codevasf lei 6088 16 julho 1974
- Lei nº 14.053 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- LEI ORDINÁRIA Nº 12040, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Artigo 2 da Lei 6.088, de 16 de Julho de 1974, para Incluir o Ceara Na Area de Atuação da Codevasf, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
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DECRETO Nº 92395, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1986. Institui o Programa Nacional de Irrigação - Proni; Atribui a Ministro de Estado Extraordinario a Sua Execução; e da Outras Providencias.
... 1984, alterado pelos Decretos nºs 90.309, de 16 de outubro de 1984 e 90.991, de 26 de fevereiro ... 1974, podendo ser-lhes atribuída pelo Ministro de ... criada pelo Decreto-lei nº 2.367, de 04 de julho de 1940; ... III - Companhia de Desenvolvimento o Vale do São Francisco - CODEVASF, empresa pública vinculada ao Ministério do ...
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DECRETO Nº 74744, DE 22 DE OUTUBRO DE 1974. Aprova os Estatutos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e da Outras Providencias.
... nos artigos 1º e 3º, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Ficam aprovados os ...
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DECRETO Nº 76962, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. Extingue a Superintendencia do Vale do São Francisco (suvale), e da Outras Providencias.
... em vista o artigo 15, da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Fica extinta, a ... do Vale do São Francisco (CODEVASF), na forma do artigo 16, da Lei nº 6.088, de 16 ...
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edital de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
... Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 e julho de 1974, inscrita no CNPJ/MF nº ...
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edital de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
... Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, instituída nos termos da Lei nº 6.088, de 16 e julho de 1974, e suas alterações, inscrita no CNPJ/MF ...
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Decreto nº 11.017 de 29/03/2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
... 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, e na Lei nº 12.787, de 11 de ... de acordo com o que consta dos Processos Codevasf nº 59500.000725/2017-66 e nº ...
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DEC 8258 de 29/05/2014 - DECRETO. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Fica aprovada a ...
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Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
... "Art. 2º A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias ...
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nº 96.01.07646-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2002
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO DA SUVALE PELA CODEVASF. INOCORRÊNCIA. 1. A CODEVASF não sucedeu a SUVALE no plano do direito material, pelo que é parte ilegitima para responder pelas dívidas da antiga autarquia. Precedente do extinto TFR. 2. Remessa oficial improvida.
... FRANCISCO-CODEVASF ... ADVOGADO: LENY PEREIRA DA SILVA E OUTROS(AS) ... a CODEVASF foi criada pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que em seu art ... 15 apenas ... -
DECRETO Nº 416, DE 07 DE JANEIRO DE 1992. Aprova o Estatuto da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
... tendo em vista o disposto na Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º Fica aprovado o ...
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Coribe - Vara cível
... Cumpra-se ... Coribe-BA, 23 de julho de 2021 ... Tereza Júlia do Nascimento ... Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é uma empresa pública de direito privado, da pela Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, de capital social pertencente ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... XXVIII e XXIX da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, passam a vigorar, respectivamente, na ... Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional Art. 16. O Anexo XII da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro ... do Vale do São Francisco (Codevasf) Art. 101. O caput do art. 5º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002765920164058504), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800276-59.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF em face da sentença que extinguiu o processo, ... Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 de julho de 2012 ... g) A ausência de ... 9º, inciso IV, da Lei 6.088/1974 (que dispõe sobre a criação da Companhia), que ... "Assunto: NUP 00737.004258/2018-16. Processo n.º 0800276-59.2016.4.05.8504 ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-12-2021
... Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2021 ... Andréa Cristina Dungas ... 22.257, de 27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril ... PARNAÍBA - CODEVASF ... TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO– ... Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, inscrita no CNPJ sob o nº 00.399.857/0001-16, ...
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Lei nº 9.954 de 06/01/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9° da Lei n° 6.088, de 16" de julho de 1974, a vigorar com a seguinte redaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
... 6.088, de 16 de julho de 1974, e 9.954, de 6 de janeiro de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0002373-31.2011.5.06.0000), 16-04-2013
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - CONFIGURAÇÃO - Constatando-se que a decisão rescindenda nega aplicação a norma constitucional reguladora da espécie, impõe-se o corte rescisório, eis que configurada a hipótese de que trata o art. 485, V, do CPC. Ação rescisória que se julga parcialmente procedente para desconstituir o acórdão, tão somente, na parte que afastou a...
... DO S Ã O FRANCISCO E DO PARNA Í BA - CODEVASF Advogados : Eur í pedes Paus de Souza e Irlanda ... 6.088, de 16 de julho de 1974, que a instituiu, essa n ã o é a ... -
DECRETO Nº 89415, DE 01 DE MARÇO DE 1984. Aumenta o Capital da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco -codevasf e da Outras Providencias.
... nos artigos 3º e 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º - O Capital da ...
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Decreto nº 83.773 de 25/07/1979. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF.
DECRETO Nº 83.773, DE 25 DE JULHO DE 1979 ... Aprova alteração introduzida no ... o disposto no artigo 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º - O artigo 10 do ...
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Decreto nº 88.912 de 24/10/1983. APROVA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO-CODEVASF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... nos artigos 3º e 6º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ... Art. 1º - O artigo 10 do ...