cobranca vexatoria
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Processo nº 0034285-56.2015.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Noviembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Light. Fornecimento de Energia Elétrica. Pretensão Declaratória de Nulidade Cumulada Com Condenatória Em Obrigação de Fazer e Compensatória de Danos Morais, Decorrentes de Cobrança Com Valor Acima Da Média de Consumo. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pelo Réu, Visando À Reforma Integral Do Julgado....
... VEXATÓRIA OU DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO ... -
Processo nº 0087371-46.2014.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação. Relação de Consumo. Cartão de Crédito. Seguro Conta Paga Família. Ação de Repetição de Indébito Cumulada Com Pedido de Compensação por Danos Morais. Quitação Da Fatura Do Cartão de Crédito, Até O Limite de Mil Reais, Em Caso de Afastamento Da Segurada Do Emprego. Demissão Involuntária. Recusa Injustificada Ao Pagamento Da Indenização Securitária. Sentença de Parcial Procedência.
... cobrança vexatória". Dano moral não configurado. Evento ... narrado que \xC2" ... -
Acórdão nº 0011359-56.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 25 de Enero de 2016
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAL ... COBRANÇA VEXATÓRIA DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ... DA OCORRÊNCIA DE ATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-90.2010.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... pelo Tribunal Regional, a prova testemunhal comprovou a forma vexatória e discriminatória na cobrança pelo atingimento de metas. Diante desse ...
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Acórdão Nº 0705384-03.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-08-2018
... INDÍCIOS DE EXPOSIÇÃO OU COBRANÇA VEXATÓRIA ... DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA ... MANTIDA. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Nº 0300561-14.2016.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... cotidiano, não se vislumbrando, no caso, situação desonrosa, vexatória, hábil a provocar dor, gerar sentimento de pesar ou mesmo prejuízo ...
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Acórdão Nº 0306910-37.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RECURSO INOMINADO. COBRANÇA VEXATÓRIA. ENVELOPE QUE EXPÕE A CONDIÇÃO DE DEVEDOR. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE A FUNÇÃO PEDAGÓGICA E RESSARCITÓRIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado ... INOMINADO. COBRANÇA VEXATÓRIA. ENVELOPE QUE EXPÕE ... A CONDIÇÃO DE DEVEDOR. DANO MORAL ... - Acórdão Nº 0013974-91.2010.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão nº 51512225120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. A COBRANÇA DE DÉBITOS É DIREITO DO CREDOR, NOS TERMOS DOS ARTS. 389, 391 E 394 DO CÓDIGO CIVIL, SENDO VEDADA A PRÁTICA DE COBRANÇA VEXATÓRIA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 42 DO CDC. CONTUDO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO...
... e 394 do Código Civil, sendo vedada a prática de cobrança vexatória, conforme o disposto no art. 42 do CDC: ... Art. 42. Na cobrança de ... -
Acórdão Nº 0001010-16.2014.8.24.0044 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA VEXATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM ATENÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.15.002824-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA VEXATÓRIA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA - VIOLAÇÃO À BOA-FÉ PROCESSUAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1 - Na forma do art. 373, I, do Código de Processo Civil de 2015, incumbe ao autor o ônus de provar a ocorrência de cobrança vexatória.2 - Age com má-fé a parte que deixa de proceder com...
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Acórdão Nº 0304620-76.2018.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... VEXATÓRIA. REPRESENTANTE DO REQUERIDO QUE COMPARECE ... PESSOALMENTE NO LOCAL DE ...
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Acórdão Nº 0302978-68.2018.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA VEXATÓRIA. MENSAGENS ENVIADAS PARA CONTATOS INDICADOS COMO "REFERÊNCIA" NO CADASTRO REALIZADO PELO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE NÃO HAVIA COMO APURAR DE QUEM ERA A TITULARIDADE DO NÚMERO INSERIDO. ÔNUS QUE INCUMBIA À EMPRESA RECORRIDA. EXPOSIÇÃO DA SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA A TERCEIROS, ALHEIOS À RELAÇÃO COMERCIAL. SITUAÇÃO QUE EXCEDEU O EXERCÍCIO DO...
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. COBRANÇA VEXATÓRIA. MENSAGENS ENVIADAS PARA ... CONTATOS INDICADOS COMO "REFERÊNCIA" NO ... -
Acórdão Nº 0300547-42.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 07-07-2017
ACÓRDÃORECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA MANIFESTADA POR LIGAÇÕES E MENSAGENS ENVIADAS PARA APARELHO CELULAR DO AUTOR E SUA ESPOSA, COBRANDO SUPOSTA DÍVIDA. PROVA APENAS DE UMA ÚNICA MENSAGEM SEM TEOR VEXATÓRIO, CONSTRANGEDOR OU INTIMIDATÓRIO. FATO NÃO LEVADO AO CONHECIMENTO DE TERCEIROS. DÍVIDA CONTROVERSA. INEXISTÊNCIA DE PROTESTO OU NEGATIVAÇÃO
... VEXATÓRIA ... MANIFESTADA POR LIGAÇÕES E MENSAGENS ENVIADAS PARA ... APARELHO ... -
Acórdão Nº 0308834-44.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. MÉRITO. COBRANÇA VEXATÓRIA, POR TELEFONE, PERPETRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO. COMPROVAÇÃO DA ABUSIVIDADE NAS LIGAÇÕES DE COBRANÇA E DO ABALO ANÍMICO RELATADO. DANO...
... -lhe a paz e o sossego. Fica evidenciada, pois, a cobrança vexatória vedada pelo ordenamento jurídico (art. 42 do CDC) e, a partir daí, a ... -
Acórdão Nº 0302880-03.2019.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 08-09-2022
RECURSOS INOMINADOS - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ "LEAL COBRANCAS DE TITULOS LTDA" REPELIDA - CAUSA DE PEDIR INTRINSECAMENTE CONECTADA À COBRANÇA REALIZADA PELA SUSCITANTE - MÉRITO - ANÁLISE CONJUNTA - ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA - CONDUTA/COBRANÇA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO ART. 42 DO
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Acórdão Nº 0016229-78.2009.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA QUE REPRODUZ ENTREVISTA CONCEDIDA PELO RÉU, QUE EXPÔS DELICADA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA AUTORA E REALIZOU COBRANÇA VEXATÓRIA DE VALORES SUPOSTAMENTE INADIMPLIDOS. RÉU QUE DENUNICIOU O VEÍCULO DE IMPRENSA À LIDE. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA LIDE PRIMÁRIA E RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO PLEITO FORMULADO PELO...
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Acórdão Nº 0302491-26.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA COBRANÇA ... VEXATÓRIA EM AMBIENTE DE TRABALHO ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... RECURSO DA ...
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Acórdão nº 7000493-89.2016.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-10-2018
Recurso inominado. Consumidor. Cobrança indevida. Débito inexistente. Ausência de negativação. Dano moral. Inocorrência. Recurso parcialmente provido. Não havendo negativação nos órgãos de proteção ao crédito nem cobrança vexatória, não há que se falar na existência de dano moral decorrente de cobrança por débito inexistente.
... ção nos órgãos de proteção ao crédito nem cobrança vexatória, não há que se falar na existência de dano moral decorrente de ... -
Processo nº 0000434-79.2016.8.19.0080 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor e Responsabilidade Civil. Cedae. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Morais, Decorrentes de Cobrança Com Valor Acima Da Média de Consumo. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Autora, Visando À Verba Compensatória. Dano Moral Não Configurado. Ausência de Inscrição Do Nome Da...
... VEXATÓRIA OU DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DOS ... -
Acórdão nº 50142279020208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... COBRANÇA VEXATÓRIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA ... Como visto, alega a autora, em sua ...
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Acórdão Nº 5002021-68.2021.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... no o sítio da SERASA "LIMPA NOME", o que causa situação vexatória ao consumidor, pois "o próprio nome do sistema - "limpa nome" - configura ...
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Acórdão Nº 5003491-71.2021.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... estar constando no o sítio da Serasa, o que causa situação vexatória ao consumidor, pois "estes lançamentos influenciam negativamente o score ...
- Acórdão Nº 5008592-34.2021.8.24.0012 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.112743-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO EXPRESSO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA INICIAL - INTELIGÊNCIA DO ART. 322, § 2º, DO CPC - NEGATIVA INDEVIDA DE RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE EFETIVOS PREJUÍZOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O pedido deve ser extraído da interpretação lógico-sistemática das questões...