cobrança honorários advogado destituído
8503 resultados para cobrança honorários advogado destituído
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ção e tratamento ou a pagar os honorários médicos, outorga figurino típico ao delito de ... a sua liberdade, de modo que, dela destituído, sentindo-se inteiramente desprotegido, o ... das concessionárias telefônicas, advogado) tenha acesso legítimo à interceptação ou ao ... que ajuíza contra o cliente ação de cobrança relativa a honorários que lhe são devidos, ...
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Legislação
... para o aprendiz, sendo vedada a cobrança de matrícula, mensalidades, material didático, ... , não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal ... § 5º ... § 3º O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador-Geral, antes do ...
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Das partes e dos procuradores
... juízo, vale dizer, por intermédio de advogado. Leia-se, a propósito, o art. 103: “A parte ... A sua cobrança atenderá ao procedimento referente à execução ... provocar um incidente processual destituído de um mínimo de fundamentação ou de ... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000656820214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800065-68.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA BEATRIZ LOBO ADVOGADO: LORRANE TORRES ANDRIANI E OUTRO APELADO: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA S.A e outros ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): MONIKY MAYARA COSTA FONSECA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... APELANTE: FERNANDA BEATRIZ LOBO ADVOGADO: LORRANE TORRES ANDRIANI E OUTRO APELADO: ... a revelar que houve erro escusável, destituído de má-fé, e enseja a anulação do Termo de ... ícula, sem a exigência de qualquer cobrança, consiste em procedimento administrativo, ... ção apenas do FNDE ao pagamento dos honorários" advocatícios, fixados em 10% do valor da condena\xC3" ... -
Legislação Complementar
... cobrança administrativa e de emissão de certidões; ... , não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... indique, no prazo de dois dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § ... § 3º O Corregedor-Geral poderá ser destituído, por iniciativa do Procurador-Geral, antes do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000568-33.2017.5.06.0000), 15-04-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Caso em que a pretensão mandamental cingia-se à suspensão e posterior cassação da determinação judicial de expedição de alvará em favor de advogado já destituído do patrocínio da causa originária. 2. Assim, tendo a autoridade apontada como coatora informado, quando intimada acerca do deferimento do pleito liminar, a...
... de expedição de alvará em favor de advogado já destituído do patrocínio da causa ... do Recife/PE que deferiu " 50% dos honorários advocatícios devidos para advogado que não ... tem competência para julgar ação de cobrança de honorários. Assim, eventuais diferenças ... -
2019.3 - XXX Exame de ordem
... ofendida, seu representante legal ou advogado inscrito na OAB. É condição para concessão do ... com atualização monetária, juros e honorários de advogado, mas não o seu equivalente ... é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados ... Ciente de que Joana ... o respectivo negócio jurídico é destituído ...
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Ação Sindical e Fins
... qual foi constituído por intermédio de advogado" queǰȱcomoȱtantasȱvezesȱrepetidoǰȱconstitui\xC8" ... que o § 7º que vedava qualquer cobrança fora revogado ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ... faltas de que trata este artigo, ser destituído do cargo ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... -se apenas com a imposição de cobrança de algumas despesas de reparação e ... ém, que o idealizador dessa teoria, o advogado belga León Henneebicq, citado por Pierre Poirier ... ágrafo 5º: o síndico poderá ser destituído pela forma e sob as condições previstas na ... III – A condenação do vencido em honorários advocatícios e correção monetária é ...
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Quando honorários advocatícios sucumbenciais podem ser cobrados do ex-cliente
Marcos Hasse: Honorários cobrados de ex-cliente
... em seu artigo 133 que dispõe: "O advogado é indispensável à administração da justiça, ... á ajuizar ação de arbitramento e cobrança de honorários, a fim de pleitear o recebimento ... -SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O ADVOGADO DESTITUÍDO NÃO É PARTE OU REPRESENTANTE DE UMA DAS PARTES, ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 7 ADVOGADO. ATUAÃO FORA DA SEÃO DA OAB ONDE O ADVOGADO ... para atender a despesas judiciais e honorários de advogados, e não poderão ser exigidas quando ... ão for intentada ação judicial para a cobrança" da respectiva obrigação. ( ... )\" ... \"Art. 9º N\xC3" ... notificar o advogado que está sendo destituído, para que tome conhecimento de que a sua ...
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Decisao Nº 8015676-70.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
... AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ... Advogado(s) : GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS ... AGRAVADO: ... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM BENEFÍCIO DE ADVOGADO DESTITUÍDO ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RECURSO PROVIDO ...
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Sustentação Financeira
... Até ulterior disposição legal, a cobrança das contribuições para o custeio das atividades ... çaȱdoȱtrabalhoǰȱsemȱfalarȱ nos honorários pagos aos dirigentes que prestam serviços nas ... ) quando o preceito constitucional for destituído ...
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Ação de alimentos
... os interessados estiverem assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e ... de seus deveres, mas sim destituído por um dos motivos do art. 995 do CC/2002 ... , o prazo prescricional da pretensão de cobrança do reembolso é de 10 anos. (STJ. 4ª Turma. REsp ... caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios” (STJ, REsp 922.462/SP, 3.ª ...
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Do direito das famílias
... pelo próprio menor , representado por advogado ou pelo curador de menores. Não se trata de ... 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo o réu decaído em parte ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO NÃO ... Será destituído o tutor quando negligente, prevaricador ou ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Exemplificando, na cobrança de dívida de contrato de mútuo do fiador, se ... para o autor do deslize técnico de seu advogado. Inversamente, se categorizou bem e pediu mal, em ... , as despesas do processo e as de honorários advocatícios não são tecnicamente pedidos, ... da demanda, razão pela qual estaria destituído desse poder (art. 370, CPC). No entanto, o ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO. DESPACHOINICIAL. PROVISORIEDADE. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. COMPOSIÇÃOAMIGÁVEL. HONORÁRIOS INICIAIS. INSUBSISTÊNCIA. MANDATO JUDICIAL.REVOGAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. INVIABILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA.NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência sedimentada do STJ...
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Ações Constitucionais
... na respectiva repartição, é médico, advogado, comerciante, ou industrial, ou operário, e não ... úmula 512, não cabe condenação em honorários de advogado (ônus de sucumbência) na ação de ... e sequer é substitutivo de ação de cobrança. 15 Qual a posição do STJ? O STJ decidiu ... ão de tratamento médico por paciente destituído de recursos materiais para arcar com o próprio ...
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Acórdão Nº 5019262-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR QUE EXERCE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE DIREÇÃO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTO ASSÉDIO CONTRA EX-ALUNO. IMPETRADO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO PREVENTIVO POR 60 DIAS. PRAZO ESCOADO. ESVAZIAMENTO DO INTERESE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTIGO 485, VI DO CPC.
... MELO IMPETRANTE: NORTON SALAZAR TEIXEIRA ADVOGADO: DIOGO DENK (OAB SC041618) IMPETRADO: Secretrio ... -
Acórdão Nº 2850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : TRIBUNAL REGIONAL DO ... ausência de condenação em honorários na decisão agravada ... Vistos, relatados e ... Abono variável. Lei nº 9.655/98. Cobrança de ... diferenças com base no valor estabelecido ... destituído de personalidade jurídica própria, detém ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... que seguem consideram o funder como destituído de legitimidade, ainda que extraordinária, ... o processo ou influenciar a conduta do advogado da parte. 19 ... A própria Associação dos ... as taxas ou custas judiciárias, os honorários advocatícios, os custos de perícia, as diárias ... processuais, mas não obter sucesso na cobrança contra o vencido, seja por falta de pagamento ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... É infenso à liberdade sindical a cobrança obrigatória de contribuições de trabalhadores ... da condenação, inclusive multas, honorários assistenciais, contribuições previdenciárias e ... ência de indicação da condição de advogado público. Critério da Súmula n. 436 do TST não ... sociedade de economia mista pode ser destituído no curso do mandato ... Nota: Tem a súmula o ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... superior, um de tribunal de círculo, um advogado e dois membros da sociedade civil). Após o ... vencimentos seriam inferiores aos honorários que auferiam como advogados. Por vezes, o ... Ainda que eventualmente possa existir a cobrança tangencial de um controle de constitucionalidade ... ção técnica, não poderá ser destituído senão por sentença transitada em julgado, o que ...