codificação de texto
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Prevalência dos direitos humanos
... ( ... ) Parece-nos que se deveria ter colocado apenas no texto constitucional ‘defesa dos direitos humanos’”. Celso D. de ... Internacionais, lia-se que o Brasil “favorecerá a obra de codificação do direito internacional, os movimentos de promoção dos direitos ...
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Métodos ou tratamentos adequados de conflitos?
... Preliminarmente, deve-se alertar que o presente texto há de ser visto como um ensaio, isto é, uma apresentação inicial para ... ão da manutenção da organização do direito pelo meio da codificação" ... De todo modo, é importante assinalar que ao se optar pela recodificaç\xC3" ...
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O panorama na fase pré-codificada do direito processual civil brasileiro
... ordem jurídica medieval portuguesa seriam compiladas sob a forma de texto legislativo, dando origem às Ordenações, 8 que continham não só ... écnica do positivismo influenciou fortemente o movimento de codificação, resultando no Código Prussiano de 1794 ( Allgemeine Landrecht für die ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026887-13.2019.8.19.0014 (Fazendária), 09-07-2020
Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que condenou a recorrente na obrigação de restabelecer o plano do autor contratado no valor de R$44,99, podendo aplicar o reajuste autorizado pela ANATEL, a devolução em dobro do valor cobrado a maior (cerca de R$5,00 mensais) e compensação por danos morais no valor de R$4.000,00. A ação foi proposta pela discordância do recorrido...
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Acordao N° 1273378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação ordinária. Concurso público. Ingresso ao serviço público federal pelo sistema de cotas raciais (lei n. 12. 990/2014). Etapa de heteroidentificação do fenótipo de candidata que se autodeclarara negra/parda. Previsão editalícia. Ato administrativo. Resultado da heteroidentificação da candidata pela comissão do concurso. Inaptidão à condição de
... SENTENÇA E APELO FORMULADOS SOB A ÉGIDE ... DA CODIFICAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE (CPC, ART. 85, §§ 2o, 6o e 11) ... A ... 125 ... da Texto Maior, é residual em cotejo à competência constitucionalmente erigida ... -
Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... , conceitos indeterminados e cláusulas gerais, do que resultou um texto aberto e flexível, que supera o formalismo do sistema de 1916” 3 , ... , que reduzia a intervenção estatal ao mínimo, e na codificação civil que tutelava essencialmente o patrimônio do indivíduo” 34 ... -
Da infração
... fins de Processamento de Dados; no Anexo IV: a Tabela de Codificação de Multas; no Anexo V: a Codificação dos Órgãos Autuadores do País; ... “IV – (vetado) (o texto vetado do projeto dizia: “fora das restrições impostas para a ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... divide o sistema administrativo e jurisdicional, tratado no presente texto, como subsistemas protetivos, cada qual com suas regras e/ou ... Este diploma, verdadeira codificação, recebeu abrangência muito maior do que a simples codificação do ...
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DECRETO Nº 89760, DE 06 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução de Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, Subscrito por Argentina, Brasil, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela, No Setor da Industria Quimica Derivada do Petroleo.
... Artigo 2º - Modificar a codificação e/ou o texto dos produtos indicados a seguir: ... Deve dizer: ...
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A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
... em parte pela colonização e, em outra, pelo fenômeno da codificação 9 ... No que se refere à colonização, a conquista de territórios ... ísticas encontradas no método bolonhês são a fidelidade ao texto justinianeu, além de seu caráter analítico e, em geral, não ... -
Direitos da Personalidade
... dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, cujo texto consagra o princípio da dignidade da pessoa humana. O problema é que o ... possuem uma tipicidade aberta, já que não se esgotam na codificação civilística. PAULO LÔBO diz que “os tipos previstos na Constituição ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.007964-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2016
... deve ser julgado de imediato, satisfeitas as premissas da codificação processual civil para tanto ... Saliento que, como a decisão foi ... ência financeira, além do que tal conclusão decorre de expresso texto de lei, na nova codificação processual: ... "Art. 99. O pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.007964-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2016
... deve ser julgado de imediato, satisfeitas as premissas da codificação processual civil para tanto ... Saliento que, como a decisão foi ... ência financeira, além do que tal conclusão decorre de expresso texto de lei, na nova codificação processual: ... "Art. 99. O pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.007964-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2016
... deve ser julgado de imediato, satisfeitas as premissas da codificação processual civil para tanto ... Saliento que, como a decisão foi ... ência financeira, além do que tal conclusão decorre de expresso texto de lei, na nova codificação processual: ... "Art. 99. O pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 1.0080.15.007964-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Julio de 2016
... deve ser julgado de imediato, satisfeitas as premissas da codificação processual civil para tanto ... Saliento que, como a decisão foi ... ência financeira, além do que tal conclusão decorre de expresso texto de lei, na nova codificação processual: ... "Art. 99. O pedido de ...
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O papel do intérprete no direito segundo a teoria da integridade. Uma análise sobre a judicialização e o ativismo judicial no Brasil
... anseios das vanguardas iluministas, sendo ignorada a intenção do texto, com a devida contextualização dos seus contornos políticos e sociais, ... A Escola da Exegese 12 , por exemplo, com o movimento de codificação do Direito, tinha, como característica, a interpretação minuciosa do ...
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Acórdão N° 0030687-91.2016.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/03/2022
... 445) ... 4. Um dos aspectos positivos da atual Codificação Civil brasileira é ... justamente o reconhecimento formal e expresso da ... vítima de um evento de consumo ... Eis o texto expresso do art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 14. O ...
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Acórdão N° 0800935-20.2020.8.18.0037 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/03/2022
... 445) ... 2. Um dos aspectos positivos da atual Codificação Civil brasileira é justamente o reconhecimento formal e expresso da ...
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Acórdão N° 2017.0001.000486-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/02/2021
... 7. Um dos aspectos positivos da atual Codificação Civil brasileira é ... justamente o reconhecimento formal e expresso da ...
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Recursos repetitivos e a instrumentalidade do processo
Neste artigo, examinaremos a técnica de julgamento de recursos repetitivos e sua relação com a teoria da instrumentalidade do processo. Concluiremos que tal mecanismo não realiza plenamente o escopo social do processo, pois é incapaz de gerar pacificação social, solucionando os conflitos de modo célere e definitivo, promove radical alteração na dinâmica do Judiciário e nas suas relações com os...
... Essas teorias pressupõem que o texto possui um sentido que lhe está incorporado e que preexiste ao ato de ... de interpretação jurídica, contudo, demonstraram que a codificação não era suficiente para atingir tais propósitos. Se os julgadores podem ... -
Decisão da Presidência nº 1263521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
... No entanto, a tese não encontra congruência com o texto da lei, pois a paridade se refere aos anistiados reintegrados por ato de ... o julgado recorrido foi publicado antes da vigência da nova codificação processual ... Ficam AMBAS AS PARTES advertidas de que: - a ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... norma em um tratado internacional deriva de um processo de codificação originário no direito consuetudinário. 234 Em outros, a natureza ... como densificação de conteúdos normativos ao longo do texto. As referências ao princípio de solução pacífica de controvérsias ...
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É desejável a estatização da sociedade civil?. Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)
... De modo a tentar responder a essa pergunta, o presente texto, utilizando pesquisa exploratória de caráter bibliográfico, aborda ... , as críticas que a Escola Histórica lançara contra a codificação do direito, originando a chamada “disputa da codificação” ( ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Nos termos lecionados por CHRISTOPH ... DEGENHART, o texto ... constitucional, ao incluir determinada matéria no catálogo de ... conceitos de modulação significativa do sinal portador, de codificação e ... decodificação, e de conjunto operacional contínuo de emissão e ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... o direito de publicar e, consequentemente, explorar economicamente o texto que concebeu ... 10. Curso de direito constitucional ... 5. ed. Saraiva, ... codificação já estavam disciplinados, por exemplo, direitos relativos à vida, à ...