cobrança honorários advogado destituído
8503 resultados para cobrança honorários advogado destituído
-
Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... como sobre o eventual prosseguimento da cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo ... § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este ... advogado, economista, administrador de empresas ou ... do processo, quando for substituído, destituído ou renunciar ao cargo. s) arrecadar os valores ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ou cartão (não em dinheiro) estará destituído de natureza salarial. É certo, porém, que a ... 457 da CLT: “Cessada pela empresa a cobrança da gorjeta de que trata o § 3º, desde que ... especiais – trabalhador portuário e advogado ... Ocorre de o legislador prescrever um ... arcar, o mais das vezes, com os honorários proissionais, dada a insuiciência do quadro de ...
-
Alimentos
... , subsiste para o genitor suspenso ou destituído a obrigação de prestar alimentos ao(s) ... 345), a cobrança deve ser feita, no curso do inventário, ao ... com natureza alimentar, a exemplo dos honorários de advogado, salário do empregado doméstico ...
-
Do cumprimento da sentença
... Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; ... II — por carta ... ça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial; ... 830, de 22.9.1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública) ... ória de que o recurso interposto é destituído desse efeito. Se a decisão emitida pelo juízo ...
-
Recursos
... cobrança de parcelas não pagas pelo INSS sobre valores ... HONORÁRIOS – 1- Quando não se tratar de sentença ... ão obrigatoriamente representadas por advogado.” ... Dentre as várias outras espécies de ... resolveu interpor recurso, mesmo que destituído de fundamentos, como se pode ser verificar nas ...
-
O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... advogado, economista, administrador de empresas ou ... de 22 de setembro de 1980 (que cuida da cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública); o ... necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, consideradas essas ... processo, ou quando for substituído, destituído ou quando renunciar ao cargo (artigo 22, inciso ...
-
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Autor: Jurema Nascimento Santos Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior (OAB:BA63604) Reu: ... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Honorários Advocatícios] ... Autor: EXEQUENTE: LEE, ... CONTA SALÁRIO INATIVA. COBRANÇA DE TAXAS E ENCARGOS NÃO CONTRATADOS. ÓRGÃOS DE ... na possibilidade do consumidor ver-se destituído do imóvel, enquadrando-se o direito à moradia ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... de seus deveres, mas sim destituído por um dos motivos do art. 995 do CC/2002 ... , o prazo prescricional da pretensão de cobrança do reembolso é de 10 anos. (STJ. 4ª Turma. REsp ... caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios” (STJ, REsp 922.462/SP, 3.ª ...
-
Recursos
... cobrança de parcelas não pagas pelo INSS sobre valores ... HONORÁRIOS – 1- Quando não se tratar de sentença ... ão obrigatoriamente representadas por advogado.” ... Dentre as várias outras espécies de ... resolveu interpor recurso, mesmo que destituído de fundamentos, como se pode ser verificar nas ...
-
Coordenadores e autores
... É também advogado desde o ano de 2000 e foi procurador do ... ócios, mas teriam participação nos honorários a serem recebidos ... Sobre a pretensão da ... Na hipótese de recorrer a uma cobrança judicial, o pedido deve ser feito ... (A) na ... o respectivo negócio jurídico é destituído de validade ... 74. Gabarito: “B” ...
-
Da execução
... -se simplesmente com a notificação do advogado deste, fato esse que imprime uma celeridade ... Cobrança das contribuições previdenciárias ... ém citado, para devolver a parte de honorários que recebeu a mais, como crédito da empresa, mas ... usufruto da empresa o empresário era destituído da administração, enquanto durasse o usufruto ...
-
Direito administrativo
... Etapa 5. Defesa técnica por advogado no PAD ... @@1ª ETAPA: Infração ... Etapa 6. Inclusão dos honorários do advogado na indenização. Etapa 7. Sanção ... sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato ... Data: 13/12/1963 ... A lei ... não têm direito à percentagem pela cobrança de contribuições destinadas à Petrobrás ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... vezes a defesa exige a assistência de advogado. Defesa não necessariamente na esfera judicial, ... faltas de que trata este artigo, ser destituído do cargo ... Art. 9º A competência ... de sua combinação, proceder-se-á à cobrança executiva, perante o juízo competente ... pagamento de custas processuais, honorários de perito e de advogado, mesmo quando a ação ...
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COBRANÇA – ICS – CONTRIBUIÇÕES ... R. Dir ... ão de tratamento médico por paciente destituído de recursos materiais para arcar com o próprio ... honorários advocatícios ixados em R$ 2.500,00 (dois mil e ... advogado" e o tempo exigido para o seu serviço. 6. Apelaç\xC3" ... -
Procuração
... se o procurador for outro sócio ou advogado (CC, art. 1.074); ... b) pode conferir ... Código Civil – Mandato, ademais, destituído de cláusula “em causa própria” – ... devedor autoriza o credor a sacar, para cobrança, título de crédito representativo de qualquer ... 246. Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... á regressivamente pelas custas, honorários advocatícios e juros de mora acrescidos à ... ório nacional, mediante fraude ou cobrança de qualquer quantia do trabalhador, ou, ainda, ... o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art ... juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Parágrafo ...
-
Jurisprudência
... ério da Fazenda, tem todo o cabimento a cobrança aos consorciados das prestações do consórcio ... Na ação indenizatória, os honorários advocatícios devem ser calculados sobre a soma ... ão que, apreciando provas, considerou destituído de domínio quem adquiriu um carro e o matriculou ... Recorrente: Cleber Gentil Machado (Advogado – Fernando Zanella) Recorrida: Hermes Macedo ...
-
Decisão monocrática Nº 60995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... “Ação de cobrança direito de preferência acordo entabulado entre o ... “O autor da ação é advogado, e trabalhou para o BANCO DO BRASIL S/A, a partir ... em condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do ora autor/recorrente ... considerar que é LÍCITO ao advogado destituído pleitear honorários de sucumbência nos ...
-
Acordão da , 06-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.EXECUÇÃO. ADVOGADO COM MANDATO REVOGADO. RESERVA DE HONORÃRIOS.COBRANÇA DEVE SER REALIZADA PELAS VIAS ORDINÃRIAS. DECISÃO QUE SEGUE MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ADVOGADO COM MANDATO ... REVOGADO. RESERVA DE HONORÁRIOS. COBRANÇA DEVE ... SER REALIZADA PELAS VIAS ORDINÁRIAS ... advogado destituído pode pleitear os honorários na própria ... -
Acórdão nº 1.0352.18.006178-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - VERBA HONORÁRIA - ADVOGADO DESTITUÍDO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. O advogado destituído tem direito às verbas de sucumbência, mas o valor deve ser proporcional ao seu trabalho, de modo que a questão deve ser dirimida entre o advogado e seu antigo cliente, em ação autônoma, na qual será analisada a efetiva proporção dos
... Nordeste do Brasil, patrocinado pelo advogado WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA, ora apelante, ... -
Acórdão nº 1.0352.18.006178-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - VERBA HONORÁRIA - ADVOGADO DESTITUÍDO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. O advogado destituído tem direito às verbas de sucumbência, mas o valor deve ser proporcional ao seu trabalho, de modo que a questão deve ser dirimida entre o advogado e seu antigo cliente, em ação autônoma, na qual será analisada a efetiva proporção dos
... Nordeste do Brasil, patrocinado pelo advogado WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA, ora apelante, ... -
Acórdão nº 1.0427.17.001085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBA HONORÁRIA - ADVOGADO DESTITUÍDO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA - JUSTIÇA GRATUITA. O advogado destituído tem direito às verbas de sucumbência, mas o valor deve ser proporcional ao seu trabalho, de modo que a questão deve ser dirimida entre o advogado e seu antigo cliente, em ação autônoma, na qual será...
... Nordeste do Brasil, patrocinado pelo advogado WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA, ora apelante, ... -
Acórdão nº 1.0427.17.001085-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBA HONORÁRIA - ADVOGADO DESTITUÍDO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA - JUSTIÇA GRATUITA. O advogado destituído tem direito às verbas de sucumbência, mas o valor deve ser proporcional ao seu trabalho, de modo que a questão deve ser dirimida entre o advogado e seu antigo cliente, em ação autônoma, na qual será...
... Nordeste do Brasil, patrocinado pelo advogado WILLIAM DOS SANTOS FERREIRA, ora apelante, ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... ção e tratamento ou a pagar os honorários médicos, outorga figurino típico ao delito de ... a sua liberdade, de modo que, dela destituído, sentindo-se inteiramente desprotegido, o ... das concessionárias telefônicas, advogado) tenha acesso legítimo à interceptação ou ao ... que ajuíza contra o cliente ação de cobrança relativa a honorários que lhe são devidos, ...