codificação de texto
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Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...I – texto da lei;. II – quadros orçamentários consolidados relacionados no Anexo ...f) ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 11 DE OUTUBRO DE 1988. Aprova o Texto da Convenção Internacional Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, Assinado Pelo Brasil em 31 de Outubro de 1986.
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
...XXXV - programas - softwares - de leitores de tela que convertem texto em voz sintetizada para auxílio de pessoas com deficiência visual;. ... nesta Lei, inclusive em decorrência de modificações na codificação da TIPI. § 2º Ficam reduzidas a 0% (zero por cento) as alíquotas da ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – texto da lei e seus anexos;. II – quadros orçamentários consolidados ...f) ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de adequação à ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
....21 e 7102.31 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. #Lei nº 10.743, de 2003, art. 2º, parágrafo único. § ..., ou sem o cumprimento de outra formalidade essencial estabelecida em texto normativo;. II - incluída em listas de sobressalentes e de provisões de ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... Ivo Dantas 1 . Resumo . O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito ..., discute as questões da Recepção Legislativa e da Codificação da legislação, esta pioneiramente, defendida pelo autor desde 2007, no ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
..., todas da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, integrantes do seu texto (Lei nº 4.502, de 1964, art. 10). ARTIGO 17. As Notas Explicativas do tema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão ...
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Processo nº 0383689-36.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 07 de Novembro de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Divulgação de que a Parte Autora Foi Indiciado Em Inquérito Policial. Rejeição Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva. Exame Preliminar Em que As Condições Da Ação Devem Ser Aferidas de Forma Abstrata e Genérica, Consoante O Alegado Pela Parte Autora Em Sua Petição Inicial e Não Mediante O Aprofundamento Da Análise Dos Autos, Sob Pena de O Julgador...
...organização do texto constitucional ínsito na codificação da própria . ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - texto da lei;. II - quadros orçamentários consolidados relacionados no Anexo ...c) para ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... 4 (quatro) dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - SH) diferente da posição dos mencionados materiais, ...Art. 48. É alterado o texto da coluna "FATOS GERADORES" do item 9.1 do Anexo II da Lei nº 9.782, de ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...I - texto da lei;. II - quadros orçamentários consolidados relacionados no Anexo ...c) para ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...I - texto da lei;. II - quadros orçamentários consolidados relacionados no Anexo ...c) ajustes na codificação orçamentária decorrentes da necessidade de adequação à ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... jurídicas, não se limitando a ser mero intérprete gramatical dos textos" legais e aplicador dos comandos legais como autômato diante da lei. A fun\xC3"...1.045, do CPC 74 ). Além disso, a nova codificação passou por amplo debate tanto na Câmara dos Deputados como no Senado ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... jurídicas, não se limitando a ser mero intérprete gramatical dos textos" legais e aplicador dos comandos legais como autômato diante da lei. A fun\xC3"...1.045, do CPC 74 ). Além disso, a nova codificação passou por amplo debate tanto na Câmara dos Deputados como no Senado ...
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Acórdão nº 2004/0045165-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO AUTOMOTOR. ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO - CRV. DETRAN. PUBLICIDADE. REGISTRO CARTORIAL PARA EXPEDIÇÃO DO DOCUMENTO DO VEÍCULO. INEXIGIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VERSANDO TEMA INÉDITO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e...
...1425/1430, litteris:. "(.)A nova codificação contempla capítulo sem correspondência no Código de 1916, que trata da ... domicílio do devedor, "ou" - destaca-se a conjunção utilizada no texto -, "em se: tratando de veículos, na repartição competente para o ... -
Reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada
Este artigo objetivou analisar os reflexos das representações sociais de gênero no funcionamento da guarda compartilhada, considerando a visão dos operadores de direito e das famílias de Viçosa/MG, em que essa modalidade de guarda foi aplicada. Para tanto, utilizouse de uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e análise textual dos dados de entrevistas aplicadas junto aos...
... pela literatura como Textometria ou Logometria. A lexicometria é um processo metodológico, utilizada para ... Libre Office, sendo salvo como documento de texto que usa codificação de caracteres no padrão UTF-8 (Unicode Transformation . . Periódico ... -
Aspectos nebulosos do contrato de mandato: uma cortina de fumaça a ser dissipada
... regime jurídico do contrato de mandato, no âmbito da atual codificação civil. Não que o texto do art. 1288 do Código Civil de 1916 fosse ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... en uno de los otros, o disienta de ella, podrá justificar su texto, vigencia y sentido, mediante certificación de dos abogados en ejercicio ...1. Entende que a codificação do Direito Internacional Privado deve ser “gradual e progressiva”, ...
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Revisitando pressupostos metodológicos no uso da análise de conteúdo, discurso, conversação e narrativas em contabilidade
O estudo teve por objetivo revisitar pressupostos metodológicos e propor uma agenda de pesquisa, elaborada nos moldes de um manual que poderá auxiliar na aplicação de determinadas técnicas de pesquisa na área contábil. Assim, contemplamos no estudo diferentes técnicas de análise e interpretação de texto, comumente utilizadas nas pesquisas qualitativas: análise de conteúdo, análise de discurso,...
... no estudo diferentes técnicas de análise e interpretação de texto, comumente utilizadas nas pesquisas qualitativas: análise de conteúdo, ... categorias que são utilizadas para construir um quadro de codificação, aplicado com dados textuais”. Os processos de organização do material ... -
Penhora do salário na visão do STJ: exceção à regra?
Tese firmada pelo stj destoa do texto do artigo do novo cpc. O código de processo civil manteve a regra, mas não no caso de pensão alimentícia.
... I. TESE FIRMADA PELO STJ DESTOA DO TEXTO DO ARTIGO DO NOVO CPC. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANTEVE A REGRA, MAS ... corte superior, no entanto, destoa completamente da nova codificação processual, mais precisamente do texto disposto no artigo 833, inciso iv e ... -
Uso do conhecimento como vantagem competitiva: o caso da rede aproccima
A inovação, em diversos setores da atividade econômica, surge como resposta à melhoria de desempenho competitivo das organizações. A pesquisa teve por objetivo analisar o uso do conhecimento como vantagem competitiva na rede APROCCIMA. Como metodologia a pesquisa utilizou a abordagem qualitativa, com objetivo descritivo e como estratégia de pesquisa a pesquisa qualitativa genérica, como...
...Para analisar o material foi preciso codificá-lo. A codificação é uma transformação que ocorre, segundo regras precisas, em relação os dados brutos do texto analisado. . Nesta pesquisa, foi utilizada a codificação teórica que, ... -
Direito comercial e desenvolvimento econômico
O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento econômico e o papel ou função de normas jurídicas e/ou sociais. A denominada lex mercatoria, fruto da necessidade de afastar a aplicação do direito comum, criou regras especiais que, aplicadas pelas corporações, geraram confiança e estímulos para o exercício da atividade. Quanto à questão da codificação desse ramo do...
... Rachel Sztajn* . RESUMO: O texto pretende contribuir para a discussão relacionada ao desenvolvimento ... -
Inconstitucionalidades no plano legislativo
... muito bem questiona Paulo de Barros Carvalho (2015), a leitura do texto normativo representa tão somente a porta de entrada para o labor .... Como visto, a codificação tributária transcendeu o bali-zamento constitucional, o mesmo ocorrendo ...
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Gregos e Romanos
..., como o foi em Platão , o que se percebe do interessante texto referente à flauta: . 37 OST, 2004, p. 9. . 38 ARISTÓTELES, 1966, ... uso de linguagem dos antigos juristas romanos que depois da codificação de Justiniano distinguem o texto legal frente ao caráter discutível de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... jurídicas, não se limitando a ser mero intérprete gramatical dos textos" legais e aplicador dos comandos legais como autômato diante da lei. A fun\xC3"...1.045, do CPC 74 ). Além disso, a nova codificação passou por amplo debate tanto na Câmara dos Deputados como no Senado ...