cobrança condomínio litisconsorcio facultativo
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Em vigor
Código de Processo Civil
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos ... TÍTULO II. Do litisconsórcio ... ARTIGO 113 ... Duas ou mais ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... IX- o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico ... § ... CAPÍTULO V Do litisconsórcio" e da assistência ... SEÇÃO I Do Litiscons\xC3" ... poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este ... I- na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos ...
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Processo nº 0007636-41.2007.8.19.0204 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... Apelantes: ... Condomínio Parque Água Branca e Eunice da Paz Reis ... Apelação cível. Cobrança de condomínio. Desistência ... litisconsórcio na cobrança de dívida de ... ondomínio é facultativo", já que a obrigação de pagar\xC2" ...
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Acórdãos nº 4008279-10.2013.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... ÁRIOS SPE S/A, é apelado CONDOMÍNIO DOMO RESIDENCIAL ... ACORDAM , em 34ª Câmara ... Ação de cobrança. As obrigações condominiais, ... , ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
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Acórdãos nº 1090031-89.2013.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... SPE LTDA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONQUISTA SANTO ANDRÉ. ACORDAM ... Ação de cobrança. As obrigações condominiais, ... , ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
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Acórdãos nº 4008600-45.2013.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... SPE LTDA, é apelado CONDOMINIO DOMO RESIDENCIAL PRIME. ACORDAM , em 34ª ... Ação de cobrança. As obrigações condominiais, ... , ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
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Acórdãos nº 4032018-62.2013.8.26.0224 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... IMOBILIÁRIOS LTDA, é apelado CONDOMÍNIO EVERY DAY. ACORDAM , em 34ª Câmara de ... Ação de cobrança. As obrigações condominiais, ... , ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
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Acórdãos nº 4002077-91.2013.8.26.0604 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ÁRIOS SPE LTDA, é apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAÇAS DE SUMARÉ. ACORDAM ... Ação de cobrança. As obrigações condominiais, ... , ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
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Acórdãos nº 1008399-02.2014.8.26.0037 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Ação de cobrança. As obrigações condominiais, ... Assim, pode o condomínio optar pelo ajuizamento da ação de ... , ou até ambos, em litisconsórcio facultativo. Precedentes do Col. STJ e ...
- Acórdãos nº 2088753-69.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0018667-13.2008.8.26.0565 de 34ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... , em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO COSTA ZAMBOTTO, é apelado ... ajuizamento da ação de cobrança contra o proprietário, o possuidor, ou até ambos, em litisconsórcio facultativo, sem que disso resulte ...
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Imobiliário
@Ação de cobrança de cota de condomínio. Despesas condominiais em atraso. Ex.casal. Co.propriedade litisconsórcio facultativo unitárioopção do credor ...
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Acórdãos nº 1007567-34.2014.8.26.0565 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado CONDOMINIO EDIFÍCIO DOM HEITOR ... ACORDAM , em sessão ... DE TERCEIRO AÇÃO DE COBRANÇA DESPESAS DE CONDOMÍNIO PENHORA ... todos, por se tratar de litisconsórcio facultativo Regularidade da penhora ...
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Acórdão nº 50283989020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. COTAS CONDOMINIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS INADIMPLIDAS, DE NATUREZA PROPTER REM, É DESNECESSÁRIO O AJUIZAMENTO DA DEMANDA EM FACE DOS COPROPRIETÁRIOS OU, COMO NA SITUAÇÃO SUB JUDICE, DOS COMPOSSUIDORES,...
... TIPO DE AÇÃO: Condomínio ... ... a necessidade de formação de litisconsórcio passivo. Salientou a necessidade de reserva da ... -se de hipótese de litisconsórcio facultativo ... Nesse sentido, colaciono precedentes ... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE ... -
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... o início do prazo prescricional para a cobrança desse crédito. Quanto a isso, o Enunciado 311 ... Exige litisconsórcio ativo necessário, pois a ação deve ser ... perde o valor quando contrata seguro facultativo e que alcança bens de visitantes. Não se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) AJUIZADA ORIGINARIAMENTE ... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA ... Competência e litisconsórcio passivo com eleição de fora em relação a ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. EXPEDIENTE FACULTATIVO. ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 8.038/1990 ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao ... ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor ... Opção pelo procedimento e ... Deste modo, por exemplo, um condomínio" poderá ajuizar ação de cobrança contra o cond\xC3" ... Admitir-se-á o litisconsórcio" ... Intervenção de terceiros ... Interven\xC3" ...
- Acórdão Nº 5001149-67.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Processo nº 0037260-19.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: e M e N T A: Ação de Cobrança. R. Decisão que Rejeitou Pedido de Denunciação Da Lide. Agravante É Réu Em Ação de Cobrança de Cota Condominial. Pretende O Recorrente a Denunciação Da Lide Em Face Do Coproprietário. Obrigação Condominial que Ostenta Natureza Propter Rem E, Portanto, a Vinculação É de Quem Estiver Na Titularidade Do Imóvel. Solidariedade. Exegese Do Artigo 275 Do Código...
... : CONDOMÍNIO ZEUS ... : COBRANÇA ... : 33ª VARA ... Litisconsórciora apenas ... facultativo ... -
Acordao N° 1242680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito civil. Apelação. Ação de cobrança. Cotas de despesas de condomínio. Obrigações de natureza propter rem. Proprietários do bem. Responsabilidade. 1. As obrigações condominiais têm natureza propter rem, vinculando-se à coisa, e não à pessoa do morador da unidade no momento da constituição do débito, e, dessa forma, a responsabilidade pelo pagamento de cotas de despesas de condomínio recaem...
... SANTOS LEAO ... APELADO(S) ... CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CASTRO ALVES ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS DE DESPESAS DE ... CONDOMÍNIO ... , ou contra ambos em litisconsórcio passivo facultativo ... 4. Apelação do ... -
Acórdão Nº 2016.700798-3 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-09-2017
... Recorrido: ... Condomínio Edifício Residencial Caribe ... Prolator da ... ÃO SOBRE IMÓVEL PENHORADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO INTENTADA EM DESFAVOR DE SEU ... LITISCONSÓRCIO" FACULTATIVO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO E INTIMA\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência ... O condomínio edilício será representado ativa e passivamente ... Também em um caso de ação de cobrança de contribuição sindical e assistencial, o TST ... á figurar como litisconsorte ativo facultativo do consorte executado-embargante, em embargos à ...
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Acórdão nº 1.0024.14.121719-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - SÍNDICO - NÃO OCORRÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSENCIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL - DESNECESSIDADE - TAXAS CONDOMINIAIS - DEVER DO CONDÔMINO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PARCELAS VINCENDAS - INCLUSÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA CADA PARCELA.
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Acórdão nº 1.0024.14.121719-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - ILEGITIMIDADE ATIVA - SÍNDICO - NÃO OCORRÊNCIA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSENCIA DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL - DESNECESSIDADE - TAXAS CONDOMINIAIS - DEVER DO CONDÔMINO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PARCELAS VINCENDAS - INCLUSÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - VENCIMENTO DA CADA PARCELA.
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Litisconsórcio
... solidários, ajuízam ação de cobrança em face de Z, demandando-lhe que seja paga a ... , fala-se em litisconsórcio facultativo ; ... d) momento de formação: se se formar no ... 1.314 do CC): Theo reside em um condomínio fechado de casas e resolve fazer uma obra que ...