coação sexual
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As nações unidas
... ças; • adotar medidas para prevenir e reprimir a violência sexual e baseada em gênero dos migrantes e refugiados; • fortalecer o ... • o incentivo ou a coação para que uma criança dedique-se a qualquer atividade sexual ilegal; ...
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Ministério da Justiça altera classificação indicativa de filme com Porchat e Gentili de 14 para 18 anos
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
... o registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado ... Sabe-se que os meios de ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Violência sexual: concepções de estupro e assédio por estudantes universitárias/os
A universidade foi por muito tempo entendida enquanto um lugar seguro, e os objetos estudados seriam fenômenos vindos de fora de sua estrutura. Apenas recentemente surgiram pesquisas que apontam questões de violência dentro da universidade, pois, como afirmou Almeida (2017), agora têm se intensificado o número de denúncias de assédios e estupros nesse ambiente. Deste modo, esta pesquisa teve como
... qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... a Itália, com a finalidade de participarem de atos de exploração sexual e exercerem a prostituição ... Segundo o MPF, ao réu Mariano Loreti ... Tem-se também a coação moral por parte dos criminosos, que atuavam por meio do prévio pagamento ... -
Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... diversas formas, podendo ser de podem física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, podendo ainda, ser deinido sob diversos enfoques. Trata-se ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comer-cializar ou a utilizar, de qualquer ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... de violência contra a trabalhadora, principalmente psicológica e sexual ... Violência doméstica é a que for praticada no âmbito residencial ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 149-A DO CÓDIGO PENAL. TIPIFICAÇÃO. FRAUDE. SÚMULA N. 7/STJ.1. Conforme decidiu esta Corte, "após o advento da Lei n. 13344/16, somente haverá tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual, em se se tratando de vÃtima maior de 18 anos, se ocorrer ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano ou...
... haverá tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual, ... em se se tratando de vítima maior de 18 anos, se ocorrer ameaça, o da ... força, coação, rapto, fraude, engano ou abuso de vulnerabilidade, num ... contexto de ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ítica que realiza os registros de violência ignoram orientação sexual quando da obtenção de seus respectivos dados 4 ... Contudo, a ... ógico para as mulheres, incluindo as ameaças de tais atos, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida ... -
Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... As results achieved, the importance and the need to regulate sexual works are emphasized, so that, thus, the Law, stripped of the moralism ... ção sexual as práticas de não pagamento pelo serviço sexual, coação à prostituição mediante violência ou grave ameaça e apropriação ... -
Decisão monocrática Nº 1360426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... de conscientização e enfrentamento ao assédio e a violência sexual no município de porto velho ... § 1º São condutas abarcadas por ... atos libidinosos não desejados, mediante intimidação, ameaça coação ou uso da força, consubstanciadas nas seguintes condutas já tipificadas: ...
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Acórdão nº 1.0112.03.031939-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2004
APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - DELITO COMPROVADO - PALAVRA DA VÍTIMA - CONFISSÃO DO RÉU NA FASE POLICIAL - RETRATAÇÃO EM JUÍZO SEM PROVAS DA ALEGADA COAÇÃO - CONDENAÇÃO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - NÃO CABIMENTO - Em infrações de natureza sexual, rotineiramente praticadas às escondidas, a palavra da vítima, ainda que menor de idade, se coerente e em harmonia com as demais declarações
... COAÇÃO - CONDENAÇÃO - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - NÃO CABIMENTO - Em sexual, rotineiramente praticadas às escondidas, a palavra da vítima, ainda que ... -
Ministério da Justiça altera classificação indicativa de filme com Porchat e Gentili
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Ministério da Justiça altera classificação indicativa de filme com Porchat e Gentili
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Penal - Processo Penal
... sexual - palavra da vítima ... Atentado violento ao pudor - Palavra da ... 54) ... @Extorsão mediante seqüestro.- Coação moral irresistível - ausência de demonstração induvidosa - indício de ...
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Glossário
... ASSÉDIO SEXUAL ... Conduta de natureza sexual inoportuna e repelida, praticada de forma ... uma grande diversidade de atos, como as relações sexuais sob coação no casamento e em encontros, violações por estranhos e durante conflitos ...
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'Cagação de regra', reclama ator mirim de filme com Gentili e Porchat sobre censura
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Ator mirim de filme com Gentili e Porchat critica censura: 'Cagação de regra', diz Daniel Pimentel
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Entenda como é feita classificação indicativa no Brasil; filme com Gentili e Porchat mudou de categoria
... da União, a pasta afirma que "tendências de indicação como coação sexual; estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa" ...
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'Cagação de regra', reclama ator mirim sobre censura de filme com Gentili e Porchat
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Ator que faz estudante em filme com Gentili e Porchat critica censura: 'Cagação de regra', diz Daniel Pimentel
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Ator mirim de filme com Gentili e Porchat critica censura: 'Cagação de regra', diz Daniel Pimentel
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Ator mirim de filme com Gentili e Porchat critica censura: 'Cagação de regra', diz Daniel Pimentel
... Oficial da Unio, a pasta afirma que "tendncias de indicao como coao sexual; estupro, ato de pedofilia e situao sexual complexa" determinaram a mudana ...
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Entenda como é feita classificação indicativa no Brasil; filme de Gentili mudou de categoria
... da União, a pasta afirma que "tendências de indicação como coação sexual; estupro, ato de pedofilia e situação sexual complexa" ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, ... participar ou presenciar relação sexual não desejada, mediante coação e subtração de seus direitos sexuais e reprodutivos ... 4. Violência ...