalidade sexual, procurando a deteção do fundo...
... da mulher como único sujeito-vítima da violação; em paralelo, passou a figurar na moldura criminal o assédio sexual – “uma forma de coação sexual fundada no abuso de autoridade resultante de uma relação de dependência hierárquica, económica ou de trabalho” (Albuquerque, 2015: ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... ; exibição da genitália, de material pornográfico, fotos, revistas; comentários obscenos e inoportunos sobre o aspecto do trabalhador; coação para manter relação sexual; convites grosseiros, humilhantes e embaraçosos (para sentar no colo, para fazer massagens, comuns na categoria das ...
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Decisão de Pedido de Urgência com número 5683507-28.2023.8.09.0149 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 12-10-2023
... gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano ... moral ou patrimonial”. O artigo também ... intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou ... utilizar, de ...
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Acórdão nº 1024317-67.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS – ESTUPRO DE VULNERÁVEL - 1. REJEITADA A PRELIMINAR AVENTADA PELA I. PGE DE EXTINÇÃO PARCIAL DA ORDEM, SEM EXAME DO MÉRITO - NÃO CARACTERIZADA A REITERAÇÃO DE PARTE DOS PEDIDOS – APRESENTAÇÃO DE FATOS DIVERSOS DA IMPETRAÇÃO ANTERIOR – 2. REFUTADA A ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO PESSOAL DO SUSPEITO E DA HABILITAÇÃO DA I. DEFENSORIA PÚBLICA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ
... PARA O BEM DA ORDEM PÚBLICA - MODUS OPERANDI UTILIZADO NO DELITO SEXUAL QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - PERICULOSIDADE DO SUJEITO VELADA – INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL – ORDEM DENEGADA. ... 1. Nada ... -
Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano ... moral ou patrimonial”. O artigo também ... mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ... ou utilizar, de ...
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Decisão com número 5552429-68.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 10-09-2022
... gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano ... moral ou patrimonial”. O artigo também ... mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ... ou utilizar, de ...
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Da violência doméstica e familiar contra a mulher
... baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I – no âmbito da unidade ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Acórdão Nº 190446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
PRISÃO PREVENTIVA – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. Decorrendo a custódia da prática de importunação sexual cometida por reiteradas vezes, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – VÍTIMA – TESTEMUNHA – COAÇÃO. A coação a vítima e testemunha respalda a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – COVID-19 – INSUFICIÊNCIA. A crise sanitária...
... PRISÃO PREVENTIVA – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. Decorrendo ... a custódia da prática de importunação sexual cometida ... PRISÃO PREVENTIVA – VÍTIMA – TESTEMUNHA – COAÇÃO. A ... coação a vítima e testemunha respalda a prisão preventiva ...