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Decisão Monocrática N° 07236567020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A ? COBRAPAR S/A interpõe AGRAVO INTERNO em face da decisão de ID 47921242. No Agravo Interno, o juízo de retratação pressupõe a observância do contraditório, consoante a inteligência do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Assim, é imperioso que se atenda a esse mandamento procedimental. Intime-se a Agravada para...
... N.: 0723656-70.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR AGRAVADO: URBELUZ ENERGETICA S/A D E S P A C H O COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, PARTICIPAES E NEGCIOS S.A ? COBRAPAR S/A interpe AGRAVO ... -
Acordao N° 1692913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processual civil. Dois embargos de declaração. Apelação cível. Embargos de terceiros. Penhora no limite do patrimônio da executada. Levantamento de valores depositados em juízo. Omissão. Obscuridade. Requisitos ausentes. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Dois embargos de declaração opostos por ambas as partes contra acórdão proferido em apelação, que deu parcial provimento ao recurso, em
... pagamentos futuros, desconsiderando as verbas já pagas à terceira Cobrapar, a título de adiantamentos ... Requer o prequestionamento de dispositivos legais e afastamento da Súmula 211 do STJ ... 2. Os embargos ... -
Acordao N° 1647880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Processual civil. Apelação. Embargos de terceiros. Efeito suspensivo. Requisitos ausentes. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Admissão de provas novas. Incabível. Sociedade em contas de participação. Alheia aos negócio da executada. Penhora no limite do patrimônio da executada. Levantamento de valores depositados em juízo. Recurso parcialmente provido. 1. Trata-se de apelação interposta...
... como sócia ostensiva, tendo sido firmado em termo aditivo a participação na seguinte proporção: ... Cobrapar (executada) – 62%, Ampla – 28%, e RSP 10% (ID 35772552). 5.4. Não está claro o que foi ... repassado pela executada às sócias anteriormente ... -
Acórdãos nº 2117448-67.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... São Paulo, em que é agravante COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S.A – COBRAPAR, é agravado WILSON SOARES DOS SANTOS. ACORDAM, em 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São ...
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Acordao N° 1260754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Deferimento de penhora. Salas comercias. Alegação de constituir sede empresarial. Essencialidade do imóvel para a continuação da atividade empresarial. Ausência de comprovação. A ausência de comprovação de que o imóvel, onde supostamente funciona a sede da empresa, é essencial à sua atividade e indispensável à continuidade do trabalho...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0703555-17.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E ... NEGOCIOS - COBRAPAR ... AGRAVADO(S) ... URBELUZ ENERGETICA S/A ... Desembargadora CARMELITA BRASIL ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acórdãos nº 2050413-90.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Febrero de 2018
... Afirma a agravante, em sua irresignação, que adquiriu ações da Companhia de uma de suas sócias, a Cobrapar, correspondentes a 43% do capital social, porém depois elevado e por valor unitário que acabaram levando à ...
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Decisão Monocrática N° 07342262020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS AUSENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ADMISSÃO DE PROVAS NOVAS. INCABÍVEL....
... So Bartolomeu, em que a executada figura como scia ostensiva, tendo sido firmado em termo aditivo a participao na seguinte proporo: Cobrapar (executada) ? 62%, Ampla ? 28%, e RSP 10% (ID 35772552). 5.4. No est claro o que foi repassado pela executada s scias anteriormente determinao da ... -
DESPACHO Nº 1.332, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... Interessado: Companhia Brasileira de Engenharia, Participações e Negócios S.A. - COBRAPAR. Decisão: (i) homologar conforme características definidas nas Tabelas 1, 2 e 3, os parâmetros necessários ao cálculo da Garantia Física da PCH ...
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DESPACHO Nº 1.357, DE 1º DE AGOSTO DE 2018
... Interessados: Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios - COBRAPAR e Construtora Central do Brasil S.A. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário do Rio Manuel Alves, afluente pela margem direita do Rio ...
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Acórdão Nº 0021760-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... Autos nº. 0021760-18.2022.8.16.0000 ... Agravo de Instrumento n° 0021760-18.2022.8.16.0000 ... 4ª Vara Cível de Maringá ... COBRAPAR ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA ... Agravante(s): ... RENATA SORIA MARTOS PERES DE SÁ, ESTEFANO DONIZETE MUNHOZ ... Agravado(s): ... PARANZINI, ...
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Balanço - URBELUZ Energética S.A
... de R$ 14.537 na rubrica de “Partes Relacionadas” decorrente de mútuos ... com sua parte relacionada Cobrapar - Companhia Brasileira de Participa- ... ções, que também é acionista da Urbeluz. Anualmente, a Companhia avalia ... as premissas e julgamentos ...
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Decisão Monocrática N° 07236567020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO ajuizada por URBELUZ ENERGÉTICA S/A: ?Conforme decisão de id 139661916, foi deferida a realização de prova pericial. O perito apresentou a manifestação de id 155978404, na qual solicita...
... N.: 0723656-70.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR AGRAVADO: URBELUZ ENERGETICA S/A D E C I S O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, PARTICIPAES E ... -
Decisão monocrática Nº 0021760-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 13-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0021760- ... 18.2022.8.16.0000 ED 1, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA ... DE MARINGÁ ... EMBARGANTE: COBRAPAR ASSESSORIA EM ... COBRANÇAS LTDA ... EMBARGADOS: CÍCERO CARDOSO DE SÁ E OUTROS ... RELATORA: DESEMBARGADORA ROSANA ... ANDRIGUETTO DE CARVALHO ...
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DESPACHO Nº 1.333, DE 14 DE JUNHO DE 2018
... Decisão: transferir da Companhia Brasileira de Engenharia, Participações e Negócios S.A. - COBRAPAR para a São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda., o DRS-PCH nº 3.809, de 24 de novembro de 2015, cujo objeto é a adequabilidade da PCH ...
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DESPACHO Nº 1.171, DE 18 DE ABRIL DE 2019
... Interessados: Construtora Central do Brasil S.A e Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios - COBRAPAR. Decisão: (i) revogar o Despacho n° 2.400, de 19 de outubro de 2018, que conferiu o DRI-UHE referente à UHE Natividade, cadastrada sob o CEG ...
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Decisão Monocrática N° 07502849620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
UBERLUZ ENERGÉTICA S/A interpôs AGRAVO INTERNO contra a decisão que julgou manifestamente inadmissível o Agravo de Instrumento. A Agravante afirma que ?Há ampla jurisprudência entendendo ser cabível recorrer da decisão que indefere o chamamento do perito à audiência de instrução e julgamento por meio de agravo de instrumento?. Alega que ?a urgência está consubstanciada no fato que, caso não...
... CLASSE: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: URBELUZ ENERGETICA S/A AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR, JORGE RODRIGUES ALVES D E C I S O UBERLUZ ENERGTICA S/A interps AGRAVO INTERNO contra a deciso que julgou manifestamente inadmissvel o Agravo de ... -
Portarias. PORTARIA 175.2021-13.07.2021
... Técnica para fiscalização do contrato celebrado entre a Companhia Brasileira de ... Engenharia e Participações - COBRAPAR PCH São Bartolomeu e a empresa Fundação ... Pró Natureza - FUNATURA, nos termos do processo administrativo SEI nº ... 201900017005277, cujo ...
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Decisão monocrática Nº 0020793-58.2018.8.16.00172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 12-12-2022
... Classe Processual: Agravo em Recurso Especial ... Assunto Principal: Uso ... Agravante(s): MARIA INEZ DOLFINI ... Agravado(s): COBRAPAR ASSESSORIA EM COBRANÇAS LTDA ... Trata-se de agravo ao Superior Tribunal de Justiça, interposto na forma do ... artigo 1.042 do Código de Processo ...
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Acordao N° 1230975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Litigância de má-fé. Multa aplicada. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. Impõe-se a...
... do negócio jurídico por meio do qual a primeira Ré (COBRAPAR) alienou ações da Autora ao ... segundo Réu (Jorge Rodrigues Alves) ... A seu turno, a demanda que tramita na 29ª Cível de São Paulo/SP tem ... -
Decisão Monocrática N° 07502849620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
URBELUZ ENERGÉTICA S/A interpõe AGRAVO INTERNO contra a decisão de ID 53833778 que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Intimem-se os Agravados para responderem ao Agravo Interno, conforme determina o artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 25 de janeiro de 2024. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
... CLASSE: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: URBELUZ ENERGETICA S/A AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR, JORGE RODRIGUES ALVES D E S P A C H O URBELUZ ENERGTICA S/Ainterpe AGRAVO INTERNO contra a deciso de ID53833778 que negou seguimento ao Agravo de ... -
Decisão Monocrática N° 07236567020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Com amparo no artigo 998 do Código de Processo Civil e 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, acolho o pedido de desistência do recurso de ID 49376467, homologando-o, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Operada a preclusão e realizadas as providências de praxe, arquivem-se. Brasília/DF, 2 de agosto de 2023....
... N.: 0723656-70.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR AGRAVADO: URBELUZ ENERGETICA S/A D E C I S O Com amparo no artigo 998 do Cdigo de Processo Civil e 87, inciso VIII, do Regimento Interno do ... -
Decisão Monocrática N° 07502849620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por URBELUZ ENERGÉTICA S/A contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO? ajuizada em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A e JORGE RODRIGUES ALVES: ?Da leitura das impugnações feitas pelo requerente, conclui-se a pretensão de modificar o entendimento da expert, sem, no
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: URBELUZ ENERGETICA S/A AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR, JORGE RODRIGUES ALVES D E C I S O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por URBELUZ ENERGTICA S/A contra a seguinte deciso proferida na ... -
Decisão Monocrática N° 07236567020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2023
Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO deduzido pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS S/A. A Agravante alega que a decisão que inadmitiu o agravo de instrumento se contrapõe à tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 958. Afirma que, embora a decisão agravada pareça somente definir o objeto da prova pericial e o prazo para a sua conclusão, tem...
... N.: 0723656-70.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA PARTICIPACOES E NEGOCIOS - COBRAPAR AGRAVADO: URBELUZ ENERGETICA S/A D E C I S O Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAO deduzido pela COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA, PARTICIPAES E ... -
Empresas Privadas. DATA TRAFFIC ata completa
... Quattro Participações e Investimentos Ltda ... Presente ... Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios S/A - COBRAPAR ... Presente ... Barro Preto Administração e Participação Ltda ... Presente ... Savio Borges Palmerston Eireli ... Presente ...
- Acórdão nº 1201-001.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Julio de 2016