coação sexual
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, ... participar ou presenciar relação sexual não desejada, mediante coação e subtração de seus direitos sexuais e reprodutivos ... 4. Violência ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... Os modos clássicos de concretização do delito são a coação física, o abuso sexual, o abandono do trabalhador em local isolado e a ... -
Limitação do Valor dos Danos Morais no Direito do Trabalho: Inconstitucionalidade
... durante o processo de seleção, entrevista e treinamento, com coação por assédio sexual, ... exames físicos degradantes ou vexatórios, ...
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Acórdão nº 70083483495 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 26-04-2022
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE. Em que pese a existência de entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que “Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A, caput, do Código Penal, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa...
... O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a ... em comum, tudo a demonstrar a ausência de qualquer elemento de coação física ou moral. Acórdão mantido em juízo de retratação ... EM ... -
Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... , incluindo o espancamento, o estupro e outras formas de abuso sexual, violência psíquica e outras, que se perpetuam por meio da tradição. A ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Decisão monocrática Nº 188751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... do paciente, ante os crimes dos artigos 215-A (importunação sexual) e 344 (coação no curso do processo) do Código Penal. Assentou ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003931-74.2021.8.19.0000 (Criminal), 15-05-2021
HABEAS CORPUS. DELITO DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. WRIT PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO. 1. Segundo consta do sistema informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobreveio à impetração do presente Habeas Corpus o decisum de revogação da prisão preventiva do paciente, o que
... já cessou a violência ou coação ilegal, julgará pre- ... judicado o pedido” ... HABEAS CORPUS ... -
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL COMETIDA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ART. 7º DA LEI N. 11.340/2006. VIOLÊNCIA MORAL. SÚMULA N. 588/STJ. HISTÓRICO CRIMINAL. ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÃVEL.1. Ao dispor no art. 7º da Lei n. 11.340/2006
... psicológica, sexual, patrimonial ou moral – , que, por vezes, podem ser tão ou ... mais ... coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ... -
Sobre "ser mulher e mae" em situacao de rua: invisibilidade na sociedade brasileira/On being a homeless 'woman and mother': invisibility in Brazilian society.
... A gravidez do casal não foi planejada, resultou de uma violência sexual perpetrada enquanto P1 dormia sob efeito de um remédio de uso contínuo ... mercado de trabalho, mas também na demonstração de força, na coação sexual e no direito usual destinado a esta população (GUILLAUMIN, 2014) ...
- Ministério da Justiça altera classificação indicativa de filme com Porchat e Gentili
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Família, Estado e autonomia privada
... 9º da Lei nº 9.434/97), a proibição do ato sexual (art. 224 do Código Penal), a educação obrigatória (art. 87 da Lei de ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Direito Penal
... informar à autoridade policial que João havia mantido relação sexual incestuosa e consentida com a filha dele, de 16 anos. Antes que o ... que ele aja de forma voluntária , isto é, livre de qualquer coação. Assim, a interrupção do iter criminis , neste caso, deve decorrer da ...
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A PROPAGAÇÃO DA HOMOFOBIA A PARTIR DE UM GRUPO DE RELIGIOSOS CRISTÃOS
O presente artigo objetiva investigar a influência dos valores religiosos cristãos na construção da homofobia no Brasil. A pesquisa qualitativa foi dividida em uma parte bibliográfica e outra empírica, sendo que os sujeitos participaram de um grupo focal para o debate do tema. Os resultados foram organizados em três categorias: a família homoparental: sua (des)legitimidade na visão cristã; a...
... e passa a abranger a homofobia gerada por esta orientação sexual ... Considerando este problema como uma construção social, o presente ... simbólica age através de esquemas de percepção, sem qualquer coação física, conforme é apresentada por Lais, por exemplo: “Assim, eu não ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO E EXPOSIÇÃO DEFOTOGRAFIA DE ATO SEXUAL ENVOLVENDO MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTECONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI.NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... Aborda, em específico, a violência sexual que, à despeito de ser considerada como um problema de saúde global pela ... ógico para a mulher, assim como as ameaças de tais atos, a coação ou a privação arbitrária da liberdade tanto se produza na vida pública ... -
Aspectos procedimentais da Lei Maria da penha e seus reflexos no âmbito das relações familiares
... éstica e familiar contra as mulheres, independente de orientação sexual, e definindo ainda as formas de violência como física, psicológica, ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO.INÉPCIA DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamentoda ação penal, inquérito policial ou procedimento investigativo pormeio do habeas corpus é medida excepcional. Por isso, será cabívelsomente quando houver inequívoca comprovação da...
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A violência contra a mulher: Uma realidade silenciosa dentro dos lares - União entre homem e mulher é afeto e amor
... resulta ou pode resultar em dano ou sofrimento de natureza física, sexual ou psicológica, incluindo ameaças, a coerção ou a privação ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
- Acórdão Nº 5020236-73.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
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ARTS. 11 A 25
... ência, 52 quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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ARTS. 11 A 25
... ência, 52 quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICODE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA.FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS.(APREENSÃO DE DROGAS, ARMA DE FOGO E MATERIAL DE USO NO TRÁFICO).GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRITNÃO CONHECIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento...
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A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
II CONGRESSO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO ... NARDI. H.C. Da norma e da lei: Psicologia e Direito ... ógico para as mulheres, incluindo as ameaças de tais atos, a coação ou a privação arbitrária de liberdade, que ocorra, quer na vida ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade ... 2 Sobre esse binômio, ao discorrer sobre a ... , recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à ...
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O isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 e seu reflexo nos casos de violência doméstica no município de Macapá-ap
A pandemia de Covid-19 foi decretada em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, o isolamento social se mostrou como uma das medidas mais eficazes para conter a proliferação do vírus. No entanto, essa prática apresentou consequências negativas significativas para o contexto social como um todo, com destaque - além das questões econômicas - a violência doméstica contra a...
... baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, ou psicológico e dano moral ou patrimonial” que ocorra no âmbito da ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer ...