codevasf lei nº 6088
- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
- LEI N.º 6.088, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (119293)
-
LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... " (NR) Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) Art. 101. O caput do art. 5º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ...
- Lei nº 14.053 de 08/09/2020. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos Estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
- Lei nº 9.954 de 06/01/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Decisão da Presidência nº 725635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... 433489-SE deu provimento, em parte, à apelação da CODEVASF, e a remessa necessária, confirmando a sentença que declarou a ...
-
Decisões Monocráticas nº 725635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... 433489-SE deu provimento, em parte, à apelação da CODEVASF, e a remessa necessária, confirmando a sentença que declarou a ...
- Lei nº 13.481 de 18/09/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir o vale do rio Vaza-Barris na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf); e dá outras providências.
- Lei nº 13.507 de 17/11/2017. Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os vales dos rios Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
-
nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Febrero de 2006
... E DO PARNAIBA - CODEVASF ... ADVOGADO: MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR E OUTROS(AS) ... Decide a ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.089425-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 7 de Febrero de 2006
... E DO PARNAIBA - CODEVASF ... ADVOGADO: MAURA CRISTIANE GARCIA AGUIAR E OUTROS(AS) ... Decide a ...
-
Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
... "Art. 2º A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias ...
-
nº 2002.38.00.002466-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Febrero de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, JÁ RECONHECIDA EM OUTRA AÇÃO. COISA JULGADA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Havendo sentença com trânsito em julgado, proferida em outra ação, entre as mesmas partes, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da lide, nula é a sentença...
... PARNAIBA - CODEVASF ... ADVOGADO: JCELDA MARIA RABELO RIBEIRO E OUTROS(AS) ... APELADO: ... -
Acórdão Nº 9202-009.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... desenvolvidas pela CODEVASF, esta deveria enquadrar-se no código FPAS 507, no ... entanto, a empresa ...
-
Acórdão Nº 9202-009.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... desenvolvidas pela CODEVASF, esta deveria enquadrar-se no código FPAS 507, no ... entanto, a empresa ...
-
Decreto nº 11.017 de 29/03/2022. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, área de terras localizada nos Municípios de Paulo Afonso e Santa Brígida, Estado da Bahia, e no Município de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe.
... 11 de janeiro de 2013, e de acordo com o que consta dos Processos Codevasf nº 59500.000725/2017-66 e nº 59500.000267/2020-61, ... Art. 1º Fica ...
-
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
... sido a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que teria sido utilizada para a distribuição de recursos para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0013100-45.2009.5.06.0412 (00131-2009-412-06-00-3)), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. Não obstante a existência de reiterativas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao ente público, o Pretório Excelso, em decisão...
... DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO S Ã O FRANCISCO E DO PARNA Í BA - CODEVASF Recorridos : JOSIVALDO C Â MARA SOUZA e EMPROTEG - PROTE Ç Ã O E ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 188-58.2012.5.03.0100)
... DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF ... Advogada :Dra. Cíntia ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1334-38.2014.5.05.0641) 14-03-2018
... judice , deve ser excluída a responsabilidade subsidiária da CODEVASF. Recurso de revista conhecido por contrariedade à ... Súmula 331, V, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 982-79.2012.5.03.0100)
... DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF ... Advogado :Dr. Edval ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-89.2015.5.06.0413), 19-11-2015
I - RECURSO ADESIVO PATRONAL. REVELIA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. A citação/notificação endereçada à Superintendência Regional da CODEVASF, situada em Petrolina, e recebida por pessoa diversa do Presidente da entidade, é plenamente válida, uma vez que a mesma faz parte da estrutura administrativa da referida empresa pública, bem como porque não se afigura coerente o entendimento de que Presidente da...
... RECORRENTES : RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO e CODEVASF - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1582-39.2017.5.13.0006)
AGRAVO DA UNIÃO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. CONAB. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9
... outras empresas estatais, a exemplo da CEF, da Codevasf, do Banco do Nordeste, dentre ... outras ... Nesse ... da decisão Regional, tampouco da Lei que criou a CODEVASF (Lei 6088"/1974), a ... premissa de que a empresa explore sua atividade econ\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 31197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
... aos autos e os recursos descentralizados à municipalidade pela Codevasf ... Assim, não há como acolher suas razões recursais (Acórdão n ... 6088/2010, 5914/2011 e 9512/2011, provenientes da Primeira Câmara do Tribunal ...
-
Decisões Monocráticas nº 31197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2012
... aos autos e os recursos descentralizados à municipalidade pela Codevasf ... Assim, não há como acolher suas razões recursais (Acórdão n ... 6088/2010, 5914/2011 e 9512/2011, provenientes da Primeira Câmara do Tribunal ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 2121-75.2011.5.22.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A omissão apta a justificar a interposição de embargos de declaração apenas se configura quando o Julgador deixa de se manifestar acerca das matérias alegadas no recurso interposto. Se a decisão embargada não padece dos vícios discriminados nos arts. 897-A da CLT; e 1.022 do CPC/2015, deve ser...
... DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF ... e Embargadas ... PAULA PALOMA SOARES DE ARAÚJO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0002373-31.2011.5.06.0000), 16-04-2013
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI - CONFIGURAÇÃO - Constatando-se que a decisão rescindenda nega aplicação a norma constitucional reguladora da espécie, impõe-se o corte rescisório, eis que configurada a hipótese de que trata o art. 485, V, do CPC. Ação rescisória que se julga parcialmente procedente para desconstituir o acórdão, tão somente, na parte que afastou a...
... DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO S Ã O FRANCISCO E DO PARNA Í BA - CODEVASF Advogados : Eur í pedes Paus de Souza e Irlanda de Jesus Campelo Costa ...