cobranca debito inexistente
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Acórdão Nº 0740580-41.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE DÉBITO ENTRE AS PARTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE DÉBITO DECLARADO JUDICIALMENTE INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEDENTE PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... JURÍDICA E DE DÉBITO ENTRE AS PARTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... INEXISTENTE ... RESPONSABILIDADE ... INSTITUIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0052154-90.2021.8.06.0171 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO. APURAÇÃO UNILATERAL SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO
... COBRANÇA ... INDEVIDA. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão nº 0502242-16.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... FORNECIMENTO DE ÁGUA. DEBITO ... RECONHECIDO COMO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5001380-50.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO - COBRANÇA POSTERIOR - DÉBITO INEXISTÊNTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - CAPTURAS DE TELA DO SISTEMA DA RÉ - PROVA UNILATERAL - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO...
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Decisão Monocrática nº 51593365820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 27-09-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL INOCORRENTE. Cobrança indevida de valores pela empresa ré. Demandante que não foi a responsável pelos débitos. Inexistência de inscrição do nome da parte em cadastro de inadimplentes, protesto de título ou meios vexatórios para a exigência do débito. Fato que não avança ao mero incômodo. Dano moral...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL INOCORRENTE ... -
Decisão Monocrática nº 50001228120228210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 09-11-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL INOCORRENTE. Cobrança indevida de valores pela empresa ré. Demandante que não foi o responsável pelos débitos. Inexistência de inscrição do nome da parte em cadastro de inadimplentes, protesto de título ou meios vexatórios para a exigência do débito. Fato que não avança ao mero incômodo. Dano moral...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE DÉBITO. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL INOCORRENTE ... -
Acórdão nº 2013/0385588-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. COMPENSAÇÃO EFETIVADA VIA DCTF POR FORÇA DE LIMINAR. CASSAÇÃO DO ÓBICE. TERMO INICIAL DA EFETIVA COBRANÇA DO VALOR DECLARADO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 436/STJ. 1. Inexiste violação do art. 535
... INEXISTENTE. INCONFORMISMO COM A TESE ADOTADA. ... inscrição em dívida ativa do débito ... informado ... -
Acórdão Nº 0016008-79.2018.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
... DÉBITO C/C DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO ... declarando o débito inexistente e condenando a parte ré ao pagamento de R$ ...
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Acórdão Nº 0301257-32.2016.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-11-2018
... DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... SERVIÇO ... FATURAS. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE ... INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES. ATO ...
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Acórdão nº 2015/0263845-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO ...
... INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO ... INEXISTENTE. ... DISPOSITIVOS ... -
Acórdão Nº 5000205-59.2019.8.24.0025 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO INOMINADO - TELEFONIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL APTA AO DESLINDE DO FEITO - DEPOIMENTO PESSOAL DISPENSÁVEL - MÉRITO - MIGRAÇÃO DE PLANO PÓS-PAGO PARA PRÉ-PAGO E POSTERIOR LANÇAMENTO DE COBRANÇAS EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR - INDICAÇÃO DE PROTOCOLO E...
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Acórdão nº 1010735-89.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 26-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1010735-89.2023.8.11.0001 – Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá – MT.RECORRENTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA CARVALHO.RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTARECURSO CÍVEL INOMINADO – INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS
... DE PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA – DÉBITO" INEXISTENTE – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1035818-41.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1035818-41.2022.8.11.0002 – Juizado Especial Cível da Comarca de Várzea Grande – MT.RECORRENTE: JANAIL DE JESUS PEREIRA.RECORRIDO: FIDIC NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTARECURSO CÍVEL INOMINADO –
... DE PROVA DA REGULARIDADE DA COBRANÇA – DÉBITO INEXISTENTE – DANO MORAL – CONFIGURADO – ... -
Acórdão nº 7057906-02.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-03-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... EMENTAConsumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral ... -
Acórdão Nº 0302580-41.2015.8.24.0007 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-10-2018
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO ... - COBRANÇA POSTERIOR - DÉBITO INEXISTENTE DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR ARBITRADO EM ...
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Acórdão Nº 0800809-02.2014.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 28-03-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA VIA LIMINAR. COBRANÇA APÓS CANCELAMENTO. DÉBITO INEXISTENTE. REVELIA. VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PEÇA INICIAL. COBRANÇA INDEVIDA. INSERÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ... DÉBITO INEXISTENTE. REVELIA. VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.485321-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - COBRANÇAS DECORRENTES DE CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FATURAS - NEGÓCIO JURÍDICO DESCONHECIDO PELO AUTOR - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO NATURAL DO...
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Acórdão nº 1.0000.20.081683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO - SERVIÇOS ACESSÓRIOS PRESTADOS POR PROVEDOR DE INTERNET - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS PROBATÓRIO - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COBRANÇAS INDEVIDAS - LESÃO...
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Acórdão nº 1.0000.21.220074-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE POR SENTENÇA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. FUNÇÃO POSITIVA DA COISA JULGADA. COBRANÇA. IMPROCEDENTE.- Sendo as provas pericial e documental inúteis ao deslinde do feito, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, o indeferimento delas não acarreta cerceamento de defesa.- Em razão...
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Acórdão nº 1.0000.21.220074-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE POR SENTENÇA ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO. FUNÇÃO POSITIVA DA COISA JULGADA. COBRANÇA. IMPROCEDENTE.- Sendo as provas pericial e documental inúteis ao deslinde do feito, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, o indeferimento delas não acarreta cerceamento de defesa.- Em razão...
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Acórdão Nº 0030259-66.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 13-06-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITO ... INEXISTENTE. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO POR ...
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Decisão Monocrática nº 51606287820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 19-01-2023
... pedido de inexistência de débito. RAZÕES QUE NÃO REBATEM ... DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL INOCORRENTE ... - Cobrança de ...
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Acórdão nº 7001026-23.2022.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... inserida pela requerida em relação a um débito no valor de R$ 106,59 (cento e seis reais e ... ADIRCEU PAULA DA SILVA, para declarar inexistente o débito no valor total deR$ 106,59 (cento e ... -
Acórdão nº 7001026-23.2022.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... inserida pela requerida em relação a um débito no valor de R$ 106,59 (cento e seis reais e ... ADIRCEU PAULA DA SILVA, para declarar inexistente o débito no valor total deR$ 106,59 (cento e ... -
Acórdão nº 7001129-27.2022.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Negativação indevida. Dano moral configurado. Arbitramento. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença mantida. – Nos termos do artigo 373, II, do CPC, incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. – Demonstrada a falha na prestação do serviço, bem como o dano gerado ao...
... ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais que ... ção ao crédito, deve ser declarado inexistente, confirmando-se a antecipação de tutela para ...