codificação de texto
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
...”Da codificação começa a história do positivismo jurídico propriamente dito” (BOBBIO, ... extrair da norma seu real significado: interpretação gramatical (texto da lei); interpretação teleológica (lógica com base nos motivos e ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...” – onde a atuação judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto constitucional – até desembocar nos precedentes judiciais obrigatórios ... 42). . Buscava-se na sistematização e na codificação a concentração de valores imprescindíveis aos indivíduos, podendo-se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 2 modos: “pela compilação ou consolidação e pela codificação”. . Em ambos — esclarece — há uma reunião de matéria jurídica ... numerosas alterações, supressões, inclusões, inovações no texto da legislação até então vigente. . Elaborada em período de exceção ...
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Acordao N° 1238960 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Constitucional e civil. Ação de indenização de dano moral cumulada com pedido de retratação. Matéria jornalística difundida em veiculação eletrônica. Difusão envolvendo servidor público aposentado. Crítica à postura atuante do agente junto ao órgão do qual fora servidor. Conteúdo narrativo e informativo. Ilicitude. Abuso ou ofensa. Inexistência. Simples narrativa. Fato de interesse público....
...ofensiva contra a pessoa do enfocado, tendo o texto publicado se limitado a abordar de forma crítica. postura atuante de ...Editada a sentença e aviado o apelo sob a égide da nova codificação civil, o provimento. do recurso determina a inversão dos ônus da ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - texto da lei;. II - quadros orçamentários consolidados relacionados no Anexo ...c) para ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à ...
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Acórdão, Processo nº 5000646-23.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 20-12-2021
...texto da sentença (RMS 30461 AgR-segundo, Relator(a): Min. CELSO DE MELLO, ...Essa codificação está devidamente detalhada no Relatório de Verificação de ...
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Digressoes (criticas) sobre liberdade, estado e direito em Hegel/Critical digressions on freedom, state and right in Hegel.
...Hegel insiste na necessidade da publicidade do texto legal como ato imprescindivel a organizacao racional da propria vida civil ...
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Art. 23
...1º, estatui diretriz segundo a qual entre a publicação do seu texto e a sua entrada em vigor há que mediar um período de tempo, denominado ... de exceção ao duplo grau de jurisdição, não prevista na codificação anterior, qual seja o entendimento coincidente com orientação vinculante ...
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Aspectos materiais e processuais da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na solução de litígios relacionados a relações de consumo
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento de controle de condutas que representem a utilização abusiva das prerrogativas inerentes aos entes personificados, em especial nos casos em que este usufrui de limitação de responsabilidade. O Código de Defesa do Consumidor foi a primeira espécie normativa a tipificar esta figura jurídica, atribuindo-lhe caracteres...
...Finalmente, a Codificação Civil de 2002 trouxe a cláusula geral da teoria da desconsideração para ... Não é vislumbrada nenhuma inadequação ao conteúdo no texto sob comento, ao contrário, ele expressa os valores elegidos pelo ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Posto à frente o destaque que fizemos no texto legal, nada obsta a incidência supletiva dessa norma no processo do ...
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As fases evolutivas do processo civil
...-se que, no prólogo da sua obra histórica, von Bülow inicia seu texto chamando o processo civil de “ciência” 13 . . O processo, nesse ... destacar o caráter democrático-participativo dessa novel codificação. É que o anteprojeto foi submetido à integralidade da comunidade ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... à época, em perfeito contraste com a igualdade apregoada no texto normativo básico”. Hoje é considerada injusta, inadequada e ... estrutura do CDC, neste sentido, possui características de codificação, uma vez que dá tratamento abrangente àquela relação jurídica ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... resultar em longos tratados, o que não é o objetivo do presente texto. . Assim, é apresentado abaixo um problema de ordem prática que ... o produto legislativo do Estado soberano e por isso “a codificação foi o modo em que tomaram corpo as grandes reformas legislativas ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... um novo manancial para a superação das lacunas decorrentes do texto das Ordenações Filipinas , caiu por terra a autoridade extrínseca da ... tomadas as providências necessárias à concatenação da codificação civil almejada; entretanto, tal objetivo seria atingido de um modo ...
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Elementos da análise institucional
...Bentham vê na codificação uma economia de esforços (tempo e recursos) para identificar a lei ...Embora no texto original de O conceito do direito não ficarem bem reveladas suas ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...Enfim, o texto normativo busca albergar todos aqueles que executam tarefas na condução ...3.651. Essa codificação foi superada pela Lei n. 5.108/66. Por fim, mais recentemente, o Código ...
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Relatório e Voto com número 5309328-66.2020.8.09.0000 da Órgão Especial, 26-08-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 5309328-66.2020.8.09.0000 COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA ÓRGÃO ESPECIAL REQUERENTE : REDE SUSTENTABILIDADE ? DIRETÓRIO ESTADUAL REQUERIDOS : MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS E CÂMARA MUNICIPALDE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 31/2019 DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO...
...de codificação (no caso o PLC 009/2019 tramitou por apenas 32 dias), [..] mas. também o ... prazos do regimento da casa legislativa municipal e não do próprio texto. constitucional estadual, a exigir inviável integração normativa ao ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0012834-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da responsabilidade civil, o tema tem imbricação, também, com o texto do artigo 1.107 e seguintes da mesma codificação, porquanto diga ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 335-57.2019.5.08.0114)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. BANCO POSTAL. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da atribuição de...
... que a responsabilidade objetiva não é pautada sob codificação . única do Código Civil, ante as previsões constantes no texto ... -
O Civil Law e o Common Law
...83 A codificação do direito romano, em verdade, não ocorreu no Império Romano ...Como professa Roscoe Pound, em texto citado por Mauro Cappelletti, o direito judiciário . exibe real ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... desempenham papel central na realização dos valores consagrados no texto máximo do ordenamento. 13 . A tese de que os princípios do art. 4 o se ... dos Tratados ( pacta tertiis ) - ela própria resultado de codificação de um princípio comum à teoria geral do . 118 “General principles ...
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'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
Notas sobre 'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
...A leitura do livro confirma a advertência. O texto flui leve, direto. O leitor tem impressão de que ouve o mestre italiano. ...O tema da codificação é muito recorrente na Inglaterra também. Não nos esqueçamos de que ... -
Manual de perícia médica da previdência social
.... 8 – CODIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA MÉDICO-PERICIAL . 8.1 – Todo servidor ... comum, especialmente quando negar direitos, conforme preceitua o texto da Lei nº 784 de 29 de janeiro de 1999, precisamente no parágrafo 1º do ...