codigo afastamento gfip
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Acórdão Nº 2003-003.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CÓDIGO DE ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CFL 69 ... A SOCIAL (GFIP) COM INFORMAÇÕES INCORRETAS. MANUTENÇÃO ... pertinentes para afastamento de todos os fatos geradores ...
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Acórdão Nº 2003-003.422 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
... D ACESSÓRIA. AIOA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO ... CFL 78. PREENCHIMENTO DE ... N DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) COM ... INFORMAÇÕES ... INCORRETAS OU OMISSAS ... probatórios pertinentes para afastamento de todos os fatos geradores ...
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Acórdão Nº 2003-003.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... AI. OBRIGAÇÃO ... ACESSÓRIA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO ... LEGAL CFL 91. APRESENTAR A ... DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL GFIP EM ... DESCONFORMIDADE ... COM O RESPECTIVO ... pertinentes para afastamento de todos os fatos geradores ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001861420174058311), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800186-14.2017.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON DE ANDRADE BRAYNER RANGEL ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... AFASTAMENTO DA CONTAGEM EM DUPLICIDADE E CÔMPUTO DOS ... , pois, conforme indica o PPP apresentado, a GFIP referente ao apelado foi consignada sob o código ... -
Acórdão Nº 2003-003.887 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... AUTO DE. AI. CÓDIGO ... DE FUNDAMENTAÇÃO ... LEGAL CFL 68 ... NO (GFIP) COM INFORMAÇÕES INCORRETAS OU OMISSAS ... probatórios pertinentes para afastamento de todos os fatos ... geradores ... REGIMENTO ...
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Acórdão Nº 2003-003.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
... AUTO DE INFRAÇÃO AI ... D ACESSÓRIA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ... CFL 68. PAPRESENTAR ... INFORMAÇÕES ... À PREVIDÊNCIA SOCIAL GFIP, COM DADOS NÃO ... CORRESPONDENTES ... AOS FATOS ... afastamento de todos os fatos geradores ... DECADÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 2202-009.556 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/02/2023
... GFIP EM DESCONFORMIDADE COM O RESPECTIVO ... DE ... pertinentes para afastamento de todos os fatos geradores ... Vistos, ... ário, porém foram informadas GFIPs com código FPAS 515, quando deveria ter ... sido código ...
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Acórdão Nº 2003-003.889 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CÓDIGO DE ... FUNDAMENTAÇÃO LEGAL CFL 69 ... (GFIP) COM INFORMAÇÕES INCORRETAS. MULTA ... A ... Impossibilidade de afastamento de autuação no caso de informação equivocada ...
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... ção ‘caseiro (agricultura)’, ‘código 6220-05’, entre: 02/05/2003 e 07/11/2003; ... por diversas fontes de dados tais como GFIP, RAIS, FGTS e CAGED, no entanto uma vez que ... o objetivo da ação rescisória é o afastamento da interpretação aberrantemente ilegal, não se ...
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Acórdão Nº 2003-003.490 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/08/2021
... OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AIOA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO ... LEGAL CFL 78 ... E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) COM ... INFORMAÇÕES INCORRETAS OU OMISSAS ... probatórios pertinentes para afastamento de ... todos os fatos geradores ... NULIDADE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cada um dos quais aplicando seu próprio código fiscal, base tributária e alíquotas de ... prol da segurança jurídica, cujo afastamento exige uma argumentação reforçada. Segundo ... , de informar a respectiva receita bruta em GFIP ... ( ... ) (Grifos nossos). É inequívoco, ...
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Acórdão Nº 2401-010.758 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/12/2022
... OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. INFRAÇÃO. GFIP. APRESENTAÇÃO COM ... CONTRIBUIÇÕES ... OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ... CFL 78 ... pertinentes para afastamento de todos os fatos geradores ... OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Nº 2003-003.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... AUTO DE INFRAÇÃO AI ... D ACESSÓRIA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ... CFL 68. PAPRESENTAR ... INFORMAÇÕES ... À PREVIDÊNCIA SOCIAL GFIP, COM DADOS NÃO ... CORRESPONDENTES ... AOS FATOS ... afastamento de todos os fatos geradores ... PROVAS. PRAZO ...
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Acórdão, Processo nº 0004229-47.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE ... As remunerações não foram declaradas em GFIP; ... - Código "DIF -DIFERENÇA ENTRE FOLHA x ... de uma lei, com o conseqüente afastamento do tributo por ela exigido, não impede o ...
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Acórdão Nº 2003-003.893 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... D ACESSÓRIA. AI. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO ... CFL 77. PREENCHIMENTO DE ... N DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) COM ... INFORMAÇÕES ... INCORRETAS OU OMISSAS ... afastamento de todos os fatos geradores ... DECISÕES ...
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eSocial
... A GFIP que iniciou seu ciclo nos anos 1990, revolucionou ... podem utilizar como alternativa gerar um código de acesso ao Portal do eSocial são eles: o MEI ... Tabela 18 Motivos de Afastamento ... Tabela 19 Motivos de Desligamento ...
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Acórdão Nº 2003-003.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
... D ACESSÓRIA. AIOA. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO ... CFL 68. APRESENTAR A GUIA ... INFORMAÇÕES ... À PREVIDÊNCIA SOCIAL GFIP, COM DADOS ... O CORRESPONDENTES AOS FATOS ... afastamento de todos os fatos geradores ...
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Acórdão Nº 2003-003.892 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... D ACESSÓRIA. AI. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO ... CFL 78. PREENCHIMENTO DE ... N DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) COM ... INFORMAÇÕES ... INCORRETAS OU OMISSAS ... probatórios pertinentes para afastamento de todos os fatos ... geradores ... DECISÕES ...
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Acórdão Nº 2003-003.890 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2021
... D ACESSÓRIA. AI. CÓDIGO DE FUNDAMENTAÇÃO ... CFL 68. PREENCHIMENTO DE ... N DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) COM ... INFORMAÇÕES ... INCORRETAS OU OMISSAS ... pertinentes para afastamento de todos os fatos geradores ... DECISÕES ...
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Contribuições sociais
... 3º do Código Tributário Nacional, do regime jurídico a elas ... Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado (inclusive o doméstico) ... Cada um dos empregadores deverá informar na GFIP a existência de múltiplos vínculos, adotando ...
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Prestações previdenciárias
... , portanto, é necessário que o afastamento, ou seja, a incapacidade para o trabalho ou para ... sendo documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 e 1.064), cabendo ao INSS ... ções no documento, informando o código GFIP 01 (se anteriormente havia exposição a agente ...
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E-social e os impactos práticos no cálculo das contribuições previdenciárias
... Fase 4: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e ... , alteração de contrato de trabalho, afastamento temporário, etc) ... Outrossim, seguindo o ... Código Tributário Nacional – CTN, desde que exista ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... AFASTAMENTO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE HORAS EXTRAS, HORAS ... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CÓDIGO BUZAID NÃO CONFIGURADA. INCIDE A CONTRIBUIÇÃO ... do meio utilizado para contribuinte (GFIP ou eSocial) ... Sendo certo que ações ...
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Decisão monocrática Nº 1312739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento. A descaracterização da natureza salarial ... outro documento nesse sentido, como a GFIP, preenchida conforme orientação contida no ... e, também, no mês de retorno, com código de afastamento P1 ou P2. Já no auxilio-doença ...
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GFIP e SEFIP
... 15 dias de afastamento; 2 — acidente e doença nos primeiros 15 dias de afastamento; 3 — ... Campos de preenchimento obrigatório: ... • Campo 3 — Código de pagamento ... • Campo 4 — Competência ... • Campo 5 — ...