cobrança honorários advogado destituído
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... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... de seus deveres, mas sim destituído por um dos motivos do art. 995 do CC/2002 ... , o prazo prescricional da pretensão de cobrança do reembolso é de 10 anos. (STJ. 4ª Turma. REsp ... caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios” (STJ, REsp 922.462/SP, 3.ª ...
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Acórdãos nº 0196240-36.2012.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... LIMA (cra) EMENTA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATAÇÃO VERBAL ... anos para ação de arbitramento ou cobrança de honorários, tendo por termo inicial a ... valor mínimo a ser pago ao advogado e não o limite máximo. Valor obtido ... três anos, quando então foi destituído pelo seu contratante. O julgador entendeu ...
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Acórdãos nº 0000380-79.2012.8.26.0106 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... LIMA (cra) EMENTA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATAÇÃO VERBAL ... anos para ação de arbitramento ou cobrança de honorários, tendo por termo inicial a ... valor mínimo a ser pago ao advogado e não o limite máximo. Valor obtido ... três anos, quando então foi destituído pelo seu contratante. O julgador entendeu ...
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Acordao N° 1358966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Honorários advocatícios convencionais. Preliminares. Não conhecimento do recurso da parte ré. Nulidade de sentença. Rejeição. Embargos à monitória. Nulidade do contrato. Não configuração. Excesso de execução. Ausência de indicação do valor correto e de demonstrativo discriminado e atualizado do débito. §§ 2º e 3º do art. 702 do cpc. Descumprimento....
... AÇÃO MONITÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... CONVENCIONAIS. PRELIMINARES ... ADVOGADO NO FEITO. TAXA DE JUROS MORATÓRIOS. REDUÇÃO ... na jurisprudência a legalidade de sua cobrança, não se verificando ... onerosidade excessiva na ... sem causa, e, tendo o causídico sido destituído antes do fim do processo, descabe ... falar-se em ... -
Acórdãos nº 0112752-57.2010.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Ferreira Classificação: Honorários advocatícios - Cobrança EMENTA: Prestação ... , sendo em seguida destituído do mandato Inconsistência fática e ... motivo à sua contratação como advogado Correto arbitramento de honorários na ...
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Acórdão Nº 00033242120108200129 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 10-03-2023
... MARIA EUCLINEA DE OLIVEIRA SOARES ... Advogado(s): ... EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR, ... DO FEITO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA FASE DE CONHECIMENTO DO ... COBRANÇA. ADVOGADO DESTITUÍDO APÓS INICIAR A FASE DE ...
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Acórdãos nº 2111667-98.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... VOTO 14242 DESPESAS CONDOMINAIS - COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS ... pedido de reserva de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento formulado pela advogado do credor, que foi destituído dos autos ...
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Acórdãos nº 2158955-71.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... despejo por falta de pagamento c/c cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Pedido e reserva de honorários sucumbenciais. Substituição do advogado no ... É irrelevante que ele tenha sido destituído posteriormente, pois houve reconhecimento do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), ... O advogado loquaz assim procede embalado pela esperança de ... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios ... § 2º A interpretação do ... fica que o juiz do trabalho ficou destituído de liberdade na apreciação da prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000733-44.2013.5.06.0413), 27-01-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. VÍNCULO INEXISTENTE. A autonomia de que desfruta o trabalhador, bem como, o grau de intervenção do empregador no desenvolvimento das atividades devem conduzir o julgador na tarefa de distinguir as duas relações jurídicas. Não se vislumbrando a identificação dos elementos caracterizadores do contrato de trabalho, e emergindo dos...
... ADVOGADO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA ... "RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE MANDATO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - ADVOGADO DESTITUÍDO - RELAÇÃO CLIENTE X ADVOGADO - INCOMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática N° 07151284720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
1. O credor agrava da decisão (Proc. 0015863-41.2011.8.07.0001 ? id 153274280) da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que, em cumprimento de sentença, indeferiu o destaque de 30% dos honorários contratuais, ante a controvérsia sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do contrato de prestação de serviços advocatícios. Afirma que celebrou a avença, sob cláusula de êxito, com os representantes dos...
... , a cobrana de honorrios contratuais por advogado destitudo atrai a necessidade de demanda prpria, ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... Segundo o eminente advogado" e professor Sérgio Campinho, ... “a recupera\xC3" ... se submetessem à suspensão de sua cobrança pelo prazo previsto no parágrafo 4 o do artigo ... em conta vinculada) e nem ao credor, destituído do recebimento imediato dos valores nos termos da ... honorários do advogado que precisa ser especialista; ainda, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao ... de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto ... – e também o conciliador – que for advogado, ficará impedido de exercer a advocacia perante ... esse é um prazo impróprio, porque destituído de sanção ... O laudo arbitral deverá ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029331-79.2020.8.19.0209 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029331-79.2020.8.19.0209 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido: ELAINE CORABI BRANDÃO DA SILVA - autora Origem: I Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Assim o advogado empregado não pode ser tratado com a mesma ... : “até ulterior disposição legal, a cobrança das contribuições para o custeio das atividades ... LIMPEZA DE BANHEIROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Indevido o adicional de insalubridade ... como crédito quirografário (destituído de qualquer privilégio ou preferência).” ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001024-47.2013.5.07.0015), 2013-10-15
... nos autos, ajuizou Ação Ordinária de Cobrança em face de ANTONIO RICARDO FERREIRA DE AMORIM , ... a condenação da ré no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$14.028,39, com o ... o reclamante, na vestibular, ser advogado militante na Comarca de Acarau-CE, tendo ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADVOGADO DESTITUÍDO. RELAÇÃO CLIENTE X ADVOGADO. INCOMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Nº 0800079-67.2019.8.10.0149 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 28-05-2020
... : ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES Advogado: Dr. Denis Eduardo Campelo Lima Queiroz ...
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Direito Constitucional
... essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, ... (C) Embora inexista óbice à cobrança de taxas para cobrir as despesas com a emissão ... improcedente, haverá condenação em honorários advocatícios ... (B) A improcedência por ... -Geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do ...
- Acórdãos nº 2014158-65.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
- Acórdão Nº 0800080-52.2019.8.10.0149 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Bacabal, 27-05-2020
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Acórdão Nº 0800487-51.2023.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-08-2023
... (S): ARLISSON CIRQUEIRA SANTOS SOARES ADVOGADO(S): JOAO VITOR CALDAS KAGUEYAMA - OAB MA19667-A ...
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Acórdão Nº 90011911320208230000 da Primeira Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/08/2021
... reserva dos honorários sucumbenciais fixados na sentença, agora em fase ... o Banco da Amazônia e o novo advogado constituído não apresentou ... qualquer ... destituído do encargo ... Consta nos autos, que o agravante ... COBRANÇA. ADVOGADO DESTITUÍDO APÓS INICIAR A FASE ... DE ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , em rigor, não há necessidade de o advogado requerê-las , pois essas devem ser ... dos juros da mora, das custas, dos honorários advocatícios e periciais e de outras despesas ... 975 do CPC e sim como escrito, mas destituído de eficácia diante do mandamento gravado no ... 789 da CLT que a cobrança das custas seria feita median-te o processo de ...
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Acórdão Nº 0004359-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... COBRANÇA DE ENCARGOS LEGAIS E CONTRATUAIS, EM FASE DE ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FACE DOS ANTIGOS ... ícios de sucumbência realizada pelo advogado empregado em favor de seu empregador, tal como, ... HONORÁRIA PERTINENTE AO PROCURADOR DESTITUÍDO QUE DEVE ... SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA, ...