cobrador ônibus aposentadoria especial
- Aposentadoria especial, cobrador de ônibus
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Apelação - Contrarrazões - Período especial para cobrador de ônibus
... CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO, ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PERÍODO ESPECIAL (COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO) ... consubstanciada nas razões em anexo, a qual consubstancia-se ...
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Acórdão nº 2002.33.00.022878-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2009
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. FRENTISTA. MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS. LEI Nº 9.032/95. IRRETROATIVIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTE AGRESSIVO (RUÍDO) EM CARÁTER HABITUAL E PERMANENTE. DEFINIÇÃO LEGAL QUANTO AO NÍVEL DE TOLERÂNCIA. INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA E RETROATIVA. EC 20/98. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. 1. Subsiste a possibilidade de conversão de...
... /cômputo/conversão de Tempo de Serviço Especial - Tempo de Serviço - Direito Previdenciário ... concedendo ao autor o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição a partir de ... 20 Vibemsa - Cobrador de 24.11.83 a ... Viação Beira ônibus 11.09.91 ... -
Aposentadoria especial
... APOSENTADORIA ESPECIAL, COBRADOR DE ÔNIBUS ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ...
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Acórdão, Processo nº 5001426-85.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
... a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em especial ou a ... cobrador de ônibus. Consequentemente, requer a conversão ...
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Acórdão, Processo nº 5011184-54.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 11-08-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por Assuélio Pinto dos Santos ... 08.2014, a parte autora, na atividade de cobrador de ônibus, esteve exposta à vibração de corpo ...
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Acórdão, Processo nº 0002473-11.2012.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial desde a data do requerimento ... Atividades/funções: cobrador de ônibus ... Agente(s) nocivo(s): ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08146590420184058300), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0814659-04.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIABE ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro Filho ADVOGADO: Djalma Correia Carneiro APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne...
... ça que determinou a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do ... profissional como motorista de ônibus ou caminhão, o INSS alega que o particular não ... cobrador, aduz que não se caracteriza a especialidade, ... /05/1978 a 31/10/1978 deve ser tido como especial, pois insere-se na mesma previsão do Decreto nº ... -
Acórdão, Processo nº 5006088-24.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... devem ser reconhecidos como atividade especial, pois tem direito ao reconhecimento da vibração ... ART. 1.021 DO CPC. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECÁLCULO DA RMI ... 382-442). Cargos de COBRADOR e MOTORISTA. Descrição das atividades: tam venda de bilhetes ( ... ) conduzem ônibus coletivo ( ... )”. A seção de riscos ambientais ...
- Acórdão, Processo nº 5013393-59.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0000295-37.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento do caráter ... Empresa: Empresa Auto Ônibus “Alto do Pari” Ltda ... : cobrador de transporte coletivo, exceto trem (CBO 36040) ...
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Acórdão, Processo nº 0002038-79.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... /04/2015, bem como a concessão de aposentadoria especial ... Decorrido, “in albis”, o prazo ... Cobrador, até 30/04/1995; Motorista, a partir de ... atividade de motorista e cobrador de ônibus, que permite seu enquadramento, até 28/04/1992, ...
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Aposentadoria especial
... 11/04/1982, como motorista de caminhão, de carreta e de ônibus. Por expressa previsão do Decreto nº 53.831/1964, no código 2.4.4, e ... APOSENTADORIA ESPECIAL PARA COBRADOR DE ÔNIBUS ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ...
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Acórdão, Processo nº 5181661-74.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-05-2022
... reconhecimento do trabalho em atividade especial nos períodos de 02/12/85 a 10/06/86, de 19/11/86 ... com pedido de concessão da aposentadoria especial ou de aposentadoria por tempo de ... /07/89 a 29/12/90, laborado na empresa de Ônibus L. Fioravante Ltda., como cobrador, sendo ...
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Acordao N° 1421475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Policial civil. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Insalubridade e periculosidade. Princípio da isonomia. Impossibilidade. Legislação específica. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora de conversão do tempo de serviço
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO ... , há regulamentação legal sobre a aposentadoria da carreira, conforme se observa da Lei ... , aeronauta, eletricista, motorista e cobrador de ônibus, bombeiro, soldador, radiologista e ... -
Acórdão, Processo nº 5004405-49.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... ) e PPP, o exercício do ofício de “cobrador de ônibus”, situação que permite o ...
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Acórdão, Processo nº 0015455-60.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... VOTO-EMENTA ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA ... aos cargos de “servente” e “cobrador” – CBO 36040 ( Cobrador de transportes ... atividades de motorista e de cobrador de ônibus conferiam direito a aposentadoria especial sem ...
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Acórdão, Processo nº 0000940-03.2015.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 01-02-2022
... Social, visando à concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do ... 3/1/69 a 11/10/78, bem como do caráter especial das atividades exercidas nos períodos de ... da especialidade do labor exercido como cobrador de ônibus ... Com contrarrazões, subiram os ...
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Acórdão, Processo nº 5001896-47.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... o reconhecimento de tempo de serviço especial, com vistas à conversão de aposentadoria por ... (CTPS), o exercício do ofício de "cobrador" em empresa de transporte coletivo, situação ... TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. COBRADOR DE ÔNIBUS. CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28/4/1995. AGENTES ...
- Acórdão, Processo nº 0012378-43.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0000457-87.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... PARTICIPANTES:PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS ... E M E N T A ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL ... as funções referentes aos cargos de “cobrador” em “transporte coletivo” ... Conforme ... atividades de motorista e de cobrador de ônibus conferiam direito a aposentadoria especial sem ...
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Acórdão, Processo nº 5001091-50.2016.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... Social - INSS, para concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento ... DAS ATIVIDADES DE MOTORISTA E COBRADOR DE ÔNIBUS ... O PPP (ID 1277040 – págs. 9/10) ...
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Acórdão, Processo nº 5000453-28.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... pleiteia o enquadramento de atividade especial, com vistas à concessão de aposentadoria ... o exercício do ofício de "trocador" (cobrador) em empresa de transporte coletivo, situação ... DE ÔNIBUS. VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO (VCI). AGENTE NOCIVO ...
- Acórdão, Processo nº 5007799-35.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-04-2019
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Acórdão, Processo nº 5015442-10.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... (Relator): Trata-se de pedido de aposentadoria especial, ajuizado por Claudio Marques Lourenço ... , a parte autora exerceu a atividade de cobrador de ônibus (ID 252926384, pág. 14), a qual deve ...