coalizão administrativa
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... ultimando-se a etapa administrativa de ... verificação de crédito e iniciando-se a fase ... 11. Dessa ... 69. Não exsurge dos autos qualquer prova ... mínima de coalizão formada pela maioria dos ... credores integrantes da Classe III em ... -
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... possível, ainda, compreender de modo mais adequado o processo de decisão em torno das políticas e serviços públicos e a estrutura administrativa. Grande parte das críticas que usualmente são levantadas na literatura jurídica diante da ineficiência do Estado e de fenômenos como o ... -
The relationship between the leadership style and the resistance to change of individuals in a merger process/A relacao entre o estilo de lideranca e a resistencia a mudanca dos individuos em um processo de fusao.
... complacencia excessiva; falhar na criacao de uma coalizao administrativa forte; subestimar o poder da visao; comunicar a visao de forma ...
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Legalidade administrativa de carne e osso: uma reflexão diante do processo político brasileiro
... 1.3. O presidencialismo de coalizão. Como se governa o Brasil ... A locução presidencialismo de coalizão foi cunhada, por falta de melhor nome, por Sergio Abranches 41 , e ...
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Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil e na Alemanha
... autorização, os reclamantes foram sancionados na esfera administrativa, tendo sido vencidos nos processos que encaminharam perante as instâncias ... representam uma intervenção restritiva na liberdade de coalizão (artigo 9, parágrafo 3º da Lei Fundamental (LF) de 1949. Todavia, ... -
Preponderância do Poder Executivo em Face dos Demais Poderes na Federação Brasileira
Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que na deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influencia sobre os demais...
... admitir que o Poder Executivo, dentro do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil continue sendo mantido, pois as conseqüências estão ... adoção de um sistema que venha a impor limites à pratica administrativa e política somente será possível com o cumprimento dos compromissos ... - A MP dos Portos e a presidente
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Partidos políticos e voto
... , pode levar ou a novas tratativas para a formação de nova coalizão ou, em caso de fracasso, à convocação de eleições parlamentares, das ... base o governo distribui cargos de confiança da estrutura administrativa federal, bem como verbas para as regiões eleitorais dos parlamentares da ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ística do modelo brasileiro é o denominado presidencialismo de coalizão 15 , ... produto da combinação do sistema presidencial com o ... um discurso fundado no combate à inflação, na moralidade administrativa e na liberalização econômica, sua campanha contou com o apoio dos ... -
'Toma lá, dá cá' entre Congresso e Executivo é improbidade administrativa
"Toma lá, dá cá" entre Congresso e Executivo é improbidade
... Interpelados pela mídia, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo vão logo explicando: não se governa sem coalizão, que é comum no mundo inteiro. Afinal, é a democracia se revelando. Sem isso, o Estado fica ingovernável ... Não é bem assim ... De fato, as ... -
Entidades entram com amicus curiae contra presidente da Fundação Palmares
Entidades tentam impedir exclusão de acervo da Fundação Palmares
... como amicus curiae da ação civil pública protocolada pela Coalizão Negra por Direitos, na Justiça Federal de São Paulo. A ação pretende ... o presidente da fundação incorre em atos de improbidade administrativa e "promove ações deliberadas que podem ensejar a perda irreversível e ... -
Segunda onda da covid-19 leva economistas a prever recessão
... um bom momento de uma sinalizao forte de que as reformas (administrativa e tributria) estariam avanando. Mas no h clima, nem coalizo poltica.Mais ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... o denominado presidencialismo de coalizão brasileiro ... Transcrevo, pela sua importância, a lúcida ... administrativa] do PT ... • 15:06:39 Deltan Agora com o compartilhamento dá pra ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... coalizão" democrática capaz de suplantar o czarismo. Em 1917, Weber questiona o car\xC3" ... 7 A contraposição entre poder político e gestão administrativa é retomada e desenvolvida no artigo Parlament und Regierung im ... -
O Processo de Implementação das Estratégias: o caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de implementação das estratégias na realidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pesquisa se configura a partir da estratégia de pesquisa de estudo de caso único, e os dados foram coletados por meio dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação sistemática. A conclusão
... a implementação das estratégias, como o engajamento da coalizão dominante da Instituição com o processo de implementação das ... g) meio ambiente: saneamento básico; h) moralidade administrativa: LIMPE; i) ordem tributária: saúde fiscal dos municípios ... Com ... -
Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... Durante três décadas, o presidencialismo de coalizão tem sido estudado, desenvolvido e detalhado pela ciência política” ... em apoiar a expansão da atuação normativa 27 e administrativa 28 dos entes regionais ... Aliás, a aprovação de leis complementares ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - PNRS
... da Indústria de Águas Minerais convoca os partícipes da Coalizão Empresarial no Acordo Setorial no cumprimento do PNRS, bem como seus ... Posição administrativa/financeira da ABINAM perante a Coalizão Empresarial. Discussão sobre ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - PNRS
... da Indústria de Águas Minerais convoca os partícipes da Coalizão Empresarial no Acordo Setorial no cumprimento da PNRS, bem como seus ... Posição administrativa/financeira da ABINAM perante a Coalizão Empresarial e inadimplência nos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077014-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5
... ultimando-se a etapa administrativa de ... verificação de crédito e iniciando-se a fase ... 11. O designo ... 68. Não exsurge dos autos qualquer prova ... mínima de coalizão formada pela maioria dos ... credores integrantes da Classe III em ... -
O impeachment de Dilma ? estudo de caso: recall, voto de desconfiança ou presidencialismo de coalizão?
Este trabalho almeja perscrutar o impeachment de Dilma Rousseff, sua natureza jurídica, desdobrando a essência de seus elementos constitutivos fundamentais e a composição específica dos institutos do recall, voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão. Pretende-se abordar o instituto do impeachment, perquirindo os elementos que integram sua composição....
... Procurador Federal Coordenador da Divisão de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, órgão da PGF/AGU. E-mail: marcosmaliska@yahoo.com.br ... Revista Direito e Justiça: Reflexões ... -
O governo eletrônico e os global players
... efeito de governar; o poder supremo do Estado; autoridade administrativa encarregada do supremo poder executivo; sistema por que está organizada ... uma concentração incomum de poder mediante a formação de uma coalizão ampla, sólida e permanente de poder que obtivesse a fidelidade da ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 2 , o que exemplifica o papel da Internet na difusão e na coalizão de pessoas em torno de iniciativas digitais. No final de 2011, houve ... Além disso, outros princípios referentes à atuação administrativa, que não surgiram em razão das novas tecnologias, ( ... ) poderão ser ...
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Trabalho, punição e política social: notas sobre a gestão da miséria e da violência no capitalismo periférico tardio
Este artigo visa compreender, por meio de pesquisa bibliográfica e documental e abordagem da sociologia histórica, as mudanças, no Brasil pós-autoritário, das instituições do trabalho e da punição sobre os processos de acumulação flexível e global, de um lado, e de endurecimento punitivo, de outro. Evidencia que, no Brasil, historicamente, o desenvolvimentismo, em versões mais ou menos...
... ão latente que explodiu em conflito aberto com a dissolução da coalizão lulista na crise política e econômica da década de 2010 ... A legislação administrativa e penal que regulamenta a segurança pública e justiça penal ainda ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... 6.826, 212 que dispõe sobre a responsabilização administrativa" e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administraç\xC3" ... ço público (artigo 214), abuso de autoridade (artigo 215), coalizão de servidores públicos (artigo 216), uso ilícito de poderes e faculdades ...
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... a segunda metade do século XX como um presidencialismo de coalizão (Abranches, 1988, p. 21 e ss). Nesse sistema, que se prolonga no país ... competiria “manter a unidade de orientação política e administrativa do Governo” (Brasil, 1995) ... No início de cada legislatura ...