cobranca vexatoria
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Decisão Monocrática nº 50003727820198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-08-2022
... ório em que objetiva a parte autora cessação de cobrança vexatória alegadamente empreendida pela ré, bem como indenização por danos ...
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Acórdão Nº 0003847-20.2013.8.24.0031 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO. DÉBITO EXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE REJEIÇÃO DO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE COBRADOR EXTERNO. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRAS DA PARTE AUTORA E DE TESTEMUNHA EM HARMONIA. CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL. INACOLHIMENTO....
... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ... VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO. DÉBITO EXISTENTE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0300794-94.2018.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO. DÉBITO EXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA OU HUMILHANTE. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS EM HARMONIA. CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL.
... INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ... VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO. DÉBITO EXISTENTE ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0300042-50.2018.8.24.0050 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. COBRANÇA VEXATÓRIA EM LOCAL DE TRABALHO ... PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 50438311920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO NÃO CONTRATADOS. COBRANÇA INDEVIDA EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. NATUREZA DA RESPONSABILIDADE DA RÉ. DANO MORAL. A RELAÇÃO...
... O que é vedado pelo CDC é a cobrança vexatória, aquela que exponha o devedor, levando-o a uma situação de humilhação, ... -
Acórdão nº 1.0145.13.033712-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PLANO DE TELEFONIA E INTERNET - COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES ALÉM DAQUELES INICIALMENTE COMBINADOS - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Constitui dano moral o prejuízo decorrente de agressão à dignidade humana. Somente deve ser reputado como dano moral
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Acórdão Nº 5006737-52.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA VEXATÓRIA - E-MAIL ENVIADO A TERCEIRA PESSOA CONHECIDA DO AUTOR, NOTICIANDO O INADIMPLEMENTO DE DÍVIDA E A IMINENTE INCLUSÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO RÉU - SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE DANO E ATO ILÍCITO -...
- Acórdão Nº 0303213-08.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
- Acórdão Nº 0302225-26.2016.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
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Processo nº 0027003-67.2015.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Alegação de Cobrança Indevida por Parte Da Telemar Norte Leste S/a, Mesmo Após Acordo Extrajudicial Celebrado. Dano Moral Não Configurado Pela Simples Cobrança Indevida, Pois Não Houve Cobrança Vexatória Ou Negativação Do Nome Das Consumidoras. Dano Imaterial que Consiste Em Ofensa À Própria Dignidade Da Vítima, verificando-se Apenas Quando Algum Atributo Da Personalidade...
... houve cobrança vexatória ou negativação do nome ... - Acórdão Nº 0311833-16.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
- Acórdão Nº 0313565-61.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Acórdão Nº 0065174-92.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 05-06-2022
... 187, ... CÓDIGO CIVIL). ALEGAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA DE ... DÍVIDA E COM USO DE AMEAÇAS. INOCORRÊNCIA ... EXERCÍCIO ...
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Acórdão Nº 0302626-56.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGADA COBRANÇA VEXATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES. ÔNUS QUE COMPETE AO AUTOR. ART. 373, ...
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Processo nº 0026981-06.2015.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... vexatória" ou de negativação indevida. ... Cancelamento que ocorreu\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.242861-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA DE VALOR DE COMPRA CONTESTADA EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. Somente deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação, capaz de provocar constrangimento, mágoa ou tristeza na intimidade da pessoa, diferentemente de meros...
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Processo nº 0007957-33.2017.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação. Cobrança Indevida por Serviços de Telefonia Celular. Irresignação Recursal que Visa a Condenação Da Apelada Ao Pagamento de Indenização por Danos Extrapatrimoniais. Dano Moral Não Configurado. Inexistência de Prova de Cobrança Vexatória Ou de Negativação Indevida. Inteligência Do Verbete Sumular N. 75, Desta Corte. Recurso Não Provido.
... cobrança vexatória" ou de negativação indevida. ... Inteligência do verbete\xC2" ... -
Acórdão Nº 0719630-74.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... COBRANÇA VEXATÓRIA OU ABUSIVA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ... A HONRA OBJETIVA E AO BOM NOME DA ...
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Acórdão Nº 5004070-95.2021.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSOS INOMINADOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. MULTA DE FIDELIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. TELAS DO SISTEMA INTERNO, GRAVAÇÃO E TESE APRESENTADAS COM A CONTESTAÇÃO INSUFICIENTES PARA COMPROVAR UMA NOVA CONTRATAÇÃO EM 2019. CONTRATO FIRMADO EM 2017 SEM CLÁUSULA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PRAZO DE...
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Acórdão Nº 0058716-79.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 10-07-2022
... COBRANÇA VEXATÓRIA" – DISCUSSÃO REALIZADA COM NOVO ... COMPRADOR OU PREPOSTO DO BANCO – D\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0074.16.003928-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DÉBITO. REPARCELAMENTO NO PRÓPRIO CARTÃO. VALOR ESTABELECIDO PARA A PARCELA SUPERIOR À MARGEM CONSIGNADA COM TRANSFERENCIA DO SALDO DEVEDOR PARA O MÊS SEGUINTE COM INCIDÊNCIA DE ENCARGOS ROTATIVOS. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INIVIABILIDADE DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES DE FORMA QUE SE ATENDA À MARGEM CONSIGNADA....
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Acórdão nº 1.0074.16.003928-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DÉBITO. REPARCELAMENTO NO PRÓPRIO CARTÃO. VALOR ESTABELECIDO PARA A PARCELA SUPERIOR À MARGEM CONSIGNADA COM TRANSFERENCIA DO SALDO DEVEDOR PARA O MÊS SEGUINTE COM INCIDÊNCIA DE ENCARGOS ROTATIVOS. MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INIVIABILIDADE DO PAGAMENTO DA DÍVIDA. RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES DE FORMA QUE SE ATENDA À MARGEM CONSIGNADA....
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂM, Processo nº 0016463-15.2021.8.19.0054 (Cível), 15-06-2023
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. CESSÃO DE CRÉDITO. DÍVIDA PRESCRITA. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Juízo a quo que, evidenciando a existência de relação contratual, cuja dívida é oriunda de sucessivas cessões de crédito, julgou improcedentes os pedidos....
... Ausência de ... negativação ou cobrança vexatória. Inocorrência de falha na ... prestação do serviço, diante do mero ... -
Processo nº 0006169-25.2015.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Cartão de Crédito. Alegação de Cobrança Indevida. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Autora. 1- Falha Na Prestação Dos Serviços Incontroversa. Prestador Do Serviço que Cobrou por Débito Não Reconhecido. 2- Dano Moral Não Configurado. Ausência de Cobrança Vexatória e Ofensa Aos Direitos Inerentes À Personalidade Da...
... cobrança vexatória e ofensa aos direitos inerentes à ... -
Acórdão Nº 0007039-27.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2023
... CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS ANTE A COBRANÇA ... VEXATÓRIA PROVOCADA PELA PARTE REQUERIDA. PARTE ... RECORRENTE QUE NÃO INTEGRA O ...