codigo 31 inss estabilidade
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento ... 789 e do art. 836 31 e agora, com a Reforma Trabalhista (Lei n ... já tiver ultrapassado o período de estabilidade (OJ n. 24 da SDI-2) 58 — em contrariedade à ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 317, caput e § 1º, do Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso ... da Ação de Desapropriação nº 0761155- 31.1987.4.03.6100, em trâmite perante a 21ª Vara ... pela divisão de tarefas, com estabilidade e objetivo de obter, direta ou indiretamente, ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... CONSTITUCIONAL ... /autenticarDocumento.asp sob o código FC08-DB9C-EF46-C5B4 e senha 079D-8F1A-642D-AAC5 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 31 de 218 ... RE 1101937 / SP ... “Nesse sentido, ... estabilidade e segurança jurídica, tem seus contornos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:29.800000px;}.ls14{letter-spacing:31 ... civil, alcançada, nos t ermos do Código Civil de 2002, aos 18 anos, mas, ... n ão tem a força de determinar ao INSS, à justiça eleitoral, toda a mudança ... Para conferir segurança e estabilidade as relações sociais, o nome e regido ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001636-22.2016.5.07.0001), 2018-09-25
... ÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Alegação(ões): ... - ... ário do auxílio doença acidentário - código 91, mas no período de 05.06.2012 a 29.11.2012 ... que esses benefícios foram deferidos pelo INSS no código n. 31, do auxílio doença comum. A ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... em 10/08/2018 e atribuído ao gabinete em 31/01/2019. 2. O propósito recursal consiste em ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... a coisa julgada apenas influencia a estabilidade do título, autorizando a instauração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001664-53.2014.5.06.0141), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O arbitramento do quantum indenizatório, nas ações em que se postula dano moral, deve observar diversos fatores, a exemplo da intensidade e gravidade do sofrimento da vítima, a natureza e a repercussão da ofensa, a posição social do ofendido e a condição econômica do ofensor, de forma que não se preste a enriquecer o...
... ao adicional de insalubridade e à estabilidade provisória. Pretende, ainda, seja majorado o ... pelo reclamante, ao ser encaminhado ao INSS, o obreiro gozou do beneficio de auxilio doença (código 31), tendo ficado afastado de suas atividades no ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , a partir do momento em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), em ... , como ocorre com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da ... ENFERMA E SEM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS — É nula a dispensa que se revela obstativa do ... O contrato administrativo está às fls. 30/31. Do que consta dos autos, há alguns óbices para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001015-25.2016.5.07.0001), 2019-12-03
... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Argumenta que os afastamentos pelo INSS ocorreram sob o código 31 (auxílio doença ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... estabilidade; os sindicatos poderão representar os ... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... 31) que “nos crimes culposos deve haver nexo ...
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Prestações previdenciárias
... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... sendo documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS ... empregador passavam a usufruir da estabilidade no emprego. Aqueles que eram dispensados antes de ... e contribuinte individual, poderão, até 31 de dezembro de 2010, requerer a aposentadoria por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001193-66.2019.5.07.0001), 2020-01-09
... trabalho (de trajeto) e ficou afastado pelo INSS durante o período de 15.06.2015 a 10.09.2016, ndo ficado com estabilidade provisória até setembro de 2017; que em ... INSS com auxílio doença acidentário (código 91) de 15.06.2015 a 10.09.2016, com estabilidade ... benefício do auxílio doença comum (código 31") ... A estabilidade tem duração de 12 meses ap\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000832-07.2015.5.07.0028), 2016-05-13
... previdenciário, os três primeiros no código 91 e os dois últimos no código 31; que houve um erro do INSS quantos aos dois últimos códigos; que voltou a ... mesma função; que era detentor de estabilidade quando foi dispensado, eis que o final do ...
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COVID. Legislação correlata
... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n. 14.022, de ... Art. 31. Durante o período de cento e oitenta dias, ... Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art ... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001374-71.2019.5.07.0032), 2020-04-29
... a afirmação de que é detentor de estabilidade provisória, não podendo ter sido dispensado em ... No atual Código Civil, as disposições acerca da ... No caso concreto, o INSS concedeu o pedido de auxílio-doença 31), não se havendo falar em estabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001976-70.2015.5.07.0010), 2018-12-12
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA ... motivado pelo pagamento dos segurados do INSS, o intervalo alimentar sempre era interrompido ... ício previdenciário na modalidade comum, código 31. Relata que foram realizados exames ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000861-94.2018.5.06.0023), 21-11-2019
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para isentá-la do pagamento de honorários periciais. Deverá o perito ser remunerado pela União, mediante repasse de verba por este Regional, tendo em vista a disposição contida na antiga redação do artigo 790-B da CLT, e nos...
... 10 do NCPC). Acidente de Trabalho. Estabilidade : Na inicial, alegou a autora que sofre de ... emitiu o CAT, afastando a reclamante para o INSS por motivo de doença comum (código 31)" ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... Mas, em verdade, vai caber ao Código Comercial de 25 de junho de 1850 o grande salto ... 5.7.1935, que acabou por estender a estabilidade às classes ainda não beneficiadas por ela, com ... legais mais importantes em sua vigência - De 31 de março para 1º de abril de 1964, deu-se a ... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ...
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Da instituição sindical
... sindicalização. Estabilidade. fundação Pública: O inciso VI do art. 37 da ... Dispõe o art. 107, do Código de Defesa do Consumidor: “As entidades civis ... GM/MTE n. 1.277, de 31.12.03 (DOU 6.1.04), esclarecendo que a ... 11) Convênio com o INss para exames-periciais : A Resolução INSS/PR n ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001636-22.2016.5.07.0001), 2017-06-20
... direito a receber a indenização da estabilidade provisória acidentária prevista no artigo 118 ... ário do auxílio doença acidentário - código 91, mas no período de 05.06.2012 a 29.11.2012 ... que esses benefícios foram deferidos pelo INSS no código n. 31, do auxílio doença comum ...
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Direito do Trabalho
... que renuncia o próprio período de estabilidade. Ademais, após a extinção do contrato de ... descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada ... Assinale a ... , Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ... INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ...
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Direito processual civil
... No novo ... código, o instituto da justificação judicial deixou de ... , a jurisprudência do STJ orienta o seguinte: 31 · Quando a impetração do mandado de segurança ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... ao princípio da segurança e estabilidade das relações jurídicas, o parágrafo único do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000891-41.2019.5.07.0032), 2020-04-21
... 2.2 DA DOENÇA OCUPACIONAL. DA ESTABILIDADE ... A lei 8.213/91, em seu art. 20, regula as ... No atual Código Civil, as disposições acerca da ... 12) Houve reconhecimento pelo INSS de doença? Se afirmativa a resposta, qual a ... Sim, espécie 31 no período de 27/10/2017 a 07/01/2018; ... 14) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000500-56.2015.5.06.0161), 13-07-2017
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O rompimento do liame empregatício por iniciativa do empregado implica em renúncia à proteção estabilitária, em face de acidente de trabalho, de forma que o descumprimento do requisito formal do art. 500 da CLT, que visa a assegurar que o empregado decida livremente por não se valer da garantia no emprego,...
... SÃO LOURENÇO DA MATA - PE EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE ... dos autos, a concessão do benefício, pelo INSS, sob o código 31, constitui manifesto equívoco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000609-38.2015.5.06.0010), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa da sucessão trabalhista pela atual empregadora, cabia ao reclamante o ônus da prova da alegada sucessão, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. E deste encargo processual, não se desincumbiu a contento, pois não apresentou qualquer prova de que a reclamada tenha aproveitado a estrutura...
... de concessão de auxílio doença perante o INSS, o qual foi deferido a partir do dia 20/05/2014, ... , tendo o INSS concedido o benefício no código 31, até 30/09/2014. Porém, a decisão do INSS ... ódigo B-31) não gera para o autor a estabilidade provisória assegurada pelo art. 118, da Lei nº ...