codicilo modelo
- Em vigor Código Civil
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento sucessório, porquanto as relações familiares e o acervo patrimonial de cada pessoa são ...
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Formas de testamento
... MODELO DE TESTAMENTO CERRADO ... TESTAMENTO CERRADO DE MARIA MOTA ... Eu, ... dos testamentos marítimos, militar, nuncupativo e, também, ao codicilo ... Não existem outras formas de testamento além das previstas no ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... aos interessados de exercerem sua liberdade na escolha do modelo" mais adequado a regular a sucessão hereditária entre pessoas não vulner\xC3" ... ão mortis causa, a saber, o testamento, o fideicomisso e o codicilo, presentes no Código Civil; e alguns inter vivos , que se podem ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... sentido retornar o comportamento que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: PINTO, Paulo Mota ... efetivação do ato, com a declaração do interessado de que seu codicilo consta do vídeo e com a apresentação de sua qualificação completa e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ... O legatário, aquele para quem se deixa um bem em testamento ou codicilo, é parte legítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio: I - ...
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Planejamento sucessório
... Rio de Janeiro: Renovar, 2012, v. 3, p. 553 ... 48 “O codicilo é escrito particular singelo, sem as formalidades exigíveis para ... nº 487 de 2013 202 , que trata do Contrato Fiduciário, que é um modelo ...
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Testamento virtual: ponderações sobre a herança digital e o futuro do testamento
... de bens para depois da morte só podem ocorrer pelo testamento ou codicilo. De fato, o Código Civil, ao contrário de outros ordenamentos ... testamentárias são aquelas expressamente previstas na lei e cada modelo tem um conjunto de solenidades que o integra. Não ... 1. Por força de ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... não haver controvérsia a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine , segundo o qual, conforme dicção artigo1.784, Código ... ção acerca do sepultamento, que é permitida fazer por meio do codicilo. Com efeito, justamente em razão da necessidade de ser confirmado em ...
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Caminhos para a tutela dos bens digitais no planejamento sucessório
... que estava morrendo não era a família em si, e, sim, o respectivo modelo. É com a transformação da própria sociedade que se está lidando, com ... ), verifica-se a viabilidade de emprego do instituto do codicilo para fins de plane-jamento sucessório vinculado à transmissão de bens ...
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O processo de abertura, registro e cumprimento do testamento
... A decisão que determina o cumprimento do testamento e do codicilo é definitiva e desafia o recurso da apelação. Tem força de sentença, ... 4. Termo de aceitação testamentária ... MODELO DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO ... “Exmo. Sr. Dr. Juiz ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... O acolhimento da multiparentalidade rompeu com o modelo binário em matéria de parentalidade, permitindo que fosse admitida a ... transmissão da herança por intermédio de um testamento (e/ou codicilo), isto é, determinada pessoa define prévia e documentalmente quem ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... do período anterior à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). Tal modelo é aquele ... jurídico de eficácia causa mortis denominado testamento (ou codicilo em al-guns casos) ... Entre as características do testamento, ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... 737, caput), marítimo, militar, nuncupativo ou mesmo codicilo (art. 737, § 3º ), por exigirem cumprimento judicial ... Para que o ... ser notado no sistema processual, sinalizando uma aproximação ao modelo norte-americano do sistema do tribunal multiportas, e mediante a edição ... -
Averbações no registro de nascimento
... público, o testamento cerrado, o testamento particular e o codicilo (arts. 1.864 a 1.885 do CC), caso se refiram a filho socioafetivo, ... de filho socioafetivo, inclusive expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov. n. 63/17 da CN-CNJ, em seus ...
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O Direito das Sucessões em ebulição no Congresso Nacional
O Direito das Sucessões em ebulição no Congresso Nacional
... Temos regras excessivamente formalistas voltadas a um modelo de família casamentária, patriarcal e patrimonialista. A discriminação ... , 1.864, 1.876 e 1.881 do CC, para dispor sobre o testamento e o codicilo digitais, realizados mediante gravação de som e imagem e assinados por ... -
Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
... exclusivamente na rede mundial de computadores, em nuvem, o codicilo em vídeo dispensa a presença das testemunhas para sua validade” ... somente nas primeiras dez horas após o seu falecimento, 30 e a modelo Carol Bittencourt que dobrou o número de seguidores depois de seu óbito ...
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Magistratura TJSC 2019
... (D) nula de pleno direito. (E) considerada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento ... 8 ... O STF apreciou o modelo ...
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Posse e bens digitais: transmissibilidade e usucapião
... mesmos usar e ter , o primeiro ganha relevância, diante do modelo de sociedade líquida, como adverte Bauman 4 , que se aplica tanto às ... -se, ainda, sua disposição na forma testamentária ou por codicilo ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... jurídicos de que pode dispor são apenas o testamento e o codicilo, não a doação” (TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA; Heloisa Helena; MORAES, ... nº 487 de 2013, 143 que trata do contrato fiduciário, que é um modelo negocial com a estrutura do trust , 144 este será mais um instrumento ...
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Entre a segurança e o excessivo apego à forma
Os testamentos são negócios jurídicos unilaterais aos quais a lei impõe acentuadas formalidades e solenidades para que suas disposições sejam consideradas válidas. No entanto, é possível observar uma tendência à relativização das formalidades exigidas para testar, principalmente em âmbito jurisprudencial, por meio da crescente validação de testamentos que estariam nulos em sua origem. Assim, o...
... em outro negócio jurídico menos formal, como por exemplo, um codicilo, passou a ser admitida muito antes de figurar em algum diploma legal. Em ... de se sacrificar em alguma medida a exata correspondência entre o modelo negocial querido e aquele a ser observado, para que fossem preservados ao ... -
Do parentesco e do poder familiar
... ; por qualquer forma de testamento, inclusive os especiais e o codicilo; e, finalmente, por manifestação em juízo em qualquer tipo de processo ... com informações pessoais, do filho e do suposto pai, conforme modelo definido pela Corregedoria Nacional, além de apresentar a certidão de ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Por meio de um codicilo, realizado após a disposição de última vontade, poderá ser realizada ... De todo modo, importa referir que, embora o modelo norte-americano apresente algumas vantagens, como o fato de ter uma pessoa ...
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Direito Civil
... contratou a Flet Ltda. para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. Entretanto, outra cláusula do ... (D) nula de pleno direito. (E) considerada codicilo, se não representar mais de 1% do valor total do testamento ... A: ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... que estava morrendo não era a família em si, e, sim, o respectivo modelo. É com a transformação da própria sociedade que se está lidando, com ... , seriam eles: o contrato de doação, o usufruto, o testamento, o codicilo, o seguro de vida, plano de previdência privada, apenas para citar alguns ...