cobrapa

ACÓRDÃO Nº 12625/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 09-10-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE AÇUDE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. FALHA INSANÁVEL NA CITAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE. NULIDADE PARCIAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PROVIMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO RELATOR A QUO.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsiderao interposto pela Companhia Brasileira de Pavimentao - Cobrapa em desfavor do Acrdo 6814/2016Primeira Cmara, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em sesso da Primeira Cmara, ante as razes ...
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6438 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-07-2023

... Processo TC-Processo 008.658/2013-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Apensos: Processo 032.987/2013-7 (SOLICITAO) 1.2. Responsveis: Cobrapa - Companhia Brasileira de Pavimentao (10.787.349/0001-79) ; Jozimar Alves Rocha (XXX.757.624-XX) ; Moacir Viana Sobreira (XXX.220.374-XX) . 1.3 ...
ACÓRDÃO Nº 6814/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-11-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE AÇUDE. EXECUÇÃO EM DIMENSÃO INFERIOR À PREVISTA. CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO DO EX-PREFEITO, DO ENTÃO FISCAL DA OBRA E DA EMPRESA CONTRATADA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO EX-GESTOR MUNICIPAL. REVELIA DOS DEMAIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

... TCU e diante das razes expostas pelo Relator, em:9.1julgar irregulares as contas de Jozimar Alves Rocha, Moacir Viana Sobreira e da empresa Cobrapa Companhia Brasileira de Pavimentao, condenando-os, solidariamente, ao pagamento de R$ 442.800,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e oitocentos ...
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17164 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO MAIS DE DEZ ANOS APÓS OS FATOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

... FASE ANTERIOR Alm do ex-prefeito, formaram o rol de responsveis o fiscal da obra, Moacir Viana Sobreira, e a empresa que a executou, Cobrapa - Companhia Brasileira de Pavimentao. Por meio do Acrdo 6814/2016-TCU-Primeira Cmara (pea 34) , relator o Ministro Jos Mcio Monteiro, todos tiveram ...
ACÓRDÃO Nº 17164 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-10-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. CITAÇÃO MAIS DE DEZ ANOS APÓS OS FATOS. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

... 6, inciso II, da Instruo Normativa n 71, de 28 de novembro de 2012, em arquivar os presentes autos exclusivamente em relao Cobrapa - Companhia Brasileira de Pavimentao, sem julgamento de mrito, ante a ausncia de pressupostos de constituio e de desenvolvimento vlido e regular do ...