Cobertura básica do seguro de fiança locatícia
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... também a requerimento de intimação de fiança, o qual estaria relacionado com responsabilidade ... COBERTURA SECURITÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ... CESTA BÁSICA. NORMA COLETIVA POR VISLUMBRAR VIOLAÇÃO AO ART ... ção nega a existência da relação locatícia ou impugna o débito em cobrança. Também não ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... I – caução; ... II – fiança; ... III – seguro de fiança locatícia ... advocatícios estarão incluídos na cobertura do seguro. 2.3. Os honorários, custas e outras ... COBERTURA BÁSICA Cobertura principal de um seguro; é básica ...
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Acórdão Nº 0900746-37.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... a modalidade de garantia escolhida for seguro fiana locatcia, contratao obrigatria com ... de sua preferncia, de acordo com a cobertura exigida pelo locador, sob pena multa de R$ ...
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Prescrição e decadência
... pretensões e que tem por característica básica negar a prestação devida ou a satisfação do ... Tal ressalva é necessária, porquanto a fiança não é espécie de solidariedade, traduzindo, no ... a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é ... Em tais hipóteses, por óbvio, a cobertura securitária não será fiada apenas na palavra ... se estará a cobrar pela prestação locatícia sonegada, que detém prazo prescricional ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... também a requerimento de intimação de fiança, o qual estaria relacionado com responsabilidade ... cobertura securitária. Precedente do TJSP. Inteligência ... ção nega a existência da relação locatícia ou impugna o débito em cobrança. Também não ... do magistério público da educação básica", tem caráter nacional e independe de regulamenta\xC3" ...
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Direito Civil
... por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, respectivamente, obrigação: (A) ... 276 do CC. Iniciemos com a regra básica e fundamental da solidariedade passiva, que é a ... seguro e a fiança ... A forma, quando trazida na ... anos, ainda que a vigência da avença locatícia, considerada em sua totalidade, supere esse ... Dissídio jurisprudencial configurado. Cobertura" devida. I. O mero atraso no pagamento de prestaç\xC3" ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ário, normalmente associado a negócio seguro e perpétuo, funcionando como valioso atrativo ... que não encerra uma simples relação locatícia, constituindo um tipo especial de condomínio, ... de um fundo de reservas para a cobertura do 13º salário dos funcionários da ... básica que rege as relações jurídicas na propriedade ... para a sua concretização, como seguro, fiança bancária, etc. O patrimônio de afetação, como ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... CONTINUIDADE DA RELAÇÃO LOCATÍCIA ... 1. A mera desocupação do imóvel pelo ... em que o fiado de desonerou do encargo da fiança ao notificar o locador conforme preceitua o art ... : a) determinar que o réu promova a cobertura contratual integral para os procedimentos ... é Agravante a Sul América Companhia de Seguro Saúde e Agravado Marco Antônio Santos ... ao conselho que fiscalize a atividade básica ou o serviço preponderante da licitação” ...
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CIRCULAR SUSEP Nº 671, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
... ção e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia.O SUPERINTENDENTE DA ... e limites da apólice.§ 1º A cobertura de falta de pagamento de aluguéis é a cobertura básica do plano de seguro fiança locatícia, sendo de ...
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Orientações para análise
... @Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) por invalidez. Aplicação ... LEI N. 6.194/74. I. O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil ... ão encontra proteção na legislação locatícia ... Há de se ver, outrossim, que eventual ... ção de indébito, referente a assinatura básica de telefonia. Improcedência ... RELATÓRIO ... que a ausência de seu consentimento em fiança prestada por seu marido invalida o negócio por ...
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Acórdão Nº 0009084-72.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-08-2023
... II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SEGURO FIANÇA QUE, ... CONTUDO, NÃO POSSUI COBERTURA ... que o término antecipado da relação locatícia se deu em razão ... da pandemia mundial ... cobertura contratada era básica, com previsão de indenização apenas de ...
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Balanço - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
... da taxa básica de juros, a SELIC, e principalmente, por um ... Fiança, os prêmios emitidos permaneceram estáveis, em ... de seguro da carteira fiança locatícia" deve ser o mesmo do respectivo contrato de locaç\xC3" ... a Provisão Complementar de Cobertura (PCC). Alguns contratos permi- ... tem o direito ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... cobertura contratual para a realização da cirurgia ... ção da Tabela Price que é válida – SEGURO PRESTAMISTA: Embora o autor tenha tido liberdade ... Bem verdade, tal taxa é referência básica de juros da economia do país. Linha ... 37 (caução, fiança, seguro de fiança locatícia, cessão e ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... cobertura ao tratamento requisitado, sob a alegação de ... desta Lei, ficando excluída da cobertura básica obrigatória os tratamentos de rejuvenescimento ... ) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago ... mérito, aduz que inexiste relação locatícia, que o débito não foi pago por culpa do autor e ... o pagamento dos aluguéis, seguro fiança, seguro contra incêndio, IPTU e condomínio ...
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Balanço - EZZE Seguros S.A
... ção e mensuração dos contratos de seguro; • Notas ... 3.d e 5 - Aplicações ... por cobertura remanescente (prêmios não ganhos) e a ... 0746 - Fiança Locatícia 2.701 1.469 1.232 100 47 53 ... 0775 - ... premissa a variação em 1% na taxa básica de juros, e calculamos o impacto ... causado nos ...
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BALANÇO - EZZE Seguros S.A
... ção e mensuração dos contratos de seguro; • Notas ... 3.d e 5 - Aplicações ... por cobertura remanescente (prêmios não ganhos) e a ... 0746 - Fiança Locatícia 2.701 1.469 1.232 100 47 53 ... 0775 - ... premissa a variação em 1% na taxa básica de juros, e calculamos o impacto ... causado nos ...
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RESOLUÇÃO CNSP Nº 432, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
... , ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, ... - dotal misto; VIII - pessoas individual - seguro funeral (ramo1329); IX - pessoas individual - ... , as seguintes operações: I - prestar fiança", aval, aceite ou coobrigar-se; II - conceder empr\xC3" ... ções Públicas (run-off) 0746 Fiança Locatícia 0747 Garantia de Concessões Públicas (run-off) ... de Juros de Longo Prazo (TJLP) e à Taxa Básica Financeira (TBF) deverão ser consideradas como ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... (OAB:BA27022) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: .diario { ... cuida do tratamento ambulatorial, “cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e ... /98 para instituir o rol como referência básica para a assistência mínima a ser prestada pelo ... , o polo processual da relação locatícia. Alega o autor que em virtude da relação ... desprovido das garantias de caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão ...
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Resolução,
... ANEXO V – CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DE EXECUÇÃO ... , taxa de administração, frete, seguro e outros ... necessários ao cumprimento integral ... produtos, com cobertura protetora apropriada ao produto, garantida as ... 1 Auxílio alimentação (Vales, Cesta Básica, etc.) ... 2 Vale-Transporte ... 3 Outros ... que sejam aplicáveis a esta relação locatícia ... 15.3.1. Nas hipóteses de rescisão de que ...