codificação do direito
- Estado, fascismo e compreensão da codificação do direito comercial no século XXI
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A Codificação do Direito do Consumo na Itália
@Excertos "As disposições vertidas reletem as normas impostas quer por diretivas minimalistas (que deinem uma plataforma mínima que os Estadosmembros da União Europeia não poderão ofender, deixando-se-lhes, porém, a faculdade de oferecer a...
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Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (parte 1)
Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (I)
No dia 1º de agosto de 2015 entrou em vigor um novo Código Civil na Argentina, fruto dos esforços de Comissão presidida pelo Professor e membro da Corte Suprema, Ricardo Luiz Lorenzetti. Os civilistas assim se despediram de um dos monument... -
Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (parte II)
Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (II)
Em nosso último escrito publicado no Direito Civil Atual, coluna da Rede de Pesquisas de Direito Civil Contemporâneo na ConJur, propusemos uma reflexão acerca da atualidade da profecia da “era da descodificação”, desafiad... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 12. Volume 19. Número 2 ... A codificação do direito processual em prol de sua harmonização torna-se fundamental ... -
Sobre os termos e definições no Direito da Informação
A questão da sistematização e codificação do Direito da Informação implica sistematizar termos e conceitos no âmbito das definições jurídicas. A autora aborda o problema do sinal e do signo como aspectos centrais na legislação da informação, o que sublinha o sentido do critério escalar e não escalar em semântica jurídica. Discorre-se, ainda, sobre a importância da organização de um léxico...
... Resumo ... A questão da sistematização e codificação do Direito da Informação implica sistematizar termos e conceitos no âmbito das definições jurídicas. A autora aborda o problema do sinal e do ... - A relação entre direito comercial, estado e codificação
- A codificação e a constitucionalização do direito privado
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... Campos, Adido Comercial em Roma, antigo Professor na faculdade de Direito do Pará ... O Presidente da República da Colômbia: ... O Sr. A. José ... , Professor da Universidade de Poznam, Membro da Comissão de Codificação da Polônia ... O Presidente da República do Equador: ... O Dr ...
- Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
- A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de política externa, no âmbito internacional, relativas à codificação do direito internacional, às questões atinentes ao direito humanitário, ...
- A reforma do direito das obrigações alemão e a codificação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-338/2004-074-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... ão recorrida, referente à ineficácia da cláusula após a codificação do direito, que acresceu o § 2º ao art. 58 da CLT. Incidência da ...
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Direito Internacional Privado: o diálogo como instrumento de efetivação dos Direitos Humanos
O Direito Internacional Privado, tendo como eixo axiológico o homem, é um dos mais importantes instrumentos da ciência jurídica no reconhecimento e preservação da dignidade e dos direitos humanos. O dialogo intercultural, por sua vez, é instrumento utilizado pelo Direito Internacional Privado como forma de encontrar um denominador comum entre os direitos dos mais diversos povos das mais diversas...
... A uniformização e a codificação do Direito Internacional Privado, por meio da composição de grandes ambientes de debates e negociação, como a Convenção Permanente da Haia, ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... para fazer referência a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas da tradicional ... do Estado de empreender esforço no sentido de sua completa codificação ... Sem dúvidas, do advento de uma nova tendência voltada à função ...
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Funções das leis complementares no sistema tributário nacional - Hierarquia de normas - Papel do CTN no ordenamento
Doutor em Direito (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário (UFPE). Especializado em Direito ... ômica e da extrema mobilidade de pessoas, bens e riquezas, a codificação do direito tributário ganha relevância, em vista dos anseios de uma ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... , especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a ... - Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de que trata o § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, ... 21 e 7102.31 do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ... #Lei nº 10.743, de 2003, art. 2º, parágrafo ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , em face de sua significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos constitucionais ... a se consolidar, posteriormente, com a positivação e codificação do direito, na era napoleônica ... 13 ... A fase da ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , bem como trazer algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção das provas criminais, com ... Este diploma, verdadeira codificação, recebeu abrangência muito maior do que a simples codificação do ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... “A ideia da codificação" toma corpo desde o século XVI, no sentido de harmonizar e unificar o direito costumeiro”. O homem passa a ocupar uma posição central na produç\xC3" ...
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Introdução. Noções gerais
... dos laços que envolvem os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A sociedade internacional, ... ção no Direito interno, as organizações internacionais, a codificação do Direito Marítimo e sua unificação. Divisão jurídica do mar: mar ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... éculo XIX, com a consequente ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga valorativa ... 1.1 ... A Escola de Exegese sustenta a supremacia da codificação acima de tudo, advogando alguns dos seus defensores que, na hipótese de ...