coação sexual
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Acórdão, Processo nº 5008052-50.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... adolescente, mediante fraude, com a finalidade de exploração sexual, tendo em vista que, no período citado, imigrou do Paraguai com a menor ... , alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: ... V - exploração sexual." ...
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Acordao N° 1427040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Condenação na sentença por estupro de vulnerável e coação no curso do processo, e absolvição do delito de tortura. Recursos da defesa e do ministério público. Absolvição inviável. Desclassificação do crime de estupro para importunação sexual. Impossibilidade. Condenação pela tortura. De rigor. Provas robustas das materialidades e da autoria. Prisão preventiva. Não decretada....
... CONDENAÇÃO NA SENTENÇA POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO, E ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE TORTURA ... RECURSOS DA ... SEXUAL ... IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO PELA TORTURA. DE RIGOR. PROVAS ROBUSTAS ... - Processo nº 2000.050.00212 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2000
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Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise necessária
... para a estigmatização da figura da mulher nos crimes de natureza sexual. Curiosamente, essa categorização ocorria apenas quando a mulher ... á violência física corporal, mas há a violência psicológica, coação, moral, financeira, palavras em tom agressivo que inibam a liberdade da ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DECRIME ELEITORAL. VALORES ILÍCITOS NÃO EMPREGADOS COM FINALIDADEELEITORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. PROCESSOJULGADO. SÚMULA 235/STJ. ART. 82 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o...
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A (re)produção da discriminação de gênero na atividade Judicial: Uma análise das decisões Jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos crimes de natureza sexual cometidos contra menores de 14 anos
O presente artigo realiza um estudo sobre a reprodução da discriminação de gênero na atividade judicial, considerando os julgados que envolvem crianças e adolescentes vítimas de crimes de natureza sexual. Tem por objetivos verificar a influência da cultura machista e sexista na prática judiciária brasileira, a partir da análise das decisões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de...
... VÍTIMA ADOLESCENTE DE 13 ANOS DE IDADE E RÉU JOVEM DE 21 ANOS. VIOLÊNCIA OU COAÇÃO MORAL INEXISTENTES. INÍCIO DE RELAÇÃO PREEXISTENTE ANTERIOR A RELAÇÃO SEXUAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA ... PECULIARIDADES EXCEPCIONAIS DO CASO ... -
Acordao N° 1612145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Satisfaçao de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. Coação no curos do processo. Violência doméstica. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Relevância da palavra da vítima. Desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual. Inviabilidade. Dosimetria. Continuidade
... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E ... AUTORIA ... VULNERÁVEL PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA ... CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTUMDE AUMENTO ... -
Decisão monocrática Nº 199836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... PRISÀO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS, TENTATIVA DE COAÇÃO E DESTRUIÇÃO DE ...
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A violência doméstica e familiar, com ênfase contra o gênero mulher
... destaque para a Lei 10.224/01 (que introduz a figura do assédio sexual), as leis 11.106/05 e 12.015/19 (novos paradigmas dos crimes sexuais), a ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que ... JOÃO BATISTA GUIMARÃES DE LIMA 91 ...
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Anexo 1. Seleção de casos
... nua, inclusive sob aplicação de eletricidade ou submetida a abuso sexual ... 2 Ameaças ... Ameaça é a intimidação mediante a qual se faz ... A violência sexual consiste em obrigar uma pessoa, mediante coação física ou psicológica, a praticar atos de caráter sexual. As agressões ...
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Decisão monocrática Nº 231227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-08-2023
... juízo, contêm indícios da prática de crimes contra a dignidade sexual de menores e de delitos relativos à pornografia infantil, notadamente os ... ão há, em momento algum, a possibilidade de qualquer ameaça ou coação à liberdade individual do paciente que possa vir a justificar a ...
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Decisão monocrática Nº 165977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... a prever ação pública incondicionada no caso de violência sexual contra menor ... 4. Na situação concreta aqui versada, o Poder ... a) o incentivo ou a coação para que uma criança se dedique a qualquer atividade sexual ilegal; ...
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Assédio sexual
... só não confi gura o assédio, sendo aceito ou não pela pessoa a quem for endereçado; todavia, ameaçar com dispensa ou outra forma de coação caso a pessoa se recuse a ceder, caracterizará o assédio (sexual ou moral) ... No condomínio, ocorrendo situações como as descritas entre os ...
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Entre o poder e a submissão: as faces da violência conjugal sofrida por mulheres atendidas pelo serviço de apoio emergencial a mulher- sapem em Manaus
O presente trabalho apresenta a discussão sobre as relações de poder no interior das conjugalidades. A relevância deste estudo justifica-se pela necessidade de se criar políticas públicas de caráter preventiva capaz de inibir a prática da violência contra a mulher no âmbito conjugal. Através deste estudo objetiva-se analisar as várias faces da violência sofrida pelas mulheres atendidas pelo Serviç
... III- a violência sexual: entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ... relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça coação ou uso da força; que a induza a comercializar, ou a utilizar, de qualquer ... -
O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
... sexual e reprodutiva; a construção gradual da capacidade de assumir ... sexualidade, incluindo a saúde sexual e reprodutiva, livre de coação, discriminação e violência. Relacionamentos igualitários entre homens ...
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Assédio Moral x Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho
Aqui, é interessante traçarmos um pequeno paralelo: enquanto o assédio sexual se caracteriza pela coação a algum ato/prática de conotação sexual, efetuado por superior hierárquico, sob pena de perda do emprego ou de não efetivação de promoção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000085-69.2015.5.07.0024), 2015-03-04
... 07. DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO ASSÉDIO SEXUAL ... A reclamante alega que vinha sendo assediada sexualmente pelo ... esse tipo de assédio é praticado na relação de emprego, a coação resulta da possibilidade da vítima perder o emprego. Já a segunda ...
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Sentença nº 1000142-72.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2024
... ; recebeu como última remuneração R$ 1.771,00; sofreu assédio sexual. Requereu o pagamento dos haveres correspondentes. Deu à causa o valor ... hierárquico da autora, o que poderia implicar ocorrência de coação de cunho sexual. Isso porque a autora reconhece que sua superior ...
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DESPACHO Nº 272, DE 27 DE JULHO DE 2023
... ção final, tais como: consumo de droga lícita (12), assédio sexual (12), ato violento (12), exposição de pessoa em situação ... coação sexual (16).c) A depender da tendência, foram encontrados agravantes de ...
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Lei 14.245/2021: alguns traços do Direito Penal de emergência
... , Mariana Ferrer, mulher que figurou como vítima de um crime sexual em tumultuado processo no qual o acusado restou absolvido ... Neste ... a instituição de causa especial de aumento de pena no crime de coação no curso do processo quando o processo envolver crime contra a dignidade ...
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Violência sexual de gênero e patriarcalismo jurídico a falta de credibilidade da vítima em processos judiciais
O texto apresenta a reescrita de voto relator em recurso de Apelação de processo judicial que apurou prática de crime de estupro. A decisão original mobiliza argumentos fundados em estereótipos de gênero que descredibilizam a palavra da vítima e atribuem a ela parcela da responsabilidade pela violência sofrida. Através da reescrita, objetivamos demonstrar marcas do que convencionamos designar...
... Ao valorar a força da palavra da vítima como elemento de prova e o grau de coação exercido pela ameaça do agressor, os fundamentos machistas da decisão são evidenciados ... O voto em questão foi reescrito, portanto, com ... -
Acórdão nº 70085017655 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... do ofendido, em ambas as fases de ausculta, confirmando o abuso sexual à que foi submetido pelo réu, seu tio, por volta dos seus 15 anos de ... coação psíquica? do ofendido. Narrativa denuncial que não guarda pertinência ...
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Acordão da , 18-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL E PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NOTÃCIA CRIME OFERTADA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO APOSENTADO. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. FUMUS BONI IURI E PERICULUM IN MORA. LEI 11.340/2006. HIPÓTE
... tendo como consequência: c) morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou ... psicológico, dano moral ou patrimonial. Precedentes ... 11- Na ... mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a ... comercializar ou a utilizar, de ... -
Nota à 3ª Edição
... que estabeleceu uma nova causa de aumento de pena para o crime de coação no curso do processo, quando o processo envolver crimes contra a dignidade sexual (Art. 344 par. único CP) ... Assim sendo, diante de tantas ...
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Anexo
... III – violência sexual, entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o ... ção sexual, mediante ameaça, uso de força ou outra forma de coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade, aproveitamento de situação ...