codificação e decodificação
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Codificação, decodificação, recodificação: a empresa no código civil brasileiro
@Introdução Qual a lógica dos legisladores que, em 2002, aprovaram a Lei n. 10.406, unificando o direito das obrigações até então disciplinado em dois códigos de direito privado? E, em face de tal unificação, o que explica a manutenção e a a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-47.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O acórdão recorrido está em harmonia com a Súmula nº 338, II, do TST. Por outro lado, entender de maneira diversa demandaria análise de todo o conteúdo das anotações dos horários registrados - o que é inviável nesta esfera recursal, consoante a Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. O Tribunal Regional, com base no conjunto...
... exercidas por telegrafistas e radiotelegrafistas, na codificação e decodificação de sinais, funções estas que não se confundem com as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103300-92.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... exercidas por telegrafistas e radiotelegrafistas, na codificação e decodificação de sinais, funções estas que não se confundem com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48800-80.2006.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS SALARIAIS. PLANO DE SAÚDE. A Corte Regional nada mencionou acerca da previsão, em norma coletiva, dos descontos salariais relacionados à assistência médica ou de autorização da reclamante nesse sentido. Assim, para que se conclua de forma diversa, seria necessário o reexame dos fatos e da prova; procedimento, contudo, inviável, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST....
... exercidas por telegrafistas e radiotelegrafistas, na codificação e decodificação de sinais, funções estas que não se confundem com as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71900-92.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que os cartões de ponto não demonstravam a verdadeira jornada de trabalho. Nesse contexto, manteve a condenação da ré ao pagamento de horas extras. Nos termos em que colocada, a decisão está em conformidade com os itens II e III da Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. Incide, no
... exercidas por telegrafistas e radiotelegrafistas, na codificação e decodificação de sinais, funções estas que não se confundem com as ... -
Acórdão Nº 0807450-66.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DÉFICIT NAS HABILIDADES DE CODIFICAÇÃO, DECODIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DAS SESSÕES DE FONOAUDIOLOGIA. ABUSIVIDADE. TRATAMENTO EM CABINES DE ÁUDIO. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS QUE É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DAS ASTREINTES. ACOLHIDA, EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM DÉFICIT NAS ... HABILIDADES DE CODIFICAÇÃO, DECODIFICAÇÃO E ... ORGANIZAÇÃO ... LIMITAÇÃO DAS ... SESSÕES DE ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão ... impressa, por meio indelével, tabela com a respectiva decodificação"; ... X - nas operações sujeitas a mais de uma alíquota de ICMS ou situa\xC3" ...
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Acordao N° 1305885 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Portaria n. 110/2019. Polícia civil do distrito federal. Papiloscopista. Atribuições. Exame de comparação de imagens. Competência. Perito criminal. Usurpação. Inocorrência. 1. A polícia civil do distrito federal, assim como a polícia militar e o corpo de bombeiros militar, por força constitucional, é regido por um sistema...
... relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios ... papilares, ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... conceitos de modulação significativa do sinal portador, de codificação e ... decodificação, e de conjunto operacional contínuo de emissão e ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... ísicos diferentes requer uma capacidade de adaptação e de codificação-decodificação da realidade só possível em crianças mais velhas ...
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Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... Assim sendo, prevalece, no plano constitucional, a codificação-decodificação de mensagens políticas (e econômicas) em detrimento da ...
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Design da Informação e sua relevância para a Ciência da Informação
Os avanços sociais, científicos e tecnológicos determinaram transformações nos processos informacionais. O problema consiste em compreender a necessidade de apresentar e representar a informação visual, de forma eficaz e eficiente. Busca contribuições do Design da Informação, pouco explorado na Ciência da Informação, e visa determinar um conceito que possibilite o aprofundamento e a atualização...
... “Paradigmas que levem em conta as novas formas de codificação, decodificação, atualização e absorção da informação tramitada ... -
Que é isto, a enorma? Elementos para a teoria geral do edireito
... ção: “Norma tecnológica é a norma que foi levada à codificação, ou seja, a interpretação da norma textual, da norma prima facie , ... linguística e buscam os métodos de codificação/decodificação aptos a garantir a maior eficiência possível na comunicação. O recurso ...
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Decisões Monocráticas nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... ópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares, trabalhos ...
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Decisão da Presidência nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... ópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares, trabalhos ...
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Decisões Monocráticas nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares, trabalhos ...
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Decisão da Presidência nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Septiembre de 2019
... ópicos relativos ao levantamento, coleta, análise, codificação, decodificação e pesquisa de padrões e vestígios papilares, trabalhos ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... de bits dessa linguagem, apta a realizar o processo de codificação/decodificação dos dados jacentes da NFe. Nesse sentir, com a ...
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In claris cessat interpretatio? Algumas considerações em torno dos limites da interpretação jurídica
... Essa atribuição de significação ocorre mediante codificação. A norma (mensagem e relação de autoridade) supõe um código que visa ... Como essa codificação/decodificação conhece variações intersubjetivas, em termos de como se codifica a ...
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Lógica da motivação e lógica da convicção na decisão judicial
... ção da questão sobre a legitimidade do sentido da própria codificação e, portanto, da própria relação de autoridade, o que leva à questão ... ção do legislador racional busca-se, assim, uma decodificação capaz de lidar com codificações do legislador empírico ... Esse ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (NESH), do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão ... impressa, por meio indelével, tabela com a respectiva decodificação; ... X – nas operações sujeitas a mais de uma alíquota de ICMS e/ou ...
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DECRETO Nº 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera os Titulos I, Ii e Iii do Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... 14°) Codificação/Decodificação - tratamento da informação que torna seu significado ...
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Teoria comunicacional do direito e semiótica
O trabalho tem por finalidade explicitar a correlação entre a Teoria comunicacional do Direito e a Semiótica. Para tanto, devem ser abordados os conceitos de língua, linguagem e fala, o que remete a outro tema, ou seja, ao signo. Quando se trabalha com a definição da semiótica, o signo aparece como um componente nessa relação triádica, estabelecida por Charles Sanders Peirce, que inclui: signo,...
... codificação da mensagem por parte do emissor, e a decodificação por parte do ... -
A norma jurídica como unidade comunicacional
... qualquer contexto de comunicação, o repertório permite a codificação da mensagem (queremos dizer aqui articulação – processo de seleção e combinação), pelo emissor da mesma e bem assim sua decodificação (pelo receptor da mensagem) ... Tendo, como premissa e ponto partida, ...
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Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
O presente estudo se propõe à investigar se é possível a imposição do teletrabalho pelo empregado frente ao empregador e se haveriam fundamentos jurídicos para tanto. O tema é relevante diante do vazio legislativo e por gerar aparente inversão de forças na relação empregatícia. Tem-se como hipótese inicial que em algumas situações seria possível a depender do caso concreto e do embate de direitos
... -se de sinais visuais através de engrenagens mecânicas e codificação-decodificação de tais sinais. Seguiuse pela invenção do telégrafo ...